O Ministério Público Estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para retomar o bloqueio de R$ 101,576 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da Financial Construtora e do ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Antônio Cristaldo. O objetivo é retomar o sequestro da fortuna em ação de improbidade que os acusa pelos crimes de fraude em licitações e pagamento de R$ 50,788 milhões em propinas na licitação bilionária da coleta do lixo.
Pelo placar de 2 a 1, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta terça-feira (15), o bloqueio de R$ 101,576 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD). O voto decisivo para pôr fim ao sequestro decretado há dois anos foi do ex-presidente da corte, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Com base em investigação da Polícia Federal, o Ministério Público Estadual acusa o ex-prefeito da Capital de ter recebido R$ 50,788 milhões em propinas da Solurb.
Em meio aos escândalos de corrupção envolvendo o contrato bilionário da coleta do lixo, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deve suspender, nesta terça-feira, o bloqueio de R$ 101,5 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Antônio de Moura Cristaldo, e da Financial Construtora, detentora de 50% da Solurb. Os acusados estão com bens e contas bancárias sequestradas há quase dois anos, desde 26 de junho de 2019.
Após ser contrariado pelos integrantes da 4ª Câmara Cível, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o cumprimento de sua decisão, que obriga a Solurb a devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. O dinheiro foi pago indevidamente à concessionária do lixo na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), conforme auditoria realizada pelo município.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu tutela de urgência e livrou a Solurb de devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. Na prática, a turma anulou a decisão do presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, que tinha acatado pedido do município para manter os descontos mensais até a concessionária do lixo devolver todo o dinheiro pago a mais em 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte (sem partido).
O ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB) afirmou, no interrogatório do histórico julgamento da Coffee Break, que o empresário João Amorim é o dono da Solurb, concessionária do lixo em Campo Grande. A partir desta terça-feira (25), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, começa a ouvir as 64 testemunhas de acusação e defesa.
Às voltas com os processos sobre a bilionária licitação do lixo, Nelsinho Trad (ex-prefeito de Campo Grande e atual senador) teve negado pedido para rever pontos da decisão que o condenou a pagar R$ 94 milhões aos cofres públicos. Já nesta terça-feira (dia 18) prossegue julgamento no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de recurso que tenta derrubar bloqueio de R$ 101 milhões de suposta propina pelo contrato com a empresa CG Solurb.
O Ministério Público Federal denunciou o senador Nelsinho Trad (PSD), a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), o empresário João Amorim, os sócios da Solurb, Antônio Fernando Araújo e Luciano Potrich Dolzan, entre outros, por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do lixo. A denúncia tramita em sigilo e será analisada pelo juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande.
Há quase dez anos, só há uma certeza sobre novo aterro sanitário de Campo Grande: o nome é Erêguaçu. No mais, a localização permanece incerta desde 2012, enquanto a exigência de que os concorrentes apresentassem terrenos para disputar a licitação bilionária do lixo foi apontada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como mais uma ferramenta para que a vitória fosse da CG Solurb.
O desembargador Vilson Bertelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar para manter o contrato do município com a Solurb. Ele também suspendeu a decisão que mandava a Prefeitura de Campo Grande realizar nova licitação da coleta do lixo no prazo de 10 meses. Envolto em denúncias de corrupção, pagamento de propina e fraude, o negócio envolve uma disputa bilionária.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
