Famoso pela condenação de políticos e empresários poderosos em Mato Grosso do Sul, o juiz David de Oliveira Gomes Filho pediu e vai deixar o comando da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Após nove anos, o magistrado foi alvo de ataques liderados pelo desembargador Sérgio Martins e ainda viu o Tribunal de Justiçar anular sentenças de investigados pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por desviar uma fortuna dos cofres públicos.
Apesar das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual quer manter a ação pelo desvio de R$ 5,770 milhões contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o empresário João Amorim, e os ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa e Wilson Cabral Tavares. Eles podem ser condenados a pagar R$ 63,4 milhões aos cofres públicos, incluindo a multa de dez vezes o valor do dano ao erário.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, e anulou suas decisões em mais quatro ações criminais contra o ex-deputado federal Edson Giroto. A decisão também beneficia o ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato a governador nas eleições deste ano, e a família do poderosíssimo empresário, João Amorim.
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a audiência de instrução e julgamento de 17 réus por corrupção ativa e passiva e organização criminosa na Operação Coffee Break, que estava marcada para começar na próxima terça-feira (22). Com a decisão o ministro Antônio Saldanha Palheiro, a ação penal do maior escândalo de Campo Grande caminha para completar sete anos sem sentença.
O promotor Fábio Ianni Goldfinger ratificou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o poderosíssimo empresário João Amorim por corrupção passiva, ocultação de R$ 1,9 milhão na compra de uma aeronave e organização criminosa. Eles foram denunciados na Operação Aviões de Lama e a ação penal foi transferida à Justiça estadual pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região quando a 3ª Vara Federal de Campo Grande estava concluindo o julgamento.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve o bloqueio de até R$ 94,092 milhões da ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB). Irmã do empresário João Amorim, ela pediu a extensão da liminar que suspendeu a indisponibilidade dos bens da Solurb, concessionária responsável pela coleta do lixo em Campo Grande.
Para evitar mais atraso no julgamento da Operação Lama Asfáltica, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, declinou para a substituta ação penal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. O Ministério Público Estadual acusou que houve o pagamento de R$ 26 milhões em propinas nos contratos para manutenção de sete rodovias estaduais.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve anular as decisões do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, contra o empresário João Amorim e as três filhas na ação penal por terem ocultado R$ 33,8 milhões supostamente desviado dos cofres públicos na compra de fazendas. O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica na 5ª Turma, vê semelhança com as quatro ações anuladas contra Edson Giroto e determinou, pela 8ª vez, a suspensão do processo contra o poderosíssimo empresário.
A Justiça negou nove pedidos da empresária Tereza Cristina Pedrossian Corta Amorim para recuperar R$ 236 mil em moeda estrangeira, dólares e euros, que foram apreendidos na Operação Lama Asfáltica. A mulher do empresário João Amorim, acusado de chefiar organização criminosa especializada em desviar recursos públicos pela Polícia Federal, só conseguiu a liberação do iPhone e do notebook.
Em nova reviravolta, após liberar a fortuna do senador Nelsinho Trad (PSD) e da Financial Construtora Industrial, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 50,788 milhões do ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, e dos sócios da LD Construções. O bloqueio foi reduzido pela metade para excluir apenas o valor da multa civil na ação de improbidade administrativa decorrente da suspeita de fraude e pagamento de propina na licitação da coleta do lixo.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
