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Justiça condena a mesmo regime sonegador de R$ 21 milhões e viciado que invadiu IFMS

Duas sentenças da 3ª Vara Federal: empresário é condenado a quase três anos no aberto pro sonegar R$ 21,5 milhões, enquanto usuário de crack é punido com seis meses por invadir prédio do IFMS (Foto: Arquivo)

Duas sentenças da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, publicadas nesta segunda-feira (3), servem de exemplo de reflexão sobre o sistema judicial brasileiro. Um empresário foi condenado a dois anos, 10 meses e 20 dias em regime aberto por sonegar R$ 21,558 milhões por meio de uma empresa em nome de laranjas. Já um viciado em drogas foi condenado a seis meses em regime aberto por invadir o prédio do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).

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Juiz manda fazer perícia e marcar julgamento de André por desvios na obra da Avenida Lúdio Coelho

Obra apresentou problemas, como buracos, um mês após ser inaugurada (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, acatou pedido da defesa para realizar perícia para apurar os desvios e prejuízos à União de R$ 4,8 milhões na obra da Avenida Lúdio Martins Coelho. Ele também determinou o agendamento da 2ª audiência de instrução e julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e do empresário João Amorim, na Operação Lama Asfáltica.

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Ministra e vice-governador vão depor no 1º julgamento de André na Lama Asfáltica

Tereza Cristina, uma das mais prestigiadas ministras de Bolsonaro, deve prestar depoimento como testemunha de defesa de André no dia 16 de junho (Foto: Arquivo)

O primeiro julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) por corrupção na Operação Lama Asfáltica deve começar no dia 10 de junho deste ano. O emedebista contará com testemunhas de defesa de peso, como a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o vice-governador Murilo Zauith (DEM), o senador Nelsinho Trad (PSD) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB).

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TRF3 negou pedido do filho do governador para anular apreensões e quebra de sigilo

Filho do governador queria suspender apreensões, quebra de sigilos e devassas nas empresas, mas TRF3 limitou-se a enviar caso para a Justiça Estadual (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedidos feitos pelo advogado Rodrigo Souza e Silva para anular as apreensões e a quebra dos sigilos das empresas na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. Por unanimidade, a turma apenas decidiu encaminhar as investigações referente ao filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e da Ice Cartões Especiais para a Justiça estadual.

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Juiz mantém bloqueio de R$ 18,3 mi apesar do TRF3 suspender inquérito sobre desvio no Detran

PF apreendeu moeda estrangeiro durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Motor de Lama (Foto: Arquivo)

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, manteve o bloqueio de R$ 18,359 milhões dos acusados de integrar esquema criminoso de desvio no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Ele manteve o sequestro apesar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mandar parar a investigação a pedido do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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TRF3 revoga HC e libera julgamento de Baird pelo envio de R$ 4,8 milhões ao Paraguai

Paulo Fontes suspendeu julgamento, mas votou pela retomada no julgamento do mérito do HC (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou o habeas corpus concedido pelo desembargador Paulo Fontes e liberou o julgamento de João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, pelo envio de R$ 4,8 milhões ao Paraguai. Sortudo, o poderosíssimo empresário tem conseguido postergar ao máximo qualquer punição pelos desvios revelados na Operação Lama Asfáltica, deflagrada há mais de cinco anos.

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Genro de delator quer tirar investigação de desvio milionário no Detran da Justiça Federal

Investigação de esquema milionário no Detran pode ser suspensa a qualquer momento pelo TRF3 (Foto: Arquivo)

Após a denúncia da propina paga pela JBS ao ex-governador André Puccinelli (MDB) e a Operação Aviões de Lama, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região pode tirar a investigação do desvio milionário no Departamento Estadual de Trânsito da Justiça Federal. O pedido para arquivar o inquérito ou enviar a Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, foi feito pelo empresário Alexandre Souza Donatoni, o Xirú, genro de Ivanildo da Cunha Miranda, único delator no escândalo.

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André vai continuar sacando R$ 10 mil por mês de fortuna bloqueada, decide turma do TRF3

Ex-governador vai continuar sacando R$ 10 mil de contas bloqueadas na Lama Asfáltica (Foto: Arquivo)

Pelo placar de 2 a 1, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu manter a decisão que autoriza o ex-governador André Puccinelli (MDB) a sacar R$ 10 mil da fortuna bloqueada na Operação Lama Asfáltica. O saque ficou suspenso por quase três anos, entre novembro de 2017 e julho do ano passado.

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Giroto atrasa alegações finais pela 2ª vez e dita ritmo de ação sobre mansão na 3ª Vara Federal

Denúncia sobre ocultação de R$ 2,8 milhões na construção de mansão só depende de alegações finais para sentença (Foto: Arquivo)

Condenado duas vezes na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal Edson Giroto tem obtido sucesso na estratégia para postergar ao máximo a 3ª sentença. Pela 2ª vez consecutiva, a defesa não cumpriu a determinação da Justiça Federal para apresentar as alegações finais e, praticamente, vem ditando o ritmo do andamento da ação penal sobre a ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha.

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Condenado pela 5ª vez, Galã pega oito anos por usar 14 laranjas para lavar dinheiro do tráfico

Galã tem uma corrida de crimes cometidos desde 2005 (Foto: Arquivo)

Preso no Presídio Federal de Mossoró, o narcotraficante Elton Leonel Rumich da Silva, o Galã, foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado por usar 14 laranjas, entre pessoas e empresas, para lavar o dinheiro do tráfico internacional de drogas. Esta é a 5ª condenação, conforme sentença da juíza substituta da 3ª Vara Federal, Júlia Cavalcante Silva Barbosa, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º).

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