A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo em recurso especial e impôs nova derrota ao juiz Aldo Ferreira da Silva Filho, punido com a aposentadoria por corrupção e venda de sentença. Com a decisão, a corte manteve o bloqueio de R$ 16,945 milhões do magistrado e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. O casal é réu em três ações penais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada por seis deputados federais e um senador de Mato Grosso do Sul e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), podem levar a extinção de mais 15 denúncias. O afrouxamento das regras de combate à corrupção deve livrar de vereador, ex-secretário municipal, policiais militares e juiz de ressarcirem os cofres públicos do dinheiro desviado.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, “puxou a orelha” de dois desembargadores pela demora na conclusão de dois procedimentos administrativos por venda de sentença contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. Além de determinar mais agilidade no julgamento do magistrado, acusado de transformar a 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande em “balcão de negócios”, ela cobrou explicações da demora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a abertura de PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) por venda de sentença por R$ 100 mil contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. A sindicância deveria ser aberta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas a falta de quórum e o apoio de 12 desembargadores, a corte havia livrado o magistrado da investigação.
O Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial e manteve o bloqueio de R$ 16,945 milhões do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, em ação por improbidade administrativa. Réu em três ações criminais por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado também enfrenta ofensiva na área cível.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluiu na 7ª tentativa o julgamento da ação penal por corrupção e organização criminosa contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. Ele e a esposa viraram réus na corte pela 3ª vez na sessão desta quarta-feira (15). Por outro lado, por um placar apertado, os desembargadores rejeitaram a denúncia contra sete advogados.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pautou, pela 7ª vez neste ano, a ação penal por corrupção e associação criminosa contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. A denúncia contra o magistrado afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande inclui oito advogados e teve a análise pelos 15 desembargadores adiada por seis vezes.
O Superior Tribunal de Justiça negou mais um habeas corpus e impôs nova derrota ao juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e à esposa, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, réus por corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. Nesta quarta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul analisa a 3ª denúncia contra o magistrado, que inclui oito advogados e pede a condenação pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e uso de documento falso.
A falta de quórum e o apoio de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não conseguiu livrar o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior de responder processo administrativo pela venda de sentença. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento para apurar a denúncia de que o magistrado cobrou R$ 100 mil para favorecer herdeiro em um inventário.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou, por unanimidade, a denúncia por peculato, corrupção e falsidade ideológica contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. O magistrado se tornou réu pela 2ª vez. O desfecho da 3ª denúncia, que inclui oito advogados, foi adiado para agosto após o ex-presidente da corte, desembargador Divoncir Schreiner Maran, pedir vistas para analisar o processo.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
