Tag: justiça estadual

Juiz manda ação de Puccinelli sobre fraude na compra de livros didáticos à Justiça estadual

Richelieu de Carlo
Juiz envia 2ª denúncia contra André na Operação Lama Asfáltica para a Justiça estadual (Foto: Arquivo)

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, determinou o encaminhamento de mais uma ação da Operação Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) para ser analisada pela Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o magistrado aceitar pedido da defesa do ex-chefe do Parque dos Poderes, os autos da investigação referente a fraudes na compra de livros paradidáticos da Gráfica Alvorada durante a gestão emedebista deverão ir para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande.

Ler mais

Vice-presidente do STJ nega recurso e mantém investigação contra conselheiro do TCE

Jerson Domingos não conseguiu arquivar inquérito que apura propina milionária (Foto: Arquivo)

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou, no último dia 10 deste mês, recurso extraordinário para suspender a investigação contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos. Ele é alvo de inquérito para apurar o suposto pagamento de propina pelo legislativo estadual em 2010.

Ler mais

Denúncia de organização criminosa e desvio de R$ 26 mi contra 10 chega à 3ª Vara Federal

Preso desde maio do ano passado, Giroto vê outra denúncia chegar à Justiça Federal, onde o processo tramite de forma mais ágil e sem o famoso sigilo (Foto: Arquivo)

Após tramitar por quase três anos sem desfecho na Justiça estadual, a denúncia de organização criminosa e do desvio de R$ 26 milhões dos cofres contra dez pessoas na Operação Lama Asfáltica chegou à 3ª Vara Federal de Campo Grande. Acusados de serem chefes do grupo, o ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e o poderosíssimo empresário João Amorim, junto com mais oito, podem ser condenados a devolver R$ 52 milhões e de três a 13 anos de prisão.

Ler mais

Reforma da Previdência dificulta ações na Justiça contra INSS para moradores de 72 cidades

Pela proposta aprovada em primeira votação, ações contra o INSS só poderão ser protocoladas na Justiça Federal, que está presente em apenas sete dos 79 municípios de MS (Foto: Arquivo)

A Reforma da Previdência, aprovada por seis dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul vai dificultar o ingresso de ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para moradores de 72 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Na prática, a proposta cria obstáculos para que o trabalhador busque seus direitos na Justiça.

Ler mais

Autor de denúncia, curtume perde incentivo, demite 120 e acusa Governo de não cumprir decisão do TJ

Sem incentivo fiscal, empresa dispensou praticamente todos os funcionários em dezembro (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Autor da denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no Fantástico, da TV Globo, o curtume Braz Peli voltou a perder o incentivo fiscal, apesar de decisão da Justiça determinando a manutenção do benefício. Punida pelo fisco estadual, a empresa decidiu fechar as portas e demitiu 120 trabalhadores no final do ano passado. Ler mais

Juiz condena João Amorim a prestar serviços por guardar por 7 anos arma “esquecida” por amigo

Empresário pagou R$ 10 mil para ser solto em julho de 2015. Ele disse que guardou arma “esquecida” por amigo em sua residência (Foto: Campo Grande News/Arquivo)

João Alberto Krampe Amorim dos Santos foi condenado a um ano de prestação de serviços à comunidade por porte ilegal de arma de fogo. Publicada na quarta-feira (20), a sentença é do juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, e é a primeira condenação do empresário, que viu a sua reputação de virar pó após ser indiciado na Operação Lama Asfáltica. Ler mais

Juiz nega liminar e cargo efetivo na prefeitura vira “loteria” para professores aprovados em concurso

Aprovados em concurso, professores agora promovem enxurrada de ações para conseguir um cargo efetivo no município

A Justiça negou pedido de liminar do MPE (Ministério Público Estadual) para obrigar a Prefeitura Municipal de Educação a substituir os 2,3 mil professores temporários por efetivos nas vagas puras. Com a decisão, publicada nesta sexta-feira, conquistar o cargo efetivo se transformou em loteria para os aprovados no último concurso. Ler mais

© 2021 O Jacaré

Site desenvolvido por Fernando DiasUp ↑