A Justiça aceitou a denúncia contra o empresário Rodolfo Pinheiro Holsback e o médico Marcelo Henrique de Mello pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude em licitações, associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Devido ao suposto desvio na saúde, eles ainda tiveram R$ 46,2 milhões bloqueados para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
O ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) e mais 14 denunciados ficaram livres de serem condenados por improbidade administrativas, mas podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,927 milhão. O Ministério Público Estadual denunciou o grupo pelo gasto de R$ 2,717 milhões na construção de 42 casas para famílias carentes da favela Cidade de Deus, que foram demolidas por falta de condições de uso.
Substituto de Marcos Alex Vera de Oliveira, conhecido como “xerife do MPE”, o promotor Fábio Ianni Goldfinger dispensou a ajuda de dois colegas na ação por roubo contra o advogado Rodrigo Souza e Silva. No parecer em que pediu a absolvição por falta de provas, ele destacou que não via “lógica” o filho de Reinaldo Azambuja (PSDB) encomendar o roubo da própria propina.
Apesar da nova lei de improbidade administrativa, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio de R$ 46,050 milhões da empresa Health Brasil Inteligência em Saúde (antiga HBR Medical), do sócio, Rodolfo Pinheiro Hoslback, e do espólio de Roberto de Barros Lavarda. Eles são acusados de superfaturamento e desvio de dinheiro por meio do programa Redime (Rede Digital de Imagens) e da Caravana da Saúde.
As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa podem livrar o ex-governador André Puccinelli (MDB) da ação que cobra R$ 863,5 milhões pelos desvios na polêmica obra do Aquário do Pantanal. Em despacho publicado nesta sexta-feira, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pede que o Ministério Público Estadual emende a inicial para adequar a denúncia à Lei 14.230, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 21 de outubro do ano passado.
O Ministério Público Estadual denunciou empresa, sócios e um ex-assessor da Secretaria Estadual de Saúde por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 46 milhões entre 2015 e 2021. Na ação protocolada no dia 18 deste mês na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a promotoria pede o pagamento de R$ 138,1 milhões, que inclui o ressarcimento do suposto prejuízo ao erário e multa civil equivalente a duas vezes o valor.
Em uma raridade nas ações de improbidade administrativa, o poder público conseguiu recuperar o dinheiro usado indevidamente no uso de avião para fins particulares e garantir investimento em segurança pública. Graças ao acordo do Ministério Público Estadual com o Casa Civil e presidente regional do PSDB, Sérgio de Paula, o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) comprou 163 coturnos para a tropa, que é referência no policiamento da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
O Ministério Público Estadual denunciou o ex-governador André Puccinelli (MDB), mais 15 pessoas e duas empresas pelo desvio na polêmica e interminável obra do Aquário do Pantanal. Em um processo com mais de 16 mil páginas, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, cobra R$ 863,5 milhões apenas do emedebista.
Duas novas ações de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito decorrente da Operação Lama Asfáltica começaram a tramitar na Justiça contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Com aproximadamente 40 mil páginas, as novas denúncias se referem aos desvios ocorridos na emblemática obra do Aquário do Pantanal e nos contratos milionários firmados entre a Secretaria Estadual de Educação e a Gráfica Alvorada.
O Ministério Público Estadual mudou de ideia sobre a doação de área do município para a construção da igreja do ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte (sem partido). Parecer do promotor Humberto Lapa Ferri, apresentado sete anos após a denúncia, conclui que o senador Nelsinho Trad (PSD) não praticou crime ao doar o imóvel para a Assembleia de Deus Nova Aliança no Jardim Coophamat.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
