O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou, por unanimidade, a denúncia por peculato, corrupção e falsidade ideológica contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. O magistrado se tornou réu pela 2ª vez. O desfecho da 3ª denúncia, que inclui oito advogados, foi adiado para agosto após o ex-presidente da corte, desembargador Divoncir Schreiner Maran, pedir vistas para analisar o processo.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, acusou o advogado Wilson Tavares de Lima pretende “criar fato inexistente” e “inventar problemas” para anular as denúncias. Com base na manifestação do magistrado, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar para suspender o julgamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e um grupo de advogados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa dos acusados de integrar a organização criminosa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior só teve acesso por áudio ao julgamento sigiloso realizado no dia 7 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para obrigar o presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, a permitir a transmissão por vídeo, o advogado Wilson Tavares de Lima recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça.
O desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, quer anular o inquérito policial que deu base a uma das três ações penais contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. Ele concluiu que a prova “é imprestável” para os procedimentos penais e administrativos e votará pela anulação da denúncia, que é a maior e a mais robusta contra o magistrado e oito advogados.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu, por unanimidade, a denúncia por lavagem de dinheiro e ocultação de bens provenientes da corrupção contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. Esta é a primeira das três denúncias contra o magistrado. As outras duas serão analisados em novo julgamento, previsto para ocorrer em sessão extraordinária marcada para as 8h do dia 21 deste mês.
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou, na manhã desta quarta-feira (7), pedidos de liminares em dois habeas corpus do advogado Wilson Tavares de Lima. Com a decisão, está mantido o julgamento das três ações penais contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado por vários crimes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai fazer sessão presencial para analisar o caso.
O advogado Wilson Tavares de Lima ingressou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para tentar suspender o julgamento contra 23 réus por associação criminosa e corrupção, que inclui o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. As três ações penais contra o magistrado, afastado desde o final de 2019, devem ser analisadas em sessão secreta nesta quarta-feira (7) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, pelo placar de 2 a 1, o bloqueio de R$ 16,945 milhões do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. O casal é réu por improbidade administrativa pela fraude no pagamento de precatório, que causou prejuízo de R$ 1,319 milhão aos cofres estaduais em 2011. O acórdão foi publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da Justiça.
Afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande por suspeita de corrupção, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior não conseguiu liminar para barrar o julgamento de três ações penais pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O agravo foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial.
A espera da conclusão do julgamento pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu, por 100 dias, o procedimento para apurar a cobrança de propina de R$ 250 mil pelo juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. Em decorrência desta suspeita, ele está afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
