Ex-governador continua livre de ação por não ter aplicado 12% em saúde em 2013 (Foto: Arquivo) O ministro Ricardo Lewandowiski,…
Browsing: lei do rateio
STJ livre ex-governador de responder ação por não investir R$ 374 milhões em saúde (Foto: Arquivo) O ministro Napoleão Nunes…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou pedido do ex-governador André Puccinelli (MDB) e suspendeu o bloqueio de R$…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou agravo de instrumento e livrou o ex-governador André Puccinelli…