Um dos maiores bancos do País, o Itaú Unibanco recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para não cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que obriga a adoção de medidas para garantir acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A instituição não cumpre o acordo firmado há oito anos e conseguiu liminar para ficar livre da multa de até R$ 500 mil.
O Ministério Público Estadual opinou pela condenação do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), e a ex-primeira-dama Andréia Nunes Zanelato Olarte (MDB), pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro pela compra de mais nove imóveis. Nesta denúncia, eles foram condenados a pouco mais quatro anos de prisão apenas pela compra e construção da mansão em um residencial de luxo.
O Ministério Público Estadual seguiu o exemplo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e também vai elevar a despesa com pessoal em R$ 1,88 milhão, que inclui o aumento de até 50% na gratificação paga aos promotores e a criação de dois cargos de procuradores de Justiça. A proposta começa a ser analisada nesta terça-feira (9) e deverá ser aprovada pelos deputados estaduais.
Ex-chefe do Ministério Público Estadual e réu por improbidade administrativa, o procurador de Justiça Miguel Vieira da Silva conseguiu se livrar da punição imposta pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ainda conseguiu se aposentar com salário integral. Ele foi um dos citados por receber propina na Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010.
Procuradores de Justiça e promotores se uniram em ato nesta quarta-feira (13) contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, denominada de “PEC da Vingança”, em tramitação no Congresso Nacional. Em mais uma ofensiva para frear o combate à corrupção no Brasil, os deputados articulam para acabar com a autonomia do Ministério Público, inclusive com a possibilidade de rever atos e denúncias feitas pela promotoria.
O Ministério Público deu parecer para que o empresário Fahd Jamil vá a júri popular pelo assassinato do chefe da segurança Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo. Por outro lado, os promotores são contra novo depoimento do titular do Garras, delegado Fábio Peró, para esclarecer o suposto envolvimento de Jamil Name com o desaparecimento do Daniel Alvarez Georges, o Danielito, filho do Rei da Fronteira, ocorrido em 2011.
O Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção na íntegra da sentença que condenou o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido) a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem dinheiro. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda enfatizou que não há novas provas de inocência ou qualquer outra irregularidade no processo.
O Ministério Público Estadual pediu o compartilhamento das provas coletadas na Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 do mês passado. A promotoria abriu inquérito para apurar eventuais crimes de improbidade administrativa cometidos pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves, e pelos conselheiros Osmar Domingues Jeronymo e Ronaldo Chadid.
Recheada de “notáveis”, a 7ª legislatura da Assembleia Legislativa custou mais caro do que deveria aos sul-mato-grossenses. A suspeita de improbidade administrativa foi levada à Justiça em 2016, e, agora, na reta final do processo, o MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) insiste que 28 ex-deputados paguem indenização de R$ 10,6 milhões pelo recebimento de salário acima do permitido por lei.
Cumprindo pena pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o sargento Ricardo Campos Figueiredo foi denunciado novamente pelo Ministério Público por crime contra autoridade militar. Além de correr risco de ser condenado novamente, ele perdeu benefícios na prisão por ter supostamente debochado de oficial da Polícia Militar do sexo feminino.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
