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TRF3 negou pedido do filho do governador para anular apreensões e quebra de sigilo

Filho do governador queria suspender apreensões, quebra de sigilos e devassas nas empresas, mas TRF3 limitou-se a enviar caso para a Justiça Estadual (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedidos feitos pelo advogado Rodrigo Souza e Silva para anular as apreensões e a quebra dos sigilos das empresas na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. Por unanimidade, a turma apenas decidiu encaminhar as investigações referente ao filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e da Ice Cartões Especiais para a Justiça estadual.

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Detran dispensa licitação e dá contrato de R$ 10,6 mi a empresa acusada de pagar propina

Detran ignorou investigação da PF, que mirou empresa em duas das sete fases da Lama Asfáltica, para contratá-la sem licitação e em regime de emergência (Foto: Arquivo)

O Departamento Estadual de Trânsito ignorou a investigação feita pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica e dispensou licitação para firmar contrato de R$ 10,681 milhões por seis meses com a Ice Cartões Especiais. A empresa é investigada por pagar propina ao ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda, André Cance, e ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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TRF3 manda à Justiça estadual inquérito sobre desvio no Detran e propina a filho de Reinaldo

Operação Motor de Lama vai para a Justiça Estadual após decisão do TRF3 (Foto: Arquivo)

O inquérito sobre os supostos desvios milionários no Departamento Estadual de Trânsito e pagamento de propina ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vai para a Justiça Estadual. A decisão foi tomada, na tarde desta segunda-feira (5), por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal.

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TRF3 decide dia 5 se tira da PF inquérito que investiga filho de Reinaldo por desvios no Detran

Desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Motor de Lama, vai apresentar relatório na 5ª Turma no dia 5 de abril (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide após a Páscoa, na sessão do dia 5 de abril deste ano, se tira da Polícia Federal o inquérito que investiga desvios milionários e pagamento de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A apelação criminal, feita pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendeu a investigação na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, desde 14 de dezembro do ano passado.

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Para manter repasses milionários, Ice Cartões tenta parar processo sobre desvios no Detran

Em mandado de segurança, grupo não quer ser julgado com base na Lei Anticorrupção (Foto: Arquivo)

Investigada pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por comandar esquema milionário de pagamento de propina e desvios de recursos no Departamento Estadual de Trânsito, a Ice Cartões Especiais tenta na Justiça anular abertura de procedimento administrativo pelo Governo do Estado. O objetivo é manter o contrato com o órgão de trânsito, que lhe rendeu R$ 224,7 milhões nos últimos sete anos.

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Juiz mantém bloqueio de R$ 18,3 mi apesar do TRF3 suspender inquérito sobre desvio no Detran

PF apreendeu moeda estrangeiro durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Motor de Lama (Foto: Arquivo)

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, manteve o bloqueio de R$ 18,359 milhões dos acusados de integrar esquema criminoso de desvio no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Ele manteve o sequestro apesar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mandar parar a investigação a pedido do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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Por julgamento rápido, Fischer mantém só Reinaldo no STJ e envia ao TJ denúncia contra 23

Com decisão de ministro, apenas Reinaldo vai ser julgado pelo STJ e julgamento pode ser mais rápido do que tucano deseja (Foto: Arquivo)

O ministro Felix Fischer decidiu desmembrar a denúncia da Operação Vostok e manter apenas o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) como réu no Superior Tribunal de Justiça. A denúncia contra outros 23 acusados, como o deputado Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador, empresários e pecuaristas, será enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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Genro de delator quer tirar investigação de desvio milionário no Detran da Justiça Federal

Investigação de esquema milionário no Detran pode ser suspensa a qualquer momento pelo TRF3 (Foto: Arquivo)

Após a denúncia da propina paga pela JBS ao ex-governador André Puccinelli (MDB) e a Operação Aviões de Lama, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região pode tirar a investigação do desvio milionário no Departamento Estadual de Trânsito da Justiça Federal. O pedido para arquivar o inquérito ou enviar a Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, foi feito pelo empresário Alexandre Souza Donatoni, o Xirú, genro de Ivanildo da Cunha Miranda, único delator no escândalo.

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Paulo Fontes salva Baird de cautelares e põe em sigilo habeas corpus do filho de Reinaldo

João Baird tem mais uma vitória no TRF3 ao se livrar de cautelares impostas para substituir a prisão preventiva (Foto: Arquivo)

O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, livrou o empresário João Roberto Baird, acusado de causar prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos em cinco meses, de medidas cautelares que substituíram a prisão preventiva. Ele também decretou sigilo no habeas corpus impetrado pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador do Estado e acusado de integrar o esquema de desvio no Departamento Estadual de Trânsito.

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Propina a Polaco rendeu em 3 meses o que Detran gastou no ano para educar no trânsito

O corretor de gado Polaco marca presença nas operações da Polícia Federal como operador de propina. (Foto: Arquivo)

A alta rentabilidade em esquema de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que ganhou novas luzes na operação Motor de Lama, se revela no comparativo com a contabilidade oficial do órgão estadual.

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