O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e manteve ação de improbidade administrativa contra João Amorim pelo empréstimo de aeronave para o ex-governador André Puccinelli (MDB) e os ex-secretários estaduais de Fazenda, André Cance, e de Obras, Edson Giroto. O magistrado acatou agravo interno do Ministério Público Estadual e se retratou de decisão que havia indeferido recurso especial.
O deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (sem partido), ingressou com mandado de segurança para obrigar o Governo do Estado a lhe elevar para o 7º nível como oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Criado dois anos após ter passado para a reserva, o novo nível salarial lhe garantirá reajuste de 3,84% e elevará o provento base para R$ 28.824,51.
Na esperança de obrigar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a prestar contas da arrecadação milionária do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Fundersul), que teve aumento de 105% em três anos, os produtores rurais recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A primeira tentativa de abrir a “caixa preta” do fundo fracassou ao ter o pedido extinto pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública.
O desembargador Marcelo Câmara Rasslan, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou, na tarde desta segunda-feira (2), a concessão de liminar a Reinaldo Azambuja (PSDB) para obrigar o vereador Tiago Vargas (PSD) a tirar do ar o vídeo com críticas ao tucano. Para o magistrado, deferir a tutela de urgência sem ouvir a parte contrário, poderia configurar afronta à liberdade de expressão.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para retirar das redes sociais o vídeo do vereador Tiago Vargas (PSD). O parlamentar critica a realização de blitz de trânsito durante o dia e chama o tucano de “corrupto”, “bandido” e “canalha”. O pedido de tutela será analisado pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª Câmara Cível.
A empresa norte-americana Johnson Controls BE do Brasil entrou na briga para ganhar o contrato para realizar o serviço de automação do Aquário do Pantanal e melar o encaminhamento para dar a vitória a construtora Maksoud Rahe, famosa por construir a mansão cinematográfica de Edson Giroto. No entanto, a multinacional teve a primeira derrota na Justiça ao ter o pedido para suspender a liminar que incluiu a carioca Tecal Engenharia, que apresentou a proposta de menor valor, no certame.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, acusou o advogado Wilson Tavares de Lima pretende “criar fato inexistente” e “inventar problemas” para anular as denúncias. Com base na manifestação do magistrado, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar para suspender o julgamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e um grupo de advogados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em substituição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também abriu mão de analisar a ação popular que pede a suspensão do pagamento e a devolução da licença prêmio paga aos magistrados de Mato Grosso do Sul. Servidor do Poder Judiciário, Joel de Carvalho Moreira pede a devolução de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos.
A defesa dos acusados de integrar a organização criminosa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior só teve acesso por áudio ao julgamento sigiloso realizado no dia 7 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para obrigar o presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, a permitir a transmissão por vídeo, o advogado Wilson Tavares de Lima recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça.
Com o arquivamento da ação de improbidade administrativa, o ex-deputado estadual Paulo Siufi Neto (MDB) foi inocentado e se livrou de pagar R$ 1,099 milhão por não ter cumprido a jornada de trabalho como médico no Distrito de Aguão, em Campo Grande. Também ficou livre da condenação que poderia leva-lo a ficar inelegível por oito anos.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
