Tag: promotor luiz antônio freitas de almeida

MPE é contra suspensão de obra, mas cobra mais informações sobre corredor de ônibus

Rua Bahia terá apenas duas faixas com a implantação de corredor do transporte coletivo (Foto: Arquivo/Midiamax)

O Ministério Público Estadual é contra a concessão de tutela de urgência para a suspensão das obras dos corredores do transporte coletivo em Campo Grande. No entanto, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida cobra, em parecer anexado à ação popular nesta terça-feira (2), mais informações sobre o modelo escolhido para dar maior velocidade aos ônibus urbanos.

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MPE pede para Justiça proibir qualquer desmatamento de área no Parque dos Poderes

Ação tenta barrar, mas desmatamento acaba sendo mais rápido que a Justiça (Foto: Arquivo/Midiamax)

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a proibição de qualquer tipo de desmatamento no Parque dos Poderes para preservar o meio ambiente e evitar danos irreparáveis, como alagamentos na Capital e o sumiço do lago do Parque das Nações. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) planeja desmatar 11 áreas, que totalizam 280 mil hectares.

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Problema há 13 anos, juiz decide nomear interventor para acabar com poluição de curtume

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Curtume é acusado de poluir o meio ambiente desde 2007 (Foto: Arquivo)

Sem resolver o problema há mais de 13 anos, mesmo com interdições, multas e até condenação à prisão por crime ambiental, a Justiça tenta solução inédita para acabar com a poluição causada pelo curtume Qually Peles, em Campo Grande. Em 15 dias, um interventor judicial será nomeado com a missão de acabar com a contaminação do solo e o despejo de efluentes no Córrego Imbirussu.

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Para impedir desmatamento, MPE estuda pedir tombamento do Complexo dos Poderes

Parque das Nações Indígenas: lago pode sumir sem preservação (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual estuda recorrer à Justiça para pedir o tombamento do Complexo dos Poderes, que engloba o Parque dos Poderes, o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa. O objetivo é garantir a preservação do meio ambiente e impedir o desmatamento do local, considerado uma das maiores áreas preservadas no perímetro urbano do mundo, semelhante ao Central Park, em Nova Iorque.

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Deputados revogam tombamento para ajudar Reinaldo a desmatar Parque dos Poderes

Deputados revogaram decreto que tombava Parque dos Poderes para ajudar Governo a tirar óbices ao desmatamento (Foto: Arquivo)

Para ajudar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a desmatar o Parque dos Poderes, os deputados estaduais revogaram, na última sessão do ano passado, o Decreto 606/2018, que tombava o Complexo dos Poderes. Com a decisão, a Assembleia tira a principal arma do Ministério Público Estadual para travar a retirada de 3,31 hectares de mata nativa para a construção do novo prédio da Secretaria Estadual de Fazenda.

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Acidentes matam 46 animais por mês na MS-040; ação volta a tramitar após um ano parada

Enquanto ação ficou parada na Justiça, animais continuaram morrendo e até pessoas correram risco ao trafegar na MS-040 (Foto: Arquivo)

A tragédia ambiental na MS-040, inaugurada em dezembro de 2014 sem licenciamento ambiental para entrar em operação, não atinge apenas as antas. Em média, acidentes de trânsito matam 46 animais por mês. Só que a ação civil pública, para obrigar as construtoras a adotar medidas para minimizar os danos, estava parada há um ano na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

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MPE propõe ação contra desmatamento e TJ suspende obra da Sefaz no Parque

Obra para recuperar lago do Parque das Nações pode virar desperdício com desmatamento: assoreamento vai voltar (Foto: Campo Grande News)

O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública para suspender o desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes. Em nova reviravolta na polêmica proposta do governado Reinaldo Azambuja (PSDB), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu nova liminar, desta vez para proibir a construção do novo prédio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

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