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Escândalo Gisa: STJ retoma julgamento após deixar recurso parado por mais de quatro anos

Mandetta é um dos interessados em julgamento de recurso de empresa ré pelo desvio no Gisa (Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça deve retomar em 2022 o julgamento do escândalo Gisa, como ficou conhecido o suposto desvio de R$ 8,8 milhões nas gestões de Nelsinho Trad (PSD) e de Luiz Henrique Mandetta (DEM). O agravo em recurso especial  da Avansys Tecnologia, uma das empresas ré pelo superfaturamento, ficou parado na corte por quatro anos e meio, desde 13 de junho de 2017.

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Ávida, PF passou quase 30 horas no TCE em operação contra três conselheiros

Em 2021, Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo foram alvos da operação Mineração de Ouro.

O presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), Iran Coelho das Neves, assinalou em seu artigo mais recente que “estamos chegando ao final de um ano especialmente difícil”, contudo, passou ao largo do tema que mais movimentou a Corte Fiscal em 2021: a Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF (Polícia Federal) contra os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo.  

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STJ não vê repetição do conluio entre Moro e MPF e nega HC para anular “Lama Asfáltica”

Cance tem nova derrota no STJ ao tentar anular Operação Lama Asfáltica ao alegar que houve conluio entre juíza e MPF (Foto: Arquivo)

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concluiu que não houve conluio entre a juíza substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal, e o Ministério Público Federal. Ela negou habeas corpus do ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, para anular a investigação e toda a Operação Lama Asfáltica. A defesa alegou que houve a repetição do ocorrido na Operação Lava Jato no Paraná, onde o então juiz federal Sergio Moro (Pode) orientava e reforçava a acusação do MPF.

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Justiça nega nove pedidos da mulher de João Amorim para recuperar dólares e euros

Operação Lama Asfáltica: esposa de Amorim não consegue recuperar R$ 236 mil em moeda estrangeira (Foto: Arquivo)

A Justiça negou nove pedidos da empresária Tereza Cristina Pedrossian Corta Amorim para recuperar R$ 236 mil em moeda estrangeira, dólares e euros, que foram apreendidos na Operação Lama Asfáltica. A mulher do empresário João Amorim, acusado de chefiar organização criminosa especializada em desviar recursos públicos pela Polícia Federal, só conseguiu a liberação do iPhone e do notebook.

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STJ detalha esquema e indícios para negar HC para trancar ação da propina contra André

André Puccinelli perdeu no TJ e no STJ no esforço para trancar ação penal da JBS pelo pagamento de R$ 25 milhões em propinas (Foto: Arquivo)

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, descreve em detalhes o esquema e os indícios do pagamento de propina pela JBS para negar habeas corpus para trancar a ação penal contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Em despacho publicado nesta sexta-feira (3), ela frisa que a denúncia do Ministério Público Estadual não está baseada apenas nas delações premiadas, mas em provas autônomas.

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STJ não vê suspeição do MPE e nega HC para anular ação por roubo contra filho de Reinaldo

Rodrigo alegou que promotor tinha desavença contra seu pai, o governador, e não respeitou foro privilegiado (Foto: ArquviO)

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há suspeição do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira na condução da investigação do roubo da propina de R$ 300 mil do corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. O ministro Olindo Menezes, em despacho publicado nesta terça-feira (16), negou habeas corpus para anular a ação criminal por roubo contra o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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Governo de Reinaldo trabalha pela eleição de Bitto Pereira para presidente da OAB/MS

Vice-presidente da OAB, Gervásio Oliveira, diz que Governo trabalha pela eleição do candidato da situação (Foto: Thiago Mendes/Campo Grande News/Arquivo

O Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) está trabalhando em peso pela eleição do advogado Luís Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira, para presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul). O tucano vem se mobilizando para impedir a eleição histórica de uma mulher no comando da entidade após três décadas. Em 42 anos, apenas uma advogada presidiu a entidade e foi no final dos anos 80.

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Lama Asfáltica: STJ nega pedidos de Giroto e Amorim e mantém ações por desvios de recursos

Giroto tenta no STJ levar ação penal da Justiça Federal para a estadual, mas pedidos já foram negados pelo TRF3 e pelo STJ (Foto: Arquivo)

Réus pelo desvio milionário apurado na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal Edson Giroto e o poderoso empresário João Amorim tiveram novas derrotas no Superior Tribunal de Justiça para trancar ações penais. A ministra Laurita Vaz negou recurso do ex-secretário de Obras para enviar processo para a Justiça Estadual. Já a 5ª Turma negou pedido do dono da Proteco para trancar o processo para realização de perícia.

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STJ mantém bloqueio de R$ 22,4 mi da 1ª empresa denunciada por fraude no tapa-buracos

Empresa fez “tapa buraco” em local sem fissura no asfalto e ganhou destaque até no Fantástico (Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial e manteve o bloqueio de R$ 22,439 milhões da Selco Infraestrutura, primeira das 11 empresas denunciadas por integrar esquema de desvio de recursos públicos por meio da operação tapa-buracos. A construtora chegou a ganhar destaque nacional ao aparecer no Fantástico, programa da TV Globo, tapando buraco fantasma.

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TJ livra pela 3ª vez arquiteto famoso do bloqueio de R$ 10,7 mi por desvios no Aquário

Um ano após STJ negar pedido, arquiteto volta a ter bens liberados pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJMS (Foto: Arquivo)

O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar para suspender a indisponibilidade dos bens de Ruy Ohtake, da sua empresa e de José Toledo Areias. É a 3ª vez em cinco anos que o magistrado acata pedido do renomado arquiteto para livrá-lo do bloqueio de R$ 10,789 milhões pelos desvios nas obras de suporte à vida e cenografia do Aquário do Pantanal.

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