A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou três embargos de declaração do Ministério Público Federal contra o arquivamento de ação por improbidade administrativa decorrente da construção do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande. Com a decisão, por unanimidade, os desembargadores o senador Nelsinho Trad (PSD), o ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, e outros, livres da denúncia de superfaturamento e direcionamento na obra.
O ministro Felix Fischer renovou a licença médica até o dia 29 de outubro deste ano e a Ação Penal 980, contra Reinaldo Azambuja (PSDB), deverá ganhar relator substituto no Superior Tribunal de Justiça. Desde de fevereiro deste ano, a Corte Especial tenta julgar pedido do Ministério Público Federal contra o desmembramento da denúncia e manter em Brasília o julgamento do governador, o filho, Rodrigo Souza e Silva, e outros réus pela suposta propina de R$ 67,791 milhões da JBS.
Documento enviado à CPI da Covid do Senado revela que o Ministério da Saúde pagou preço acima do mercado por máscaras impróprias para os profissionais de saúde. A compra, investigada pelo Ministério Público Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União), ocorreu na gestão de Luiz Henrique Mandetta, conforme reportagem divulgada nesta quarta-feira (2) pelo portal Uol.
O Ministério Público Federal cobrou informações do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre a desativação do hospital de campanha, que acabou custando uma fortuna e nunca recebeu paciente com covid-19 na Capital. Além do valor investido, a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, quer saber por que a unidade foi desativada no pico da pandemia e diante da superlotação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
Ação de improbidade administrativa com ressarcimento contra os supostos integrantes da Máfia do Câncer voltou para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Protocolada há quase sete anos pelo Ministério Público Estadual e Federal, a denúncia cobra R$ 102,7 milhões dos ex-administradores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, como os médicos Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar.
O senador Nelsinho Trad (PSD) vai a julgamento pelo superfaturamento de R$ 882,5 mil na merenda escolar vai a julgamento na próxima sexta-feira (5). Junto com mais sete pessoas, o ex-prefeito de Campo Grande foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal no início de fevereiro de 2015.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal e manteve o ex-governador André Puccinelli (MDB) livre de ação por improbidade por não ter aplicado R$ 374 milhões em saúde em 2013. O julgamento ocorreu na terça-feira passada (1º), conforme despacho a ser publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9).
O deputado federal Fábio Trad (PSD) pediu ao Ministério Público Federal para investigar os organizadores das manifestações a favor do golpe militar em Mato Grosso do Sul. Conforme representação protocolada nesta quarta-feira (22), por atentar contra a democracia brasileira, eles podem ser enquadrados em cinco crimes e podem ser condenados de oitob a 34 anos de prisão em regime fechado.
A denúncia do suposto pagamento de propina de R$ 500 mil pela Odebrecht ao presidente regional do PTB, Delcídio do Amaral, deve ser encaminhada à primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. O parecer é da coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, que defendeu a prorrogação do inquérito 4.382 por mais 60 dias para investigar o senador Renan Calheiros (MDB). (veja matéria)
O Supremo Tribunal Federal vai decidir, após o Carnaval, se a redução dos salários dos professores em 32,5% é inconstitucional. O relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.196, ministro Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do assunto na pauta do julgamento virtual, previsto para ocorrer entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março deste ano.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
