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Preso na Vostok, conselheiro do TCE vai a julgamento em novembro por incentivo ilegal

 

Depois da prisão, ex-secretário estadual de Fazenda vai enfrentar julgamento por beneficiar empresa com incentivo fiscal ilegal (Foto: Arquivo)

Preso na Operação Vostok, o ex-secretário estadual de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro, vai a julgamento em 7 de novembro deste ano pela concessão ilegal de incentivos a empresa de um amigo. É mais um escândalo que marca a administração tucana em Mato Grosso do Sul. Ler mais

Juiz não vê “erro” em diferença de 268% e mantém licitação do kit escolar

Marquinhos convenceu magistrado de que não há irregularidade em certame para compra de kits escolares para o próximo ano letivo (Foto: Arquivo)

A Justiça negou pedido de liminar do Ministério Público Estadual para suspender a licitação do kit escolar, que prevê gasto de R$ 7,3 milhões. Os argumentos de suposto direcionamento e sobrepreço de até 268% não convenceram o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ler mais

Bernal vira réu por enriquecimento ilícito por compra de mansão de R$ 2 milhões

Alcides Bernal passa a ter um novo desgaste na campanha eleitoral deste ano ao se tornar réu em mais uma ação por improbidade (Foto; Arquivo/Correio do Estado/Álvaro Rezende)

A Justiça aceitou a ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A denúncia envolve a polêmica compra de apartamento por R$ 1,5 milhão três meses após a posse como prefeito em março de 2013 e a troca por uma mansão no Jardim dos Estados, avaliada em R$ 2,3 milhões. Ler mais

TJ põe 2º juiz em vara com 16,8 mil processos e dá gás nas ações contra corrupção

Com casos complexos, juiz David de Oliveira Gomes Filho era responsável por 16,8 mil processos (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul colocou mais um juiz para reforçar a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, onde tramitam aproximadamente 16,8 mil processos. Com a esta medida, o órgão dá novo gás nos julgamentos das ações por improbidade administrativa, corrupção e desvio de dinheiro público. Ler mais

Reviravolta ressuscita escândalo de 2010 e Justiça retoma ação contra “Mensalão Pantaneiro”

Em gravação feita pelo jornalista Eleandro Passaia, Rigo fez revelações que poderiam implodir a política regional, mas não fez nem cócegas (Foto: Arquivo)

Na onda para por fim ao forno que assa as “pizzas” dos escândalos em Mato Grosso do Sul, a Justiça retomou o julgamento da ação popular contra o “Mensalão Pantaneiro”, denunciado há oito anos. O caso ganho fôlego até no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reviu o arquivamento do pedido de um grupo de advogados e vai para julgar o recurso para quebrar o sigilo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ler mais

André e ex-secretária vão a julgamento dia 29 por troca de adesivo em ônibus escolares

Após saber que “aliado” estava assumindo paternidade de doação de 300 ônibus, Dilma fez questão de fazer a entrega pessoalmente dos veículos (Foto: Arquivo)

A Justiça marcou para o dia 29, a partir das 14h, a audiência de instrução e julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) e da ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca. Eles são réus em ação por improbidade administrativa por trocar adesivos em ônibus escolares doados pelo Governo Federal para os municípios, que causaram prejuízo de R$ 109.607,30 aos cofres públicos. Ler mais

Ex-presidente da Câmara vira réu por não cumprir ordem judicial sobre salários de vereadores

Polêmica envolvendo pagamento de salários e verba indenizatória foi alvo de ação judicial e demora em repassar dados tornou ex-presidente réu por improbidade (Foto: Arquivo)

A Justiça acatou ação por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Mario Cesar Oliveira da Fonseca (MDB). Ele é acusado de não cumprir ordem judicial para informar os valores pagos aos vereadores, que incluía salários e verba indenizatória. Ler mais

Ex-reitor da UFMS vira réu por improbidade por contrato firmado há 13 anos pelo Sebrae

Manoel Peró vira réu por contrato firmado entre Sebrae e Fundação de Turismo (Foto: Arquivo)

O ex-reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Manoel Catarino Paes Peró, tornou-se réu por improbidade administrativa em decorrência de um contrato firmado em 2005. Ele pode ser condenado a devolver R$ 199,4 mil aos cofres públicos. O exemplo é clássico da morosidade do Poder Judiciário em alguns casos. Ler mais

Conselheiro do TCE vira réu por isenção “ilegal” de ICMS e Fundersul a empresa de amigo

Márcio Monteiro responde ação por improbidade administrativo por desconto considerado ilegal (Foto: Arquivo)

A Justiça aceitou a denúncia e o ex-secretário estadual de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro, virou réu na ação por improbidade administrativa. Ele é acusado de redução ilegal de 80% no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e isenção no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário) para a Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais, de Gilmar Toniolli. Ler mais

Deputado vira réu por pagar salário à “funcionária fantasma” por três anos e 10 meses

Ação contra deputado tramita em sigilo, mas despacho de juiz foi publicado nesta terça-feira no Diário da Justiça (Foto: Arquivo)

A Justiça aceitou a denúncia e o deputado estadual Lídio Lopes (PEN) virou réu por improbidade administrativa por pagar salário a suposta funcionária fantasma por três anos e 10 meses. Além disso, o juiz Henry Marcel Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve o bloqueio de R$ 88 mil para garantir o ressarcimento do erário, mas esta decisão depende do julgamento de recurso pelo Tribunal de Justiça. Ler mais

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