Tag: liberdade de imprensa (page 1 of 2)

STF nega agravo e mantém condenação de Giroto a um mês e 15 dias por agredir repórter

Ex-secretário teve nova derrota em ação no Supremo Tribunal Federal (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal negou agravo interno e manteve a sentença que condenou o ex-deputado federal Edson Giroto a pena de um mês e 15 dias pela agressão contra uma jornalista. Os ministros acompanharam voto do relator e presidente da corte, Luiz Fux. O julgamento virtual foi concluído na terça-feira (14).

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Em aula sobre liberdade de imprensa, juiz nega indenização a candidata derrotada em 2020

Silmara, durante campanha ao lado de duas estrelas do MDB, Márcio Fernandes e André Puccinelli, queria indenização de R$ 42,9 mil (Foto: Arquivo)

Em sentença publicada nesta quarta-feira, a Justiça rejeitou ação de indenização da advogada Silmara Cher Trindade Felix Martiazo, contra O Jacaré pela publicação de relatório do Tribunal de Contas da União. Ela era um dos candidatos nas eleições de 2020 que eram milionários e receberam o auxílio emergencial de R$ 600. A emedebista pediu indenização de R$ 42,9 mil pela divulgação da informação.

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TJ condena editor de O Jacaré a pagar R$ 10 mil por ofensa à honra de Nelsinho

TJ aceitou recurso de Nelsinho, que se diz cotado para ser ministro de Jair Bolsonaro, e condenou editor de O Jacaré por dano moral (Foto: Arquivo)

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o jornalista Edivaldo Bitencourt, editor de O Jacaré, a pagar indenização de R$ 10 mil por ofensa à honra do senador Nelsinho Trad (PSD).

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Juiz dá aula de liberdade de imprensa e nega pedido de Nelsinho para censurar jornais

Nelsinho Trad sofre derrota na Justiça ao não conseguir liminar para proibir divulgação de denúncia sobre documento encontrado com Jamil Name (Foto: Arquivo)

O juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível de Campo Grande, negou a concessão de tutela de emergência pedida pelo senador Nelsinho Trad (PSD) para censurar os sites e jornais. Além de indeferir o pedido de direito de resposta, o magistrado deu aula de liberdade de imprensa ao ex-prefeito da Capital, um dos princípios básicos da democracia.

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Sem solucionar morte de dono de jornal, MS só puniu um dos cinco assassinos de jornalistas

Mato Grosso do Sul é o 4º estado brasileiro em assassinato de jornalistas nas últimas duas décadas. O mais grave, além do ataque frontal ao Estado de Democrático de Direito, é a impunidade. Só um homicídio foi desvendado e os culpados foram condenados pela Justiça, colocando MS no topo do ranking nacional e revelando cenário tão cruel só encontrado em países dominados por ditadores sanguinários.

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Reinaldo pede e juiz manda O Jacaré tirar do ar matéria sobre inquérito no STJ

TRE acatou pedido do governador, que incluiu títulos de outros três sites para reforçar denúncia de propaganda negativa (Foto: Arquivo)

A coligação Avançar com Responsabilidade, do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu e o Tribunal Regional Eleitoral determinou a retirada da matéria publicada pelo site O Jacaré no dia 25 de setembro deste ano. O tucano insinuou se tratar de fakenews a publicação sobre a inclusão na pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de um dos três inquéritos contra o candidato à reeleição. Ler mais

Fontes cancelou 2ª férias e não antecipou volta para julgar habeas corpus de André, diz TRF3

Desembargador não antecipou fim das férias para julgar habeas corpus de ex-governador, diz assessoria (Foto: Arquivo)

O desembargador Paulo Fontes, que manteve a prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB), não antecipou o fim das férias para analisar o pedido. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o magistrado suspendeu no dia 27 de junho deste ano o gozo do descanso remunerado, que planejava usufruir de 1º a 30 de agosto deste ano. Ler mais

Como na ditadura, Carlos Marun manda Polícia Federal abrir inquérito contra O Jacaré

Ministro da Secretaria de Governo não aceita críticas e tenta usar o aparelho estatal contra os adversários, seja um simples jornalista de MS até o ministro do STF, mais alta corte do Pais (Foto: Arquivo)

O ministro Carlos Marun, secretário de Governo de Michel Temer (MDB), acionou a Polícia Federal para abrir inquérito contra o site O Jacaré. Incomodado com as críticas, um dos principais defensores da cúpula do MDB, o deputado federal licenciado repete atos da ditadura militar, quando jornalistas eram levados à PF para explicar reportagens jornalísticas. Ler mais

Sindicato dos Jornalistas condena ações de Reinaldo contra O Jacaré e defende liberdade de imprensa

O Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul) divulgou nota em defesa da liberdade de imprensa, atacada sob diversas formas em Mato Grosso do Sul, e condenou as 16 ações, protocoladas de uma única vez, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra O Jacaré. Ler mais

Para calar O Jacaré, Reinaldo ingressa com 16 ações e ameaça com “guerra jurídica”

Governador está preocupado com repercussão das matérias e aciona Justiça para inibir críticas à sua gestão (Foto: DivulgaçãoArquivo)

Como parte da estratégia de impedir críticas à administração estadual e a publicação das investigações em curso, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ingressou com 16 ações na Justiça para calar O Jacaré. Além das interpelações judiciais, o tucano ameaça “guerra jurídica” contra a liberdade de imprensa, um princípio caro à democracia moderna. Ler mais

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