Apesar das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual quer manter a ação pelo desvio de R$ 5,770 milhões contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o empresário João Amorim, e os ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa e Wilson Cabral Tavares. Eles podem ser condenados a pagar R$ 63,4 milhões aos cofres públicos, incluindo a multa de dez vezes o valor do dano ao erário.
O Ministério Público Estadual deu parecer pela condenação do senador Nelsinho Trad (PSD), duas empresas e mais 14 pessoas, inclusive os ex-secretários municipais de Infraestrutura, João Antônio De Marco e Semy Ferraz, pelo desvio de R$ 9,438 milhões na Operação Tapa-Buracos. Só nesta ação de improbidade administrativa, referente a Enerpav G.S., o grupo pode ser condenado a pagar R$ 131 milhões ao município de Campo Grande.
Esposa do promotor Fábio Ianni Goldfinger, Ana Paula Rezende de Oliveira Goldfinger ocupa cargo comissionado na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB) desde maio de 2019 e ganha salário de R$ 16.039, conforme o Portal da Transparência. Funcionária de carreira da Secretaria Estadual de Saúde, ela teve aumento de 269% no subsídio ao assumir o cargo de coordenadora de Vigilância Epidemiológica.
Substituto de Marcos Alex Vera de Oliveira, conhecido como “xerife do MPE”, o promotor Fábio Ianni Goldfinger dispensou a ajuda de dois colegas na ação por roubo contra o advogado Rodrigo Souza e Silva. No parecer em que pediu a absolvição por falta de provas, ele destacou que não via “lógica” o filho de Reinaldo Azambuja (PSDB) encomendar o roubo da própria propina.
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, apontou falta de provas e absolveu o advogado Rodrigo Souza e Silva da acusação de ser o mandante do roubo. O filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter contratado um grupo para roubar a propina de R$ 300 mil destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, no dia 27 de novembro de 2017.
O promotor Fábio Ianni Goldfinger ratificou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o poderosíssimo empresário João Amorim por corrupção passiva, ocultação de R$ 1,9 milhão na compra de uma aeronave e organização criminosa. Eles foram denunciados na Operação Aviões de Lama e a ação penal foi transferida à Justiça estadual pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região quando a 3ª Vara Federal de Campo Grande estava concluindo o julgamento.
O Ministério Público Estadual informou, em nota, que o promotor Fábio Ianni Goldfinger não foi o responsável pela falha que acabou livrando o engenheiro João Afif Jorge de devolver R$ 5,494 milhões aos cofres públicos. No entanto, o órgão não informou o nome do procurador de Justiça que “falhou” ao não questionar o acordão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que anulou a sentença de ação de improbidade administrativa.
O promotor Fábio Ianni Goldfinger não recorreu contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que se baseou em “erros” para anular a condenação do engenheiro João Afif Jorge. Com a decisão da 1ª Câmara Cível, aprovada pelo placar de 4 a 1, ele vai enfrentar novo julgamento e ficará, por enquanto, livre de devolver R$ 5,494 milhões aos cofres públicos.
O ex-governador André Puccinelli (MDB) e a ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, insistiram na absolvição na ação de improbidade, porque Reinaldo Azambuja (PSDB) seguiu o exemplo do emedebista e também adesivou ônibus escolares doados pelo Governo federal. No entanto, o Ministério Público Estadual voltou a defender a condenação de ambos a ressarcir os cofres estaduais pelo gasto com a adesivagem dos 300 veículos.
A Max Limp – Produtos de Limpeza lucrava até 1.893% na venda de produtos para a Secretaria Estadual de Educação, conforme investigação realizada pelo Ministério Público Estadual. Alvo da Operação Clean, deflagrada na segunda-feira (19) com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), a empresa é suspeita de superfaturamento médio de 175%.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
