Após alerta do MPE (Ministério Público do Estado), a prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos (PSDB), anulou contrato de R$ 72,5 milhões para gestão do lixo. O contrato milionário foi assinado em 7 de dezembro de 2020, no apagar das luzes do mandato do então prefeito José Izauri de Macedo, o Dr Izauri (DEM). A contratada foi a Braspy Construtora e Comércio de Importados Ltda, empresa com sede em Campo Grande.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve o bloqueio de até R$ 94,092 milhões da ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB). Irmã do empresário João Amorim, ela pediu a extensão da liminar que suspendeu a indisponibilidade dos bens da Solurb, concessionária responsável pela coleta do lixo em Campo Grande.
Em nova reviravolta, após liberar a fortuna do senador Nelsinho Trad (PSD) e da Financial Construtora Industrial, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 50,788 milhões do ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, e dos sócios da LD Construções. O bloqueio foi reduzido pela metade para excluir apenas o valor da multa civil na ação de improbidade administrativa decorrente da suspeita de fraude e pagamento de propina na licitação da coleta do lixo.
Por 2 a 1, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o bloqueio de R$ 94,092 milhões dos condenados em ação de improbidade por corrupção, fraude em licitação e pagamento de propina na licitação da coleta do lixo de Campo Grande. O pedido foi feito pela Solurb, beneficiada pelo contrato bilionário e beneficiada pelo suposto esquema criminoso.
O Ministério Público Estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para retomar o bloqueio de R$ 101,576 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da Financial Construtora e do ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Antônio Cristaldo. O objetivo é retomar o sequestro da fortuna em ação de improbidade que os acusa pelos crimes de fraude em licitações e pagamento de R$ 50,788 milhões em propinas na licitação bilionária da coleta do lixo.
Pelo placar de 2 a 1, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta terça-feira (15), o bloqueio de R$ 101,576 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD). O voto decisivo para pôr fim ao sequestro decretado há dois anos foi do ex-presidente da corte, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Com base em investigação da Polícia Federal, o Ministério Público Estadual acusa o ex-prefeito da Capital de ter recebido R$ 50,788 milhões em propinas da Solurb.
Em meio aos escândalos de corrupção envolvendo o contrato bilionário da coleta do lixo, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deve suspender, nesta terça-feira, o bloqueio de R$ 101,5 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Antônio de Moura Cristaldo, e da Financial Construtora, detentora de 50% da Solurb. Os acusados estão com bens e contas bancárias sequestradas há quase dois anos, desde 26 de junho de 2019.
Após ser contrariado pelos integrantes da 4ª Câmara Cível, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o cumprimento de sua decisão, que obriga a Solurb a devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. O dinheiro foi pago indevidamente à concessionária do lixo na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), conforme auditoria realizada pelo município.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu tutela de urgência e livrou a Solurb de devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. Na prática, a turma anulou a decisão do presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, que tinha acatado pedido do município para manter os descontos mensais até a concessionária do lixo devolver todo o dinheiro pago a mais em 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte (sem partido).
O ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB) afirmou, no interrogatório do histórico julgamento da Coffee Break, que o empresário João Amorim é o dono da Solurb, concessionária do lixo em Campo Grande. A partir desta terça-feira (25), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, começa a ouvir as 64 testemunhas de acusação e defesa.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
