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Marcado julgamento de Bernal e ex-secretário por gastos de R$ 86 milhões sem aval dos vereadores

26/08/2021 / / 0 Comments
*Por Richelieu Pereira
O ex-prefeito Alcides Bernal e seu ex-secretário de Finanças vão sentar no banco dos réus. (Foto: Mário Bueno/PMCG/G1)

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, marcou a audiência de instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa em que o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (Progressistas) e o ex-secretário de Finanças Disney de Souza Fernandes são réus acusados de suplementação de R$ 86 milhões sem autorização da Câmara Municipal, como determina a Lei 5.425/2014, e de uma espécie de pedalada fiscal, ao elevar gastos com retificação de dois decretos.

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TJ livra ex-diretores de acusação pelo suposto desvio de R$ 7,4 milhões no Detran-MS

25/08/2021 / / 0 Comments
*Por Richelieu Pereira
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Operação Antivírus levou agentes do Gaeco à sede do Detran-MS e resultou na queda de toda diretoria do órgão. (Foto: Arquivo)

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, em sua maioria, extinguir a ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio de R$ 7,4 milhões no Departamento Estadual de Trânsito contra o ex-diretor-adjunto do Detran, Donizete Aparecido da Silva, e o ex-diretor de Tecnologia do órgão, Gerson Tomi, na contratação emergencial da empresa Pirâmide Central Informática, em que teria havido “fraude” por ausência de licitação e serviço contratado que seria inútil, segundo investigações do Ministério Público Estadual na Operação Antivírus.

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Governo é acusado de beneficiar empresa em pregão de R$ 5,3 milhões para alugar impressoras

24/08/2021 / / 0 Comments
*Por Richelieu Pereira
Impressoras vão atender demanda da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça para que o Governo do Estado suspenda o processo de licitação para contratar empresa especializada em prestação de serviços de locação de impressoras e softwares para atender demanda da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). De acordo com o edital, o valor estimado do contrato é de R$ 5,3 milhões, com pagamentos mensais de R$ 446 mil, durante um ano. Segundo o MPE, as cláusulas e condições do certame foram feitas sob medida para beneficiar a H2L Equipamentos e Sistemas.

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Empresa acusa Agesul de manipular para dar contrato do Aquário a grupo dos EUA

19/08/2021 / / 0 Comments
Critérios usados pela Comissão de Licitação, presidida por Edson Calvis, prolonga batalha judicial sobre contrato de R$ 4,7 milhões e ameaça conclusão do Aquário do Pantanal (Foto: Arquivo)

A Tecal Engenharia, do Rio de Janeiro, acusou a administração estadual de manipular no julgamento dos recursos da licitação para dar o contrato milionário da obra do Aquário do Pantanal para o grupo norte-americano. A construtora ressalta que graças à decisão do desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça, o Governo não teve prejuízo de quase R$ 2 milhões no contrato da automação do empreendimento.

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Nem no TJ deputado obtém dados sobre gastos de Reinaldo com propaganda da covid

17/08/2021 / / 0 Comments
Capitão Contar vem enfrentando uma série de obstáculos para obter informações sobre os gastos milionários do Governo com publicidade com dinheiro da saúde (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Capitão Contar (PSL) passou a enfrentar verdadeira via crucis para obter informações sobre os gastos do Governo do Estado do dinheiro da covid-19 com publicidade e propaganda. Nem apelando ao Tribunal de Justiça, o parlamentar conseguiu detalhes sobre os R$ 11,4 milhões empenhados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com o dinheiro da saúde.

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STJ anula decisão do TJ e mantém processo contra Amorim por emprestar avião a Puccinelli

17/08/2021 / / 0 Comments
Com retratação de ministro do STJ, João Amorim volta a ser réu por improbidade por ceder aeronave “Cheia de Charme” para políticos (Foto: Arquivo)

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e manteve ação de improbidade administrativa contra João Amorim pelo empréstimo de aeronave para o ex-governador André Puccinelli (MDB) e os ex-secretários estaduais de Fazenda, André Cance, e de Obras, Edson Giroto. O magistrado acatou agravo interno do Ministério Público Estadual e se retratou de decisão que havia indeferido recurso especial.

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Deputado vai ao TJ para ter direito ao 7º nível como coronel e elevar salário base a R$ 28,8 mil

13/08/2021 / / 0 Comments
Coronel tem vencimento total de R$ 32,8 mil e pode passar para mais de R$ 34 mil (Foto: Arquivo)

O deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (sem partido), ingressou com mandado de segurança para obrigar o Governo do Estado a lhe elevar para o 7º nível como oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Criado dois anos após ter passado para a reserva, o novo nível salarial lhe garantirá reajuste de 3,84% e elevará o provento base para R$ 28.824,51.

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Produtores vão ao TJ para obrigar Reinaldo a prestar contas e abrir “caixa preta” do Fundersul

09/08/2021 / / 0 Comments
Mesmo com protesto de produtores e empresários, deputados aprovaram aumento de impostos e do Fundersul (Foto: Arquivo)

Na esperança de obrigar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a prestar contas da arrecadação milionária do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Fundersul), que teve aumento de 105% em três anos, os produtores rurais recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A primeira tentativa de abrir a “caixa preta” do fundo fracassou ao ter o pedido extinto pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública.

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Desembargador nega liminar a Reinaldo para tirar do ar vídeo com críticas de vereador

02/08/2021 / / 0 Comments
Governador teve pedido de tutela de urgência negado por desembargador na tarde de hoje (Foto: Divulgação)

O desembargador Marcelo Câmara Rasslan, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou, na tarde desta segunda-feira (2), a concessão de liminar a Reinaldo Azambuja (PSDB) para obrigar o vereador Tiago Vargas (PSD) a tirar do ar o vídeo com críticas ao tucano. Para o magistrado, deferir a tutela de urgência sem ouvir a parte contrário, poderia configurar afronta à liberdade de expressão.

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Reinaldo vai ao TJ para tirar vídeo no qual o vereador o chama de “bandido” e “corrupto”

30/07/2021 / / 0 Comments
Governador vai ao TJMS para tentar retirar do ar vídeo em que vereador o chama de “bandido” nas redes sociais (Foto: Chico Ribeiro/Divulgação)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para retirar das redes sociais o vídeo do vereador Tiago Vargas (PSD). O parlamentar critica a realização de blitz de trânsito durante o dia e chama o tucano de “corrupto”, “bandido” e “canalha”. O pedido de tutela será analisado pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª Câmara Cível.

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