Disputada por 15 magistrados, a vaga de titular da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande ficou com o juiz Alexandre Corrêa Leite. Por nove anos, o posto foi ocupado por David de Oliveira Gomes Filho, que preferiu julgar cheques sem fundos depois de ter três condenações da operação Lama Asfáltica anuladas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Quinze juízes se inscreveram no concurso de remoção para assumir a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, que ficou vaga após a saída do juiz David de Oliveira Gomes Filho. Entre os cotados para assumir o julgamento de casos emblemáticos e de políticos e empresários poderosos, há magistrados que ganharam notoriedade por condenar, prender e bloquear bens de milionários e autoridades influentes em Mato Grosso do Sul.
A saída do juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Coletivos vai atrasar a sentença da Operação Coffee Break, para alívio de políticos poderosos, como o ex-governador André Puccinelli (MDB), o senador Nelsinho Trad (PSD) e o presidente da Câmara da Capital, Carlos Augusto Borges, o Carlão. O desfecho estava previsto para o segundo semestre deste ano, oito anos após o golpe que cassou o mandato de Alcides Bernal (PP).
Famoso pela condenação de políticos e empresários poderosos em Mato Grosso do Sul, o juiz David de Oliveira Gomes Filho pediu e vai deixar o comando da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Após nove anos, o magistrado foi alvo de ataques liderados pelo desembargador Sérgio Martins e ainda viu o Tribunal de Justiçar anular sentenças de investigados pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por desviar uma fortuna dos cofres públicos.
Apesar das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual quer manter a ação pelo desvio de R$ 5,770 milhões contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o empresário João Amorim, e os ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa e Wilson Cabral Tavares. Eles podem ser condenados a pagar R$ 63,4 milhões aos cofres públicos, incluindo a multa de dez vezes o valor do dano ao erário.
O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liminar para suspender a multa de R$ 1,928 milhão contra Alcides Bernal (PP). Além disso, o magistrado manteve a sentença que o condenou por improbidade administrativa e o tornou inelegível por cinco anos, deixando o ex-prefeito fora das eleições deste ano, de 2024 e até de 2026.
A 1ª Turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, de novo e por unanimidade, o bloqueio de R$ 10,789 milhões do arquiteto Ruy Ohtake (1938-2021), acusado de improbidade administrativa na obra do Aquário do Pantanal. Conforme o relator, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, o laudo pericial deixou claro que não houve superfaturamento nem desvio na polêmica obra do empreendimento, agora chamado de Bioparque do Pantanal.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo em recurso especial e impôs nova derrota ao juiz Aldo Ferreira da Silva Filho, punido com a aposentadoria por corrupção e venda de sentença. Com a decisão, a corte manteve o bloqueio de R$ 16,945 milhões do magistrado e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. O casal é réu em três ações penais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O Governo do Estado pode considerar a Ice Cartões Especiais, investigada pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, inidônea para participar de licitações e firmar contratos com o poder público com base na Lei Anticorrupção. Acusada de pagar propina a agentes públicos, inclusive ao filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a empresa é suspeita de superfaturamento e desvio no contrato milionário com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Apesar da nova lei de improbidade administrativa, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio de R$ 46,050 milhões da empresa Health Brasil Inteligência em Saúde (antiga HBR Medical), do sócio, Rodolfo Pinheiro Hoslback, e do espólio de Roberto de Barros Lavarda. Eles são acusados de superfaturamento e desvio de dinheiro por meio do programa Redime (Rede Digital de Imagens) e da Caravana da Saúde.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
