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Supremo nega liminar e CNJ retoma julgamento sobre punir Tânia Garcia com aposentadoria

Afastado do cargo desde outubro de 2018, desembargadora teve salário de R$ 51 mil em julho deste ano – trabalhador comum levaria três anos e dez meses para acumular o mesmo valor (Foto: Arquivo)

O Supremo Tribunal Federal negou liminar para suspender o acórdão do Conselho Nacional de Justiça que puniu a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges com a aposentadoria compulsória. Sem empecilhos, o plenário do CNJ deve retomar o julgamento do embargo de declaração, em que a defesa da magistrada tenta anular a punição por ter ajudado a influência e a estrutura do Tribunal de Justiça para tirar o filho, preso por tráfico de drogas, da prisão em Três Lagoas.

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TRE mantém reprovação de contas de Sandro Benites por usar cota feminina na campanha

TRE negou recurso e manteve sentença que manda vereador devolver valor usado indevidamente na campanha eleitoral (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral negou, pelo placar de 4 a 2, recurso e manteve a condenação do vereador Sandro Trindade Benites (Patri) pela utilização da verba destinada à cota das mulheres na campanha eleitoral do ano passado. Ele será obrigada a devolver os R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.

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TRE devolve ação e Delcídio volta à Vara da Lava Jato por propina de USS 1 mi por Pasadena

Ex-senador pediu para ser julgado pela Justiça Eleitoral (Foto: Arquivo)

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul devolveu a ação penal e o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) voltou a ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelo recebimento de US$ 1 milhão em propina (R$ 5,6 milhões) pela refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, vai marcar o interrogatório para concluir o julgamento.

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Com cinco votos a favor de Delei, TRE adia desfecho que deve impor derrota tardia a Dharleng

Delei já teve cinco votos: vitória só não é sacramentada porque juízes podem mudar de posição até conclusão do julgamento (Foto: Arquivo)

Com o voto do relator e mais cinco magistrados pelo deferimento do registro da candidatura a vereador de Delei Pinheiro (PSD), o Tribunal Regional Eleitoral adiou a conclusão do julgamento para quarta-feira (16). Com amplo placar, a corte caminha para impor derrota tardia à vereadora Dharleng Campos (MDB), que ainda acredita em milagre após o pedido de vista do juiz eleitoral Daniel Castro Gomes da Costa.

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Relator nega pedido, mas juíza pede vista e mantém suspense sobre candidatura de Harfouche

Promotor Harfouche acompanha com expectativa desfecho de julgamento no TRE (Foto: Divulgação)

Pedido de vista da juíza Monique Marchioli Leite adiou o desfecho do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral sobre a manutenção ou não da candidatura a prefeito de Campo Grande, do Promotor Harfouce (Avante). Na manhã desta quarta-feira (11), o relator do processo, juiz eleitoral Juliano Tannus, negou provimento ao recurso e manteve sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 053ª Zona Eleitoral, que cassou o registro da candidatura do procurador de Justiça.

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Procurador cita previsibilidade e direito adquirido para TRE manter Harfouche candidato

O procurador regional eleitoral Pedro Siqueira Gonçalves deu parecer pelo deferimento da candidatura a prefeito do procurador de Justiça licenciado, Sérgio Harfouche (Avante). Em parecer para o Tribunal Regional Eleitoral, ele citou o direito adquirido, porque o candidato ingressou no Ministério Público 12 anos antes da mudança na Constituição, e a previsibilidade jurídica, ou seja, que todos esperavam a manutenção do acórdão de 2018, quando deferiu a candidatura.

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Desfecho sobre candidatura de Harfouche divide advogados e só deve ocorrer após o 1º turno

Promotor Harfouche segue em campanha e se diz confiante em obter o registro (Foto: Divulgação)

O procurador de Justiça licenciado Sérgio Harfouche (Avante) recorreu, nesta quarta-feira (28), contra o indeferimento da candidatura a prefeito de Campo Grande. O desfecho, com o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), só deverá ocorrer após o primeiro turno. Advogados com experiência na área eleitoral preveem dificuldade para o promotor reverter o indeferimento. Por outro lado, a defesa enfatiza que não há precedentes e ele será o candidato em decorrência do direito adquirido.

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Juiz defere candidatura de Nelson Cintra, denunciado pelo MPF junto com Reinaldo no STJ

Denunciado pelo MPF por integrar esquema de Reinaldo, Nelson Cintra teve a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral (Foto: Arquivo)

A Justiça Eleitoral negou o pedido de impugnação e deferiu a candidatura a prefeito de Porto Murtinho de Nelson Cintra Ribeiro, 73 anos, do PSDB. Ele foi denunciado junto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na Operação Vostok, no suposto esquema de pagamento de propina pela JBS em troca de incentivos fiscais.

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Candidatos arrecadam R$ 4,4 milhões na Capital, Dagoberto e Márcio superam R$ 1 milhão

Com 3% no Ibope, Dagoberto já conta com R$ 1,1 milhão na campanha de prefeito (Foto: Divulgação)

Os candidatos a prefeito de Campo Grande arrecadaram R$ 4,458 milhões, conforme a primeira prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. O campeão é Dagoberto Nogueira (PDT), com 3% no Ibope, que obteve R$ 1,1 milhão. Com 1%, Márcio Fernandes (MDB) informou estar com R$ 1,010 milhão.

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Limite de gasto na campanha para prefeito supera despesa de 15 candidatos em 2016

Limite de gasto na disputa pela prefeitura será de R$ 7,609 milhões no primeiro turno, valor superior ao gasto em 2016 (Foto: Arquivo)

Cada candidato a prefeito de Campo Grande poderá gastar R$ 7,609 milhões na campanha deste ano, conforme determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O limite supera o total gasto na campanha de 2016 por 15 concorrentes, que somou R$ 7,382 milhões, inclusive com o valor do segundo turno.

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