Tag: organização criminosa (page 1 of 8)

CNJ não vê contradições e mantém aposentadoria de desembargadora: R$ 35,4 mil

Tânia Garcia foi afastada do cargo quando já estava definido que seria a próxima presidente do Tribunal de Justiça (Foto; Arquivo)

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça negou embargo de declaração e manteve a condenação da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges: a aposentadoria com salário mensal de, no mínimo, R$ 35.462,22. Para o plenário, não houve contradições na sentença e a magistrada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai deixar o cargo como punição por ter usado estrutura da Polícia Civil para tirar o filho, Breno Fernando Solon Borges do presidio em julho de 2017.

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Sem Name, seis grupos disputam jogo do bicho e contravenção entra, de novo, na mira da polícia

Cerca de 100 policiais foram às ruas hoje para identificar os novos atores do jogo do bicho em Campo Grande (Foto: Divulgação)

Nove meses após a Justiça determinar o fim da jogatina comandada pela família Name por 40 anos em Campo Grande, seis grupos disputam o “mercado” do jogo do bicho. Nesta sexta-feira (3), a Polícia Civil deflagrou a “Operação Deu Zebra” com o objetivo de combater à contravenção. Pelo menos 28 pessoas foram flagradas fazendo apostas e foram encaminhadas à delegacia.

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Ministros negam agravo do MPF e mantém apenas denúncia contra Reinaldo no STJ

Apenas o governador Reinaldo Azambuja será julgado pelo STJ pela suposta propina de R$ 67,7 milhões da JBS (Foto: Divulgação)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo do Ministério Público Federal e manteve o desmembramento da denúncia do pagamento de propina de R$ 67,791 milhões pela JBS a Reinaldo Azambuja (PSDB). Depois de seis adiamentos, os ministros julgaram o pedido nesta quarta-feira (18). A ministra Isabel Gallotti substituiu o relator, ministro Felix Fischer, que está de licença médica até o final de outubro.

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STJ impõe nova derrota a juiz e esposa e TJ analisa 3ª denúncia, que inclui oito advogados

Quinze desembargadores analisam a 3ª denúncia contra juiz e, pela primeira vez, não devem ser unânimes na decisão (Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça negou mais um habeas corpus e impôs nova derrota ao juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e à esposa, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, réus por corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. Nesta quarta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul analisa a 3ª denúncia contra o magistrado, que inclui oito advogados e pede a condenação pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e uso de documento falso.

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Operação SOS-Saúde: PF suspeita que desvios em hospital podem chegar a R$ 31,8 milhões

PF suspeita que desvios em hospital pode chegar a R$ 31,8 milhões (Foto: Arquivo)

A Polícia Federal encontrou irregularidades em R$ 31,8 milhões repassados pelo Governo do Estado para a o Instituto Gerir administrar o Hospital Regional Dr. José Simone Neto, em Ponta Porã. Este valor representa 41,81% dos R$ 76,043 milhões pagos entre 2016 e 2019 para a organização social. Os dados constam do despacho do juiz substituto Ricardo Duarte Ferreira Figueira, da 1ª Vara Federal da fronteira, que autorizou a Operação SOS-Saúde.

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Fischer renova licença médica e ação contra governador deve ganhar novo relator no STJ

O ministro Felix Fischer renovou a licença médica até o dia 29 de outubro deste ano e a Ação Penal 980, contra Reinaldo Azambuja (PSDB), deverá ganhar relator substituto no Superior Tribunal de Justiça. Desde de fevereiro deste ano, a Corte Especial tenta julgar pedido do Ministério Público Federal contra o desmembramento da denúncia e manter em Brasília o julgamento do governador, o filho, Rodrigo Souza e Silva, e outros réus pela suposta propina de R$ 67,791 milhões da JBS.

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Defesa só teve acesso por áudio em julgamento de juiz e advogado recorre novamente ao STJ

Julgamento sigiloso vem causando polêmica: TJMS analisa três ações criminais contra juiz acusado de transformar vara em “balcão de negócios” (Foto: Arquivo)

A defesa dos acusados de integrar a organização criminosa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior só teve acesso por áudio ao julgamento sigiloso realizado no dia 7 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para obrigar o presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, a permitir a transmissão por vídeo, o advogado Wilson Tavares de Lima recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça.

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Transferência de R$ 950 mil e “erro grosseiro” para beneficiar Solurb põe Chadid na mira da PF

Ronaldo Chadid concedeu liminar para suspender decreto de Bernal e ignorou investigação da PF e CGU contra a Solurb (Foto: Arquivo)

O conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado, entrou na mira da Polícia Federal por causa de um “erro grosseiro”, que beneficiou a Solurb. O segundo motivo foi o repasse de R$ 950 mil para a chefe de gabinete, conforme despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra o integrante da corte fiscal na Operação Mineração de Ouro.

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Ministro do STJ quebra sigilos bancário e fiscal de 20 envolvidos em esquema do TCE

Operação da PF combate organização criminosa que seria integrada pro três conselheiros do TCE (Foto: Divulgação)

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal de 20 pessoas envolvidas no esquema de desvios de recursos públicos investigados na Operação Mineração de Ouro. Entre os investigados, estão três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Osmar Domingues Jeronymo.

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Juíza exclui Jamil Name e marca julgamento de conselheiro do TCE por organização criminosa

Jerson Domingos nega integrar organização criminosa e atribui envolvendo ao parentesco com Jamil Name por causa da irmã, Tereza Name (Foto: Arquivo/André de Abreu)

A juíza Eucelia Moreira Cassal, em substituição na 1ª Vara Criminal, marcou o julgamento dos acusados de integrar as organizações criminosas supostamente chefiadas pelos empresários Fahd Jamil, o rei da fronteira, e Jamil Name. O ex-presidente da Assembleia Legislativa e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos, também vai sentar no banco dos réus em decorrência da Operação Armagedon, denominação da 3ª fase da Omertà.

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