O Ministério Público Estadual é contra a concessão de tutela de urgência para a suspensão das obras dos corredores do transporte coletivo em Campo Grande. No entanto, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida cobra, em parecer anexado à ação popular nesta terça-feira (2), mais informações sobre o modelo escolhido para dar maior velocidade aos ônibus urbanos.
Mesmo com ônibus menores, velhos e superlotados, o Consórcio Guaicurus quer reajuste de 25,6% e elevar a tarifa para R$ 5,15 em plena pandemia, transformando o transporte coletivo em preço de luxo em Campo Grande. Obrigada a cumprir contrato, de promover reajuste anual, a Agência Municipal de Regulação autorizou correção de 2,43% e o valor da passagem do ônibus urbano passará de R$ 4,10 para R$ 4,20 a partir desta quarta-feira (30).
A Justiça deferiu três liminares solicitadas pelo Consórcio Guaicurus, sendo duas neste mês o livram de pagar 147 multas aplicadas pelas agências municipais. Uma vai ter impacto direto na tarifa do transporte coletivo, que obriga a prefeitura a incluir o ISS (Imposto Sobre Serviços) no cálculo da tarifa. O valor pode superar R$ 5.
A polêmica e inovadora obra milionária, que prevê investimento de R$ 112 milhões na implantação de 69 quilômetros de corredores exclusivos do transporte coletivo, vai parar na Justiça pela segunda vez. Desta vez, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou ação de um grupo de comerciantes contra a implantação do projeto ao longo da Rua Bahia e Coronel Antonino.
“Moro no Rita Vieira. Se quiser pegar o ônibus, preciso ir ao centro da cidade e ele demora uma hora para passar. E, se ele for para o Cristo Redentor, ele quebra. Isso há 19 anos, desde que eu era solteira, há 18 anos. Se eu quero visitar a minha mãe, que mora no Guanandi, pego o Rita Vieira-Cristo Redentor, desço no terminal e pego o 070. Desço no Terminal Bandeirantes para ir ao Guanandi. E são três ônibus. Tudo bem, pago apenas uma passagem. Saio com meus três filhos daqui às 8h30 e vou chegar na minha mãe quase 11 horas. Isso se o ônibus não atrasar, não quebrar. Dia de semana já passa de uma em uma hora e demora tudo isso, e no fim de semana. Aí é só pela misericórdia do Senhor mesmo”.
A cada dia é maior a situação de calamidade do transporte coletivo urbano de Campo Grande. Apesar da ocorrência de acidentes envolvendo ônibus do transporte coletivo ter sido mais frequente, o Consórcio Guaicurus não paga seguro para cobrir os passageiros há três anos e sete meses. A Agência Municipal de Regulação aplicou multa de R$ 12,2 milhões pelo não cumprimento desta cláusula no contrato de concessão.
O Consórcio Guaicurus pode ter faturado mais R$ 2 milhões com publicidade nos ônibus, como busdoor eTV On. No entanto, este valor não foi usado no cálculo da tarifa, apesar de ser renda do sistema. A conclusão é do laudo elaborado pelo professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e perito em transporte coletivo, Daniel Anijar Matos.
O Consórcio Guaicurus acatou a liminar do Tribunal de Contas do Estado e reduziu, nesta quinta-feira (9), o valor da passagem de ônibus urbano de R$ 4,10 para R$ 3,95. É a terceira vez na história que a tarifa do transporte coletivo tem redução em Campo Grande. No entanto, o valor ainda está caro e, considerando-se apenas a inflação, deveria custar R$ 3,64.
Mesmo com a piora no transporte coletivo de Campo Grande, com a redução no tamanho dos veículos e mais casos de ônibus com problemas mecânicos, a tarifa deve ter reajuste de 4,12% – elevando o valor atual de R$ 3,95 para R$ 4,11. O reajuste será acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 3,32%, considerando-se o IPC (Índice Preços ao Consumidor) calculado pela Uniderp-Anhanguera.
A Prefeitura de Campo Grande anunciou, nesta segunda-feira (18), a abertura de dois processos administrativos para apurar irregularidades cometidas pelo Consórcio Guaicurus. Órgãos municipais já constataram que houve atraso de 35 minutos na sexta-feira (15), dia do protesto no Terminal Morenão e que as mulheres foram alvo de repressão da tropa de elite da Guarda Municipal.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
