Sentença da 5ª Vara Federal absolveu três ex-agentes penitenciários federais por calúnia ao protocolar queixa-crime contra o juiz federal Odilon de Oliveira ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região há 12 anos. O Ministério Público Federal os denunciou porque eles fizeram a denúncia mesmo sabendo que o magistrado era inocente, conforme sentença do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal, publicada nesta quarta-feira (25).
A Polícia Federal já indiciou proprietários de dez fazendas por crimes ambientais e por invasão de terras da União. A investigação provou que as propriedades estão totalmente ou parcialmente dentro da Reserva Indígena Kadiwéu. A Justiça Federal negou habeas corpus para trancar o inquérito aberto a partir da Operação Ceceu, deflagrada pela PF em outubro de 2020 para apurar crimes ambientais no Pantanal.
O juiz Luiz Augusto Yamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, manteve a ação penal por fraude em licitação e contratação emergencial da Mega Serv contra Alcides Bernal (PP) e o ex-secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca. Pelo contrato firmado há nove anos, o Ministério Público Federal cobra R$ 13,7 milhões.
A Justiça Federal condenou a comerciante Marilene Murad Sghir, dona da Cooperativa da Moda, por agredir com socos uma carteira. Conforme sentença do juiz Luiz Augusto Iamassaki Florentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, publicada nesta quarta-feira (27), a empresária vai cumprir dois anos e 11 meses no regime semiaberto.
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Corguinho, Teophilo Barboza Massi, o Teo Massi (PDT), e dois empresários à prestação de serviços pelo desvio na construção de uma creche. Esta é a segunda vez que o pedetista é condenado por desvio de recursos públicos. Desta vez, o desvio de R$ 60.616,46 – valor atualizado seria de R$ 124,3 mil – ocorreu em recurso repassado pelo FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação).
O empresário Roberto Bigolin ainda não livrou de denúncia criminal por usar ação inexistente para não pagar uma fortuna em tributos federais em 2012 e 2013. O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, marcou audiência de instrução e julgamento por usar informação falsa da Receita Federal para não pagar R$ 3,4 milhões em contribuições sociais.
Três sócios da Servan Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande vão a julgamento no dia 8 do próximo mês por sonegação previdenciária de R$ 16,560 milhões. A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual foi aceita pela 5ª Vara Federal de Campo Grande. O dinheiro deveria ser repassado à previdência sobre a contribuição pagas pelos médicos prestadores de serviço para a empresa.
A 5ª Vara Federal de Campo Grande determinou a quebra do sigilo bancário entre 2017 e 2021 dos sócios da RSI Consultoria e Investimentos, acusados de integrar organização criminosa que deu golpe milionário em aproximadamente 2 mil investidores. O objetivo é apurar o valor recebido pelos acusados em troca da promessa de ganhos de até 400%. O golpe foi desarticulado na Operação Romeu Sierra Índia, deflagrada em 1º de setembro do ano passado pela Polícia Federal.
A Justiça Federal revogou, após quatro meses, a prisão de dois acusados de chefiar organização criminosa que teria dado golpe em 2 mil investidores, entre os quais estavam empresários, policiais, juízes e advogados. Clodoaldo Pereira dos Santos e José Paulo Alfonso Barros, que integravam a RSI Consultoria e Investimento, só vão precisar comparecer uma vez a cada três meses em juízo e entregar os passaportes.
Sentença do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, condenou um cabo do Exército por desviar combustível e peças das viaturas da 9ª Circunscrição da Justiça Militar. Além de ser punido com dois anos e quatro meses no regime aberto por peculato, ele perderá o cargo público e deverá devolver o dinheiro à União.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
