O Ministério Público Federal cobrou informações do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre a desativação do hospital de campanha, que acabou custando uma fortuna e nunca recebeu paciente com covid-19 na Capital. Além do valor investido, a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, quer saber por que a unidade foi desativada no pico da pandemia e diante da superlotação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
Ação de improbidade administrativa com ressarcimento contra os supostos integrantes da Máfia do Câncer voltou para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Protocolada há quase sete anos pelo Ministério Público Estadual e Federal, a denúncia cobra R$ 102,7 milhões dos ex-administradores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, como os médicos Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar.
O senador Nelsinho Trad (PSD) vai a julgamento pelo superfaturamento de R$ 882,5 mil na merenda escolar vai a julgamento na próxima sexta-feira (5). Junto com mais sete pessoas, o ex-prefeito de Campo Grande foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal no início de fevereiro de 2015.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal e manteve o ex-governador André Puccinelli (MDB) livre de ação por improbidade por não ter aplicado R$ 374 milhões em saúde em 2013. O julgamento ocorreu na terça-feira passada (1º), conforme despacho a ser publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9).
O deputado federal Fábio Trad (PSD) pediu ao Ministério Público Federal para investigar os organizadores das manifestações a favor do golpe militar em Mato Grosso do Sul. Conforme representação protocolada nesta quarta-feira (22), por atentar contra a democracia brasileira, eles podem ser enquadrados em cinco crimes e podem ser condenados de oitob a 34 anos de prisão em regime fechado.
A denúncia do suposto pagamento de propina de R$ 500 mil pela Odebrecht ao presidente regional do PTB, Delcídio do Amaral, deve ser encaminhada à primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. O parecer é da coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, que defendeu a prorrogação do inquérito 4.382 por mais 60 dias para investigar o senador Renan Calheiros (MDB). (veja matéria)
O Supremo Tribunal Federal vai decidir, após o Carnaval, se a redução dos salários dos professores em 32,5% é inconstitucional. O relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.196, ministro Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do assunto na pauta do julgamento virtual, previsto para ocorrer entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março deste ano.
O Governo do Estado ignorou o meio ambiente na concessão da licença para a construção do segundo porto em Porto Murtinho, a 460 quilômetros da Capital, e o empreendimento pode ser suspenso pela Justiça. Os ministérios públicos Estadual e Federal ingressaram com ação civil pública e pedem a paralisação da obra de R$ 56 milhões por falta de EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental). (veja a ação)
Ações por corrupção e lavagem de dinheiro cobram R$ 534 milhões do ex-governador André Puccinelli (MDB), réu e investigado na Operação Lama Asfáltica. De acordo com levantamento do jornal O Estado de São Paulo (veja aqui), o montante do emedebista é o maior entre os 26 ex-governadores denunciados na Justiça.
A juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba, julgou improcedente ação popular contra a nomeação do ex-ministro Carlos Marun para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional. Com a decisão, o prêmio do ex-presidente Michel Temer (MDB) ao emedebista, salário mensal de R$ 27.098 para participar de uma reunião a cada 60 dias, é legal e não pode ser anulado.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
