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STJ mantém bloqueio de R$ 22,4 mi da 1ª empresa denunciada por fraude no tapa-buracos

Empresa fez “tapa buraco” em local sem fissura no asfalto e ganhou destaque até no Fantástico (Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial e manteve o bloqueio de R$ 22,439 milhões da Selco Infraestrutura, primeira das 11 empresas denunciadas por integrar esquema de desvio de recursos públicos por meio da operação tapa-buracos. A construtora chegou a ganhar destaque nacional ao aparecer no Fantástico, programa da TV Globo, tapando buraco fantasma.

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STJ manda TJ julgar agravo para abrir caixa preta de CPI da JBS e impõe nova derrota a Reinaldo

Paulo Corrêa, na época presidente da CPI da JBS, é contra o compartilhamento dos dados com a sociedade (Foto: Arquivo)

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, mandou, na quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul analisar agravo de instrumento que pede para abrir a caixa preta da CPI da JBS da Assembleia Legislativa. Ela ainda afastou a multa de R$ 7 milhões aplicada aos autores da ação popular, a senadora Soraya Thronicke (PSL) e o suplente de senador, Danny Fabrício Cabral Gomes, os únicos a ir à Justiça contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acusado de receber R$ 67,791 milhões em propina em troca de incentivos fiscais.

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Assembleia é do povo e não do Reinaldo, diz tesoureiro do PSL sobre ação contra bloqueio

Paulo Corrêa, presidente do legislativo, foi criticado por recurso para ajudar governador no STJ, que acabou negado por ministra (Foto: Arquivo)

O advogado Rhiad Abdulahad, tesoureiro do PSL de Mato Grosso do Sul, criticou a manobra da legislativo de Mato Grosso do Sul para livrar Reinaldo Azambuja (PSDB) de novo bloqueio de bens em decorrência da delação premiada da JBS. “A população precisa estar atenta. A Assembleia representa o povo e não o governador”, alertou, sobre o recurso do parlamento, que foi negado pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça.

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STJ nega pedido da Assembleia contra ação que pode levar ao bloqueio de bens de Reinaldo

Governador quase foi salvo por recurso do legislativo, comandado por Paulo Corrêa (Foto: Chico Ribeiro/Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça negou, na segunda-feira (15), pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para anular recurso da senadora Soraya Thronicke (PSL) e do advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, que pode levar a novo bloqueio dos bens do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em decorrência da delação premiada da JBS, eles ingressaram com ação popular para bloquear R$ 38 milhões do tucano e da empresa.

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Ministra manda TJ julgar de novo advogado flagrado em conversa com João Amorim pela PF

Advogado foi flagrado pela PF em conversa telefônica com João Amorim, beneficiado pela suposta fraude na licitação (Foto: Arquivo)

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, determinou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que julgue novamente o advogado Edmir Fonseca Rodrigues. Apesar de ter sido flagrado pela Polícia Federal, na Operação Lama Asfátlica, em conversa com João Amorim, o então procurador jurídico da Agesul foi excluído de ação por improbidade administrativa, pelo desvio de R$ 9,840 milhões, pela 4ª Câmara Cível em 9 de maio de 2018.

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Ministra nega pedido de senadora para STJ analisar 2º pedido de bloqueio de bens de Reinaldo

Reinaldo tem nova vitória no STJ, mas ainda está com os bens bloqueados na Operação Vostok (Foto: Arquivo/Chico Ribeiro)

A ministra Regina Helena Costa negou, na terça-feira (11), o recurso para o Superior Tribunal de Justiça analisar novo pedido de bloqueio dos bens do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e da JBS. Os agravos em recurso especial foram protocolados pela senadora Soraya Thronicke (PSL), pelo advogado Danny Frabrício Cabral Gomes e pelo Ministério Público Estadual.

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Ministra do STJ analisa 2º pedido de bloqueio de R$ 38 milhões de Reinaldo por propina da JBS

Ministra Regina Helena Costa analisa recurso para que STJ analise pedido de bloqueio das contas do governador (Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça analisa mais um pedido de bloqueio de contas e bens do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em decorrência da delação premiada dos executivos da JBS. A relatora do novo pedido, feito pela senadora Soraya Thronicke (PSL) e pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, será a ministra Regina Helena Costa, da 1ª Turma, conforme despacho publicado terça-feira (28) no Diário Oficial.

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