A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedidos feitos pelo advogado Rodrigo Souza e Silva para anular as apreensões e a quebra dos sigilos das empresas na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. Por unanimidade, a turma apenas decidiu encaminhar as investigações referente ao filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e da Ice Cartões Especiais para a Justiça estadual.
O inquérito sobre os supostos desvios milionários no Departamento Estadual de Trânsito e pagamento de propina ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vai para a Justiça Estadual. A decisão foi tomada, na tarde desta segunda-feira (5), por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal.
A Justiça negou a devolução de mais de meio milhão de reais apreendido em poder do empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, durante a Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. Ele é investigado pela Polícia Federal por integrar suposto esquema de desvio milionário e pagamento de propina no Departamento Estadual de Trânsito.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide após a Páscoa, na sessão do dia 5 de abril deste ano, se tira da Polícia Federal o inquérito que investiga desvios milionários e pagamento de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A apelação criminal, feita pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendeu a investigação na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, desde 14 de dezembro do ano passado.
Investigada pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por comandar esquema milionário de pagamento de propina e desvios de recursos no Departamento Estadual de Trânsito, a Ice Cartões Especiais tenta na Justiça anular abertura de procedimento administrativo pelo Governo do Estado. O objetivo é manter o contrato com o órgão de trânsito, que lhe rendeu R$ 224,7 milhões nos últimos sete anos.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, manteve o bloqueio de R$ 18,359 milhões dos acusados de integrar esquema criminoso de desvio no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Ele manteve o sequestro apesar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mandar parar a investigação a pedido do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O empresário Quirino Piccoli, “amigo íntimo” de João Amorim, conseguiu recuperar R$ 50,8 mil apreendidos na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, graças à internação por covid-19. A decisão é do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, que avaliou ter sido provada a origem lícita do dinheiro apreendido pela Polícia Federal.
Após a denúncia da propina paga pela JBS ao ex-governador André Puccinelli (MDB) e a Operação Aviões de Lama, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região pode tirar a investigação do desvio milionário no Departamento Estadual de Trânsito da Justiça Federal. O pedido para arquivar o inquérito ou enviar a Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, foi feito pelo empresário Alexandre Souza Donatoni, o Xirú, genro de Ivanildo da Cunha Miranda, único delator no escândalo.
O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, livrou o empresário João Roberto Baird, acusado de causar prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos em cinco meses, de medidas cautelares que substituíram a prisão preventiva. Ele também decretou sigilo no habeas corpus impetrado pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador do Estado e acusado de integrar o esquema de desvio no Departamento Estadual de Trânsito.
A alta rentabilidade em esquema de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que ganhou novas luzes na operação Motor de Lama, se revela no comparativo com a contabilidade oficial do órgão estadual.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
