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Marcado julgamento de Bernal e ex-secretário por gastos de R$ 86 milhões sem aval dos vereadores

*Por Richelieu Pereira
O ex-prefeito Alcides Bernal e seu ex-secretário de Finanças vão sentar no banco dos réus. (Foto: Mário Bueno/PMCG/G1)

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, marcou a audiência de instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa em que o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (Progressistas) e o ex-secretário de Finanças Disney de Souza Fernandes são réus acusados de suplementação de R$ 86 milhões sem autorização da Câmara Municipal, como determina a Lei 5.425/2014, e de uma espécie de pedalada fiscal, ao elevar gastos com retificação de dois decretos.

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TJ livra ex-diretores de acusação pelo suposto desvio de R$ 7,4 milhões no Detran-MS

*Por Richelieu Pereira
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Operação Antivírus levou agentes do Gaeco à sede do Detran-MS e resultou na queda de toda diretoria do órgão. (Foto: Arquivo)

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, em sua maioria, extinguir a ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio de R$ 7,4 milhões no Departamento Estadual de Trânsito contra o ex-diretor-adjunto do Detran, Donizete Aparecido da Silva, e o ex-diretor de Tecnologia do órgão, Gerson Tomi, na contratação emergencial da empresa Pirâmide Central Informática, em que teria havido “fraude” por ausência de licitação e serviço contratado que seria inútil, segundo investigações do Ministério Público Estadual na Operação Antivírus.

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Governo é acusado de beneficiar empresa em pregão de R$ 5,3 milhões para alugar impressoras

*Por Richelieu Pereira
Impressoras vão atender demanda da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça para que o Governo do Estado suspenda o processo de licitação para contratar empresa especializada em prestação de serviços de locação de impressoras e softwares para atender demanda da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). De acordo com o edital, o valor estimado do contrato é de R$ 5,3 milhões, com pagamentos mensais de R$ 446 mil, durante um ano. Segundo o MPE, as cláusulas e condições do certame foram feitas sob medida para beneficiar a H2L Equipamentos e Sistemas.

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Empresa acusa Agesul de manipular para dar contrato do Aquário a grupo dos EUA

Critérios usados pela Comissão de Licitação, presidida por Edson Calvis, prolonga batalha judicial sobre contrato de R$ 4,7 milhões e ameaça conclusão do Aquário do Pantanal (Foto: Arquivo)

A Tecal Engenharia, do Rio de Janeiro, acusou a administração estadual de manipular no julgamento dos recursos da licitação para dar o contrato milionário da obra do Aquário do Pantanal para o grupo norte-americano. A construtora ressalta que graças à decisão do desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça, o Governo não teve prejuízo de quase R$ 2 milhões no contrato da automação do empreendimento.

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Nem no TJ deputado obtém dados sobre gastos de Reinaldo com propaganda da covid

Capitão Contar vem enfrentando uma série de obstáculos para obter informações sobre os gastos milionários do Governo com publicidade com dinheiro da saúde (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Capitão Contar (PSL) passou a enfrentar verdadeira via crucis para obter informações sobre os gastos do Governo do Estado do dinheiro da covid-19 com publicidade e propaganda. Nem apelando ao Tribunal de Justiça, o parlamentar conseguiu detalhes sobre os R$ 11,4 milhões empenhados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com o dinheiro da saúde.

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STJ anula decisão do TJ e mantém processo contra Amorim por emprestar avião a Puccinelli

Com retratação de ministro do STJ, João Amorim volta a ser réu por improbidade por ceder aeronave “Cheia de Charme” para políticos (Foto: Arquivo)

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e manteve ação de improbidade administrativa contra João Amorim pelo empréstimo de aeronave para o ex-governador André Puccinelli (MDB) e os ex-secretários estaduais de Fazenda, André Cance, e de Obras, Edson Giroto. O magistrado acatou agravo interno do Ministério Público Estadual e se retratou de decisão que havia indeferido recurso especial.

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Deputado vai ao TJ para ter direito ao 7º nível como coronel e elevar salário base a R$ 28,8 mil

Coronel tem vencimento total de R$ 32,8 mil e pode passar para mais de R$ 34 mil (Foto: Arquivo)

O deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (sem partido), ingressou com mandado de segurança para obrigar o Governo do Estado a lhe elevar para o 7º nível como oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Criado dois anos após ter passado para a reserva, o novo nível salarial lhe garantirá reajuste de 3,84% e elevará o provento base para R$ 28.824,51.

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Produtores vão ao TJ para obrigar Reinaldo a prestar contas e abrir “caixa preta” do Fundersul

Mesmo com protesto de produtores e empresários, deputados aprovaram aumento de impostos e do Fundersul (Foto: Arquivo)

Na esperança de obrigar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a prestar contas da arrecadação milionária do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Fundersul), que teve aumento de 105% em três anos, os produtores rurais recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A primeira tentativa de abrir a “caixa preta” do fundo fracassou ao ter o pedido extinto pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública.

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Desembargador nega liminar a Reinaldo para tirar do ar vídeo com críticas de vereador

Governador teve pedido de tutela de urgência negado por desembargador na tarde de hoje (Foto: Divulgação)

O desembargador Marcelo Câmara Rasslan, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou, na tarde desta segunda-feira (2), a concessão de liminar a Reinaldo Azambuja (PSDB) para obrigar o vereador Tiago Vargas (PSD) a tirar do ar o vídeo com críticas ao tucano. Para o magistrado, deferir a tutela de urgência sem ouvir a parte contrário, poderia configurar afronta à liberdade de expressão.

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Reinaldo vai ao TJ para tirar vídeo no qual o vereador o chama de “bandido” e “corrupto”

Governador vai ao TJMS para tentar retirar do ar vídeo em que vereador o chama de “bandido” nas redes sociais (Foto: Chico Ribeiro/Divulgação)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para retirar das redes sociais o vídeo do vereador Tiago Vargas (PSD). O parlamentar critica a realização de blitz de trânsito durante o dia e chama o tucano de “corrupto”, “bandido” e “canalha”. O pedido de tutela será analisado pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª Câmara Cível.

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