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Preso, Olarte tem nova derrota no TJ e perde ação para receber R$ 527 mil em salários atrasados

Pedido de Olarte para recebe meio milhão de reais em salários continua extinto (Foto: Arquivo)

Preso desde 5 de maio deste ano para cumprir a sentença de oito anos e quatro meses por corrupção passiva, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, teve nova derrota na Justiça. Por unanimidade, a turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso e manteve a sentença que extinguiu ação para receber mais de meio milhão de reais em salários atrasados como prefeito ou vice-prefeito da Capital.

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Produtores vão ao TJ para obrigar Reinaldo a prestar contas e abrir “caixa preta” do Fundersul

Mesmo com protesto de produtores e empresários, deputados aprovaram aumento de impostos e do Fundersul (Foto: Arquivo)

Na esperança de obrigar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a prestar contas da arrecadação milionária do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Fundersul), que teve aumento de 105% em três anos, os produtores rurais recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A primeira tentativa de abrir a “caixa preta” do fundo fracassou ao ter o pedido extinto pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública.

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Governo apela à Justiça para eliminar empresa da Capital de licitação de projeto milionário

Agesul recorreu contra decisão de juiz que mandou incluir empresa da Capital em licitação (Foto: Arquivo)

O Governo do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça para eliminar uma empresa de Campo Grande e dar o contrato ao grupo de Curitiba (PR) em licitação milionária realizada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). A guerra é pelo projeto de pavimentação de 74,8 quilômetros da MS-245, entre Bandeirantes e Ribas do Rio Pardo.

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Justiça livra Consórcio Guaicurus de 147 multas e manda prefeitura reajustar tarifa de ônibus

Menores e mais caros: tarifa do transporte coletivo deve ter reajuste nos próximos dias (Foto: Arquivo)

A Justiça deferiu três liminares solicitadas pelo Consórcio Guaicurus, sendo duas neste mês o livram de pagar 147 multas aplicadas pelas agências municipais. Uma vai ter impacto direto na tarifa do transporte coletivo, que obriga a prefeitura a incluir o ISS (Imposto Sobre Serviços) no cálculo da tarifa. O valor pode superar R$ 5.

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Juiz nega pela 2ª vez liminar para suspender demissão de policial que critica políticos corruptos

Vargas mostra processos abertos pelo Governo do Estado críticas ao governador e políticos envolvidos com corrupção (Foto: Reprodução)

O juiz Ricardo César Carvalheiro Galbiati, em substituição na 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, negou, pela 2ª vez, a concessão de tutela de urgência para suspender a exoneração do investigador da Polícia Civil, Tiago Henrique Vargas, 32 anos. A demissão do policial, famoso por criticar políticos corruptos e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), tem causado comoção nas redes sociais, principalmente, entre os policiais brasileiros.

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Prefeitura recorre para não cumprir sentença que pode elevar tarifa de ônibus a R$ 4,30

Prefeitura recorre para manter o preço da passagem em R$ 4,10 (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande recorreu contra a sentença do juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, que obriga a incluir o ISS (Imposto Sobre Serviços) no cálculo da tarifa do transporte coletivo. A decisão pode elevar o preço da passagem do ônibus urbano dos atuais R$ 4,10 para R$ 4,30, conforme valor reivindicado pelo Consórcio Guaicurus.

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Sem apontar que tipo de socorro precisa, Consórcio Guaicurus sofre nova derrota no TJ

Desembargador apontou que consórcio falha ao não especificar o tipo de ajuda (Foto: Arquivo/Correio do Estado/Valdenir Rezende)

Sem apontar qual o tipo de socorro pretende obter da Prefeitura de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus sofreu nova derrota, desta vez, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida apontou falha no recurso e negou liminar para obrigar o município a definir plano emergencial para evitar a paralisação do transporte coletivo na Capital.

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Juiz manda prefeitura recalcular tarifa e passagem de ônibus urbano pode ir a R$ 4,30

Justiça manda prefeitura refazer cálculo e incluir ISS no preço da passagem de ônibus (Foto: Arquivo/Leonardo França/Midiamax)

A Justiça acatou pedido do Consórcio Guaicurus e determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande refaça o cálculo da tarifa do transporte coletivo. Como o município deverá considerar o retorno da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço), a passagem de ônibus urbano pode subir para R$ 4,30.

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Juiz nega devassa nas contas do Fundersul e mantém “mistério” sobre gastos de R$ 713 milhões

Juiz diz que produtores, apesar de pagarem a contribuição, não são parte legítima para exigir prestação de contas do Fundersul (Foto: Arquivo)

O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, negou aos produtores rurais o direito de saber onde é aplicada a arrecadação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul). Com a extinção da ação, a Justiça mantém o “mistério” sobre os gastos milionários do fundo, que só no ano passado cresceram 18% e somaram R$ 713,5 milhões. O montante arrecadado ficou 11% acima do previsto pelo Governo do Estado.

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Olarte não paga custas e juiz extingue ação que cobrava R$ 527 mil em salários atrasados

Sem condições de pagar custas, Gilmar Olarte vê juiz negar pedido para receber meio milhão de reais em salários atrasados como prefeito da Capital (Foto: Arquivo)

Após o Tribunal de Justiça negar atestado de pobreza, Gilmar Olarte (sem partido) não pagou as custas judiciais e o juiz indeferiu a ação que cobrava R$ 527,7 mil em salários atrasados. Ele ingressou com ação na Justiça porque não recebeu o subsídio de prefeito nem de vice-prefeito no período em que foi afastado do cargo pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini, da Seção Criminal Especial do TJMS.

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