A Justiça aceitou duas ações populares contra o conselheiro Waldir Neves Barbosa que pedem a anulação de decisões do Tribunal de Contas do Estado usadas para blindar os acusados de integrar a “Máfia do Lixo”. Ao arquivar as denúncias de suspeita de fraudes na licitação da coleta do lixo em 2012, a corte fiscal acabou sendo usada pelos envolvidos para sepultar as denúncias na Justiça.
O ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Cance, e o empresário João Amorim recorreram ao Superior Tribunal de Justiça para suspender o sequestro de R$ 40 milhões e as investigações pelos desvios milionários no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O dono da Proteco cita o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e quer anular as provas recolhidas na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica.
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e manteve ação de improbidade administrativa contra João Amorim pelo empréstimo de aeronave para o ex-governador André Puccinelli (MDB) e os ex-secretários estaduais de Fazenda, André Cance, e de Obras, Edson Giroto. O magistrado acatou agravo interno do Ministério Público Estadual e se retratou de decisão que havia indeferido recurso especial.
O Ministério Público Estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para retomar o bloqueio de R$ 101,576 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da Financial Construtora e do ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Antônio Cristaldo. O objetivo é retomar o sequestro da fortuna em ação de improbidade que os acusa pelos crimes de fraude em licitações e pagamento de R$ 50,788 milhões em propinas na licitação bilionária da coleta do lixo.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, marcou o interrogatório do poderosíssimo empresário João Amorim, da sua sócia e das três filhas pela ocultação de R$ 33,858 milhões supostamente desviado dos cofres públicos na compra de duas fazendas. Com o depoimento dos réus, o magistrado conclui o julgamento de uma das ações mais morosas, arrastadas e problemáticas da Operação Lama Asfáltica.
Diante da impossibilidade e desinteresse da USP (Universidade de São Paulo) e da Unicamp, universidades renomadas, a Justiça parte para uma terceira via na tentativa de executar perícia na obra da MS-357, que faz parte do pacote de irregularidades reveladas na operação Lama Asfáltica e levou à ação de dano ao erário com valor de R$ 56,8 milhões.
O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou a concessão de liminar, na sexta-feira (2), para suspender o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) pelos desvios na MS-430. A defesa do emedebista ingressou com habeas corpus contra decisão que limitou a perícia apenas ao trecho das obras executadas pela Proteco, de João Amorim, onde foram constatadas as irregularidades.
O empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, 68 anos, foi condenado pela segunda vez por posse ilegal de arma de fogo. Desta vez, a sentença é da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Pela posse de revólver calibre 38 sem registro e de 133 munições de calibres 22 e 38, o dono da Proteco foi condenado a um ano de detenção no regime aberto, que acabou sendo substituído pelo pagamento de cinco salários mínimos.
Uma das principais testemunhas do histórico julgamento da Coffee Break, a ex-vereadora Luiza Ribeiro (PT) mudou o tom do depoimento, recuou das acusações contra os vereadores e acabou surpreendendo até o juiz. Na nova versão, apresentada durante 76 minutos na terça-feira (25), a aliada de Alcides Bernal (Progressistas) deixou de ver “crime” na articulação e cassação do ex-prefeito por parte dos 23 vereadores.
O ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB) afirmou, no interrogatório do histórico julgamento da Coffee Break, que o empresário João Amorim é o dono da Solurb, concessionária do lixo em Campo Grande. A partir desta terça-feira (25), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, começa a ouvir as 64 testemunhas de acusação e defesa.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
