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Juízes vão ganhar auxílio transporte de 20% do subsídio, 5º penduricalho a “engordar” salário

Paulo Corrêa promulgou lei que garante o pagamento do auxílio transporte, que chegou a ser suspenso após ser aprovado pela Assembleia em 2018 (Foto: Arquivo)

Com a promulgação da Lei 5.786, de 16 de dezembro do ano passado, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai criar o auxílio transporte. Vetado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2018, este será o 5º penduricalho pago aos juízes sul-mato-grossenses e será equivalente a 20% do subsídio, variando entre R$ 5.472,78 e R$ 7.092,44.

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STJ nega recurso da JBS contra retomar ação de bloqueio de R$ 730 mi por propina a Reinaldo

Agravo interno da JBS é rejeitado pelo STJ, que mantém retomada de ação popular que pede o bloqueio inclusive de bens do governador (Foto: Arquivo)

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo interno da JBS contra a retomada da ação popular que pode levar a novo bloqueio de R$ 730 milhões pelo suposto pagamento de propina ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Com a decisão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deverá reanalisar o pedido do advogado Danny Fabrício Cabral Gomes e da senadora Soraya Thronicke (PSL), que pedem também o sequestro de R$ 38 milhões do tucano.

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MPE segue TJ e eleva despesas em R$ 1,8 milhão com novos cargos e aumento de gratificação

Chefe do MPE, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, entregou o projeto a Paulo Corrêa logo após a proposta do TJ ser aprovada pelos deputados (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Estadual seguiu o exemplo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e também vai elevar a despesa com pessoal em R$ 1,88 milhão, que inclui o aumento de até 50% na gratificação paga aos promotores e a criação de dois cargos de procuradores de Justiça. A proposta começa a ser analisada nesta terça-feira (9) e deverá ser aprovada pelos deputados estaduais.

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Deputados com pendência na Justiça votaram a favor da criação de mais cargos no TJ

Dos 24 deputados estaduais, seis não participaram da votação (Foto: ALMS)

A proposta de criação de dois cargos de desembargador e de 15 de assessores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que vai gerar despesa anual de R$ 5,133 milhões, foi aprovada por 17 dos 24 deputados estaduais. Apenas o deputado estadual Capitão Contar (PSL) votou contra a proposta e ainda criticou a pressa do legislativo em discutir e aprovar o projeto no afogadilho, sem qualquer debate com a sociedade. (veja a tramitação)

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Defensor do Pantanal e fiador da governabilidade, Rigo morre aos 74 anos após queda em casa

Ary Rigo foi primeiro secretário por seis vezes e presidente por um mandato da Assembleia Legislativa (Foto: Arquivo)

Defensor do Pantanal sul-mato-grossense e um dos principais caciques da política regional, fiador da governabilidade em momentos cruciais, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ary Rigo (PSDB) morreu, no início da tarde desta quinta-feira (30) aos 74 anos de idade. Engenheiro agrônomo e natural de Passo Fundo (RS), ele estava internado em coma induzido desde domingo após sofrer acidente doméstico, queda no quarto da casa.

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Por unanimidade, TJ nega pedido de Capitão Contar e sepulta impeachment de Reinaldo

Com decisão da Justiça, Paulo Corrêa não será obrigado a submeter o pedido de impeachment de Reinaldo ao plenário (Foto: Arquivo)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, na tarde desta quarta-feira (1º), por unanimidade mandado segurança cível do deputado estadual Capitão Contar (PSL) para retomar o pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na Assembleia Legislativa. Com a decisão, a corte sepulta de vez qualquer chance de reavivar a discussão da denúncia de corrupção contra o tucano no legislativo.

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Estratégia dá certo e Barroso extingue ação que poderia reduzir salário de deputado

Em despacho publicado nesta quinta-feira, Barroso extinguiu ação que poderia reduzir salário de deputado estadual para R$ 9,6 mil (Foto: Arquivo)

A estratégia da Assembleia Legislativa deu certo e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra três leis que definiam os salários dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. Conforme a petição, o aumento de 162% no subsídio pago aos parlamentares, que passou de R$ 9.635,40 para R$ 25.322,25.

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TJ julga em setembro pedido de Contar para “reavivar” impeachment de Reinaldo

Reinaldo Azambuja foi denunciado por pagamento de propina da JBS. (Foto: Chico Ribeiro)

O capitão Renan Contar (PSL) acionou o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar reavivar o tema impeachment do governador Reinado Azambuja (PSDB) na Assembleia Legislativa. O mandado de segurança proposto pelo deputado estadual está pronto para julgamento desde julho e aparece na pauta de primeiro de setembro do Órgão Especial.

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MPE insiste na devolução de R$ 10 mi de Simone, Nelsinho e outros notáveis por salário ilegal

Senadores Simone e Nelsinho estão na lista de cobrança do Ministério Público. (Foto: Marcos Oliveira-Agência Senado)

Recheada de “notáveis”, a 7ª legislatura da Assembleia Legislativa custou mais caro do que deveria aos sul-mato-grossenses. A suspeita de improbidade administrativa foi levada à Justiça em 2016, e, agora, na reta final do processo, o MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) insiste que 28 ex-deputados paguem indenização de R$ 10,6 milhões  pelo recebimento de salário acima do permitido por lei.

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Corrêa se aproveitou de “erro misterioso” para sepultar CPI contra Governo na Assembleia

Paulo Corrêa e João Henrique bateram boca na sessão desta quarta por causa do arquivamento da CPI da Covid na Assembleia (Foto: Divulgação)

O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), aproveitou-se de “erro misterioso” para sepultar a CPI da Covid e livrar a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) de investigação por irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia. De acordo com o autor da proposta, João Henrique Catan (PL), o requerimento não saiu do seu gabinete, mas acabou sendo “protocolado” e “arquivado” pelo tucano.

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