Uma ação popular, que cobra a suspensão do pagamento e a devolução aos cofres públicos da licença-prêmio paga a juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul, transformou-se em “abacaxi” para a Justiça. Desde agosto do ano passado, o processo vem passando de mão em mão sem a análise do pedido de liminar, que pode levar a devolução de aproximadamente R$ 100 milhões.
A Justiça negou novo pedido de liminar para suspender o bloqueio dos bens e contas bancárias do ex-secretário municipal de Administração, Valtemir Alves de Brito. Ele está com R$ 148,8 mil bloqueados desde 24 de junho de 2015 em ação de improbidade administrativa pela contratação de três funcionários fantasmas. É mais um escândalo da gestão de Gilmar Olarte (sem partido).
Ação de improbidade administrativa com ressarcimento contra os supostos integrantes da Máfia do Câncer voltou para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Protocolada há quase sete anos pelo Ministério Público Estadual e Federal, a denúncia cobra R$ 102,7 milhões dos ex-administradores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, como os médicos Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul livrou o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas) de responder por improbidade administrativa pela contratação de uma funcionária fantasma da Assembleia por três anos e dez meses. Apenas a mulher vai a julgamento pela irregularidade e poderá ser condenada a ressarcir os cofres públicos.
Quase sete anos depois da ação de improbidade administrativa ser protocolada na Justiça, o senador Nelsinho Trad (PSD) vai a julgamento por doar área do município de Campo Grande para a construção da igreja do ex-vereador e ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido). A audiência de instrução foi marcada para o dia 11 de maio deste ano pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O Ministério Público Estadual é contra a concessão de tutela de urgência para a suspensão das obras dos corredores do transporte coletivo em Campo Grande. No entanto, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida cobra, em parecer anexado à ação popular nesta terça-feira (2), mais informações sobre o modelo escolhido para dar maior velocidade aos ônibus urbanos.
Nova ação de improbidade administrativa cobra R$ 38,2 milhões do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por suspeita de corrupção da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. Em despacho publicado nesta quinta-feira (25), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou o compartilhamento de provas deste processo com o Ministério Público Federal.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve, nesta quinta-feira (11), o bloqueio de R$ 101,576 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), e outros denunciados pela corrupção e pagamento de propina na licitação do lixo na Capital. Também manteve o sequestro da Fazenda Papagaio, de 8.730 hectares, que teria sido adquirida por meio de propina.
O ex-diretor-presidente do Imasul e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, voltou a figurar como réu por improbidade administrativa pela morte de milhares de peixes do Aquário do Pantanal. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,086 milhões para garantir o ressarcimento ao erário pelo prejuízo causado com a contratação da Anambi Análise Ambiental.
Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizar o desmatamento de 11 áreas, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve ignorar a lei aprovada pelos deputados e firmar acordo com o Ministério Público Estadual para preservar o Parque dos Poderes. A sinalização levou o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida a pedir a suspensão da ação civil pública contra o desmatamento da área.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
