A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Corguinho, Teophilo Barboza Massi, o Teo Massi (PDT), e dois empresários à prestação de serviços pelo desvio na construção de uma creche. Esta é a segunda vez que o pedetista é condenado por desvio de recursos públicos. Desta vez, o desvio de R$ 60.616,46 – valor atualizado seria de R$ 124,3 mil – ocorreu em recurso repassado pelo FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação).
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou embargos de declaração do Ministério Público Federal e manteve o afastamento do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, de uma ação contra o ex-deputado federal Edson Giroto. Com a decisão, tomada em julgamento da última segunda-feira (14), a corte mantém a decisão que atrasa praticamente todas as ações de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lama Asfáltica.
A mudança na Lei de Improbidade Administrativa pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) pode livrar o ex-governador André Puccinelli (MDB) de ação por não ter aplicado R$ 427,7 milhões em saúde em 2014. O Ministério Público Federal denunciou o emedebista e dois ex-secretários estaduais por improbidade e poderiam ser condenados a ficar inelegíveis e ressarcir os cofres públicos.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou três embargos de declaração do Ministério Público Federal contra o arquivamento de ação por improbidade administrativa decorrente da construção do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande. Com a decisão, por unanimidade, os desembargadores o senador Nelsinho Trad (PSD), o ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, e outros, livres da denúncia de superfaturamento e direcionamento na obra.
O ministro Felix Fischer renovou a licença médica até o dia 29 de outubro deste ano e a Ação Penal 980, contra Reinaldo Azambuja (PSDB), deverá ganhar relator substituto no Superior Tribunal de Justiça. Desde de fevereiro deste ano, a Corte Especial tenta julgar pedido do Ministério Público Federal contra o desmembramento da denúncia e manter em Brasília o julgamento do governador, o filho, Rodrigo Souza e Silva, e outros réus pela suposta propina de R$ 67,791 milhões da JBS.
Documento enviado à CPI da Covid do Senado revela que o Ministério da Saúde pagou preço acima do mercado por máscaras impróprias para os profissionais de saúde. A compra, investigada pelo Ministério Público Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União), ocorreu na gestão de Luiz Henrique Mandetta, conforme reportagem divulgada nesta quarta-feira (2) pelo portal Uol.
O Ministério Público Federal cobrou informações do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre a desativação do hospital de campanha, que acabou custando uma fortuna e nunca recebeu paciente com covid-19 na Capital. Além do valor investido, a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, quer saber por que a unidade foi desativada no pico da pandemia e diante da superlotação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
Ação de improbidade administrativa com ressarcimento contra os supostos integrantes da Máfia do Câncer voltou para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Protocolada há quase sete anos pelo Ministério Público Estadual e Federal, a denúncia cobra R$ 102,7 milhões dos ex-administradores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, como os médicos Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar.
O senador Nelsinho Trad (PSD) vai a julgamento pelo superfaturamento de R$ 882,5 mil na merenda escolar vai a julgamento na próxima sexta-feira (5). Junto com mais sete pessoas, o ex-prefeito de Campo Grande foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal no início de fevereiro de 2015.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal e manteve o ex-governador André Puccinelli (MDB) livre de ação por improbidade por não ter aplicado R$ 374 milhões em saúde em 2013. O julgamento ocorreu na terça-feira passada (1º), conforme despacho a ser publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9).
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
