Denunciado por receber R$ 67,7 milhões em propinas da JBS no Superior Tribunal de Justiça, Reinaldo Azambuja (PSDB) não endossou a nota assinada por 14 governadores em defesa do Supremo Tribunal Federal. A carta foi divulgada após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetir críticas e ameaçar o pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Pelo placar de 4 a 1, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso contra a prisão preventiva e a denúncia do suposto pagamento de vantagem indevida de R$ 200 mil ao tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa. Ele foi condenado a quatro anos, quatro meses e oito dias por corrupção passiva pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) criticaram o deputado federal Daniel Silveira (PSL), do Rio de Janeiro, preso na terça-feira (16) por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já Dr. Luiz Ovando (PSL) não só defendeu o parlamentar, como afirmou que o carioca teve coragem de denunciar a posição tendenciosa da maior corte do País.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou contra pedido do Ministério Público Federal para mandar de volta à prisão oito réus na Operação Lama Asfáltica. Relator do pedido, que começou a ser julgado nesta sexta-feira (2) na 1ª Turma, ele considerou que não houve nova afronta à corte pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que revogou as prisões preventivas em maio do ano passado.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por quatro votos a um, o habeas corpus a Jamil Name, 81 anos, preso há quase um ano. Em voto contundente na tarde desta terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o empresário é o “chefe da maior facção criminosa de Mato Grosso do Sul” e com “elevado poder bélico”.
O estudante Melquisedeque Santa’ana, 23 anos, de Campo Grande, foi bancado pelo Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para participar do protesto do grupo extremista “300 pelo Brasil” em Brasília (DF). A informação é do colunista Guilherme Amado, da revista Época. Bolsista da Secretaria Nacional de Juventude, ele teria recebido diária para participar das manifestações contra o Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na sexta-feira (24) o recurso da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação) e pode rever a decisão que considerou legal a redução de 32,5% nos salários dos professores da rede estadual de ensino. Apesar da reviravolta ser remota, o novo julgamento virtual, que será concluído na quinta-feira (30), é esperança de anular a decisão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do Governo do Estado e suspendeu o pagamento das parcelas da dívida com a União por 180 dias. Graças à concessão de liminar nesta sexta-feira (27), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) terá aproximadamente R$ 300 milhões para combater a pandemia do coronavírus em Mato Grosso do Sul. (veja o processo no STF)
Em julgamento virtual concluído nesta quinta-feira (12), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (veja aqui) voltou a negar, pelo placar de 4 a 1, a concessão de habeas corpus ao ex-deputado federal Edson Giroto. Com a nova derrota, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se transformou na última esperança do poderoso ex-secretário de Obras deixar a prisão, onde cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de R$ 7,630 milhões desde 8 de maio de 2018.
Único réu ainda preso na Operação Lama Asfátlica, o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, Edson Giroto, vive pesadelo de ter todos os pedidos de habeas corpus negados por todas as instâncias do Poder Judiciário. Preso um ano e dez meses, ele não consegue nem a progressão de regime para ir ao semiaberto, na Colônia Penal Agroindustrial da Gameleira.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
