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STJ mantém bloqueio de R$ 16,9 milhões em ação por improbidade de juiz e esposa

Juiz afastado e réu por corrupção teve pedido de desbloqueio negado pelo STJ (Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial e manteve o bloqueio de R$ 16,945 milhões do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, em ação por improbidade administrativa. Réu em três ações criminais por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado também enfrenta ofensiva na área cível.

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MPE ganha “aval” do STJ para incluir multa e ampliar bloqueio de acusados de corrupção

MPE pediu bloqueio de R$ 140 milhões em processso por corrupção na obra do Aquário, mas valor caiu para R$ 10,7 milhões. (Foto: Arquivo)

O MPE (Ministério Público Estadual) agora conta com mais uma “arma” para ampliar bloqueios de valores de denunciados por corrupção em Mato Grosso do Sul. A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que “é possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa”.

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Mídia de MS ignora, mas bloqueio de bens de Reinaldo e família ganha destaque nacional

Reinaldo conversa com desembargadores do TJMS durante solenidade de posse de novos juízes na quarta-feira (Foto: Chico Ribeiro/Arquivo)

Os principais jornais, sites, emissoras de televisão e blogs de Mato Grosso do Sul ignoraram a manutenção do bloqueio de até R$ 277,541 milhões de Reinaldo Azambuja (PSDB) e da sua família pelo Superior Tribunal de Justiça na última quarta-feira (15). No entanto, o sequestro da fortuna do tucano foi notícia e até ganhou destaque na mídia nacional.

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Cance e Amorim querem anular inquérito sobre desvios no Detran e bloqueio de R$ 40 mi

Ex-secretário e empresário querem até anular as provas colhidas durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão (Foto: Arquivo)

O ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Cance, e o empresário João Amorim recorreram ao Superior Tribunal de Justiça para suspender o sequestro de R$ 40 milhões e as investigações pelos desvios milionários no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O dono da Proteco cita o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e quer anular as provas recolhidas na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica.

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STJ impõe nova derrota a juiz e esposa e TJ analisa 3ª denúncia, que inclui oito advogados

Quinze desembargadores analisam a 3ª denúncia contra juiz e, pela primeira vez, não devem ser unânimes na decisão (Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça negou mais um habeas corpus e impôs nova derrota ao juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e à esposa, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, réus por corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. Nesta quarta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul analisa a 3ª denúncia contra o magistrado, que inclui oito advogados e pede a condenação pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e uso de documento falso.

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Com denúncia na Justiça, Reinaldo não assina carta de 14 governadores em defesa do STF

Reinaldo não assina carta de governadores em defesa do Supremo. Corte negou pedido de tucano para suspender denúncia no STJ (Foto: Divulgação/Chico Ribeiro)

Denunciado por receber R$ 67,7 milhões em propinas da JBS no Superior Tribunal de Justiça, Reinaldo Azambuja (PSDB) não endossou a nota assinada por 14 governadores em defesa do Supremo Tribunal Federal. A carta foi divulgada após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetir críticas e ameaçar o pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

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MPE vai ao STJ para retomar bloqueio de R$ 101,5 mi de Nelsinho por propina no lixo

Procurador pede que STJ restabeleça decisão de juiz de primeiro grau que mandou bloquear R$ 50,788 milhões para garantir o ressarcimento e mais o mesmo valor para multa civil (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para retomar o bloqueio de R$ 101,576 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da Financial Construtora e do ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Antônio Cristaldo. O objetivo é retomar o sequestro da fortuna em ação de improbidade que os acusa pelos crimes de fraude em licitações e pagamento de R$ 50,788 milhões em propinas na licitação bilionária da coleta do lixo.

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André sofre a 3ª derrota e não consegue escapar de julgamento por fraudes na MS-430

Antes da temporada de julgamentos, Puccinelli participou de programa de pescaria do ex-secretário de Habitação, Carlos Marun (Foto: Reprodução)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, negou, nesta quarta-feira (21), pedido de liminar em habeas corpus para suspender o julgamento de André Puccinelli (MDB) por fraudes na obra de pavimentação da MS-430. Esta é a 3ª derrota consecutiva do ex-governador na tentativa de escapar da audiência de instrução e julgamento na Operação Lama Asfáltica, que começou ontem na 3ª Vara Federal de Campo Grande.

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TJ diz que advogado quer “inventar problemas” e STJ mantém julgamento de juiz

Presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Contar, diz que defesa quer criar fatos para tentar anular denúncias (Foto: Arquivo)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, acusou o advogado Wilson Tavares de Lima pretende “criar fato inexistente” e “inventar problemas” para anular as denúncias. Com base na manifestação do magistrado, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar para suspender o julgamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e um grupo de advogados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Defesa só teve acesso por áudio em julgamento de juiz e advogado recorre novamente ao STJ

Julgamento sigiloso vem causando polêmica: TJMS analisa três ações criminais contra juiz acusado de transformar vara em “balcão de negócios” (Foto: Arquivo)

A defesa dos acusados de integrar a organização criminosa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior só teve acesso por áudio ao julgamento sigiloso realizado no dia 7 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para obrigar o presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, a permitir a transmissão por vídeo, o advogado Wilson Tavares de Lima recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça.

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