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Ex-tesoureiro é condenado a prestação de serviços por desviar R$ 10 mil do Hospital do Câncer

Ex-tesoureiro do HC foi condenado a um ano e quatro meses no aberto por desvio (Foto: Arquivo)

O ex-tesoureiro do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, Márcio Ricardo Coutinho, foi condenado a prestação de serviços por um ano e quatro meses e ao pagamento de um salário mínimo pelo desvio de R$ 10 mil da instituição. Em sentença publicada nesta quinta-feira (12), a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, desqualificou a denúncia de peculato, que previa pena de até 12 anos de prisão, e o condenou pelo crime de apropriação indébita majorada.

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Atrás das grades há um ano, Olarte reduz pena em 73 dias com trabalho em presídio

Olarte começa a contar os dias para progressão de regime e deixar o presídio para trabalhar fora durante o dia (Foto: Arquivo)

Preso desde 5 de maio do ano passado para cumprir a sentença de oito anos e quatro meses por corrupção, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, 51 anos, sem partido, ganhou a remição de 73 dias no restante da pena. De acordo com o despacho do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Execução Penal, ele teve o direito a redução por ter comprovado o trabalho por 220 dias no presídio.

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Golpista é condenado a 6 anos por usar empresa de fachada para emprestar R$ 3 milhões do BB

Sentença da 3ª Vara Federal foi publicada nesta terça-feira (Foto: Arquivo)

A Justiça Federal condenou a seis anos, seis meses e 12 dias de prisão no regime semiaberto um homem que criou uma empresa de fachada para obter R$ 3,092 milhões em financiamentos do Banco do Brasil. Conforme sentença do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, publicada nesta terça-feira (19), os crimes contra o sistema financeiro e estelionato ocorreram entre os meses de outubro e dezembro de 2012.

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Justiça anula reajuste salarial de 4,17% e manda prefeito e vice da Capital devolver dinheiro

Juiz cancelou reajuste de 4,17% concedido a Marquinhos e Adriane em duas parcelas em 2019 (Foto: Arquivo)

Sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, julgou procedente ação popular e anulou o reajuste de 4,17% nos salários do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e da vice-prefeita, Adriane Lopes (Patri). Eles deverão devolver o dinheiro pago desde outubro de 2019 corrigido pela inflação e com juros, conforme decisão publicada nesta terça-feira (8).

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Português é condenado por forjar casamento com professora para obter visto para ficar em MS

Sentença da Justiça Federal condenou empresário português a um ano e quatro meses de detenção por forjar casamento para obter visto de permanência no Brasil (Foto: Arquivo)

Um empresário português foi condenado pela Justiça Federal por forjar casamento com uma professora de Campo Grande para obter o visto de permanência para ficar morando e montar negócios em Mato Grosso do Sul. A fraude foi descoberta pela Polícia Federal durante o pedido de Registro Nacional de Estrangeiro há mais de 10 anos.

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Justiça multa em R$ 740 mil Comper e Fort Atacadista por venda de produtos vencidos

Duas unidades do Fort Atacadista foram condenadas por venda de produtos com validade vencida (Foto: Arquivo)

A Justiça condenou unidades da rede de Supermercados Comper e do Fort Atacadista pela venda de produtos com prazo de validade vencida e até considerados impróprios para o consumo humano. Em sentença publicada nesta segunda-feira (4), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aplicou multa de R$ 740 mil em seis estabelecimentos denunciados pelo Ministério Público Estadual.

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Juiz acaba com privilégio e manda condomínios, supermercados e hotéis pagarem taxa de esgoto

Comper ganhou na Justiça e não pagava taxa de esgoto desde 2002, enquanto o resto da população se sacrifica para pagar a tarifa incluída na conta de água (Foto: Arquivo)

Em sentença publicada nesta segunda-feira (27), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acaba com privilégio de quase 20 anos e determina o pagamento da tarifa de esgoto por hotéis, condomínios de alto padrão e supermercados da Rede Comper. Eles eram isentos do pagamento da taxa, que representa 70% da conta de água, e acabavam recebendo gratuitamente pelo serviço pago por aproximadamente 230 mil imóveis na Capital.

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Ex-presidente da Câmara, Mário César é condenado por não cumprir ordem Judicial

Mário César (MDB) foi condenado por improbidade administrativa e deverá pagar cinco salários como vereador (Foto: Arquivo)

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César Oliveira da Fonseca (MDB), foi condenado por improbidade administrativa por não cumprir ordem judicial. Para não abrir a caixa preta do legislativo, ele se negou a entregar ao juiz aos valores detalhados sobre o pagamento de verba indenizatória e diárias aos vereadores entre 2005 e 2008. O emedebista vai pagar multa civil equivalente a cinco vezes ao salário como chefe do parlamento.

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Diretora de Ceinf vai prestar serviços por se apropriar de salários de professoras

Em caso raro, sentença já transitou em julgado, segundo juíza, e diretora deverá cumprir sentença de três anos de prestação de serviços à comunidade (Foto: Arquivo)

Uma diretora de Ceinf (Centro de Educação Infantil) de Campo Grande vai prestar serviços à comunidade pelo período de três anos e pagar dois salários mínimos por ter se apropriado dos salários das professoras. A execução da pena foi determinada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal, conforme despacho publicado nesta terça-feira (3) porque a sentença transitou em julgado.

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Advogado é condenado a dois anos e oito meses por se apropriar de R$ 17 mil de idosa

Juiz condena advogada por ter se apropriado de dinheiro de idosa por sete anos: ela só descobriu ao ter bens penhorados pela Justiça (Foto: Arquivo)

O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou o advogado Roberto Soligo, 70 anos, a dois anos e oito meses de reclusão no regime aberto por se apropriar de dinheiro de uma idosa. Como é a segunda vez que é condenado por crime semelhante, ele não terá direito a substituição da pena pela prestação de serviços à comunidade.

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