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Justiça inocenta Fahd Jamil e Jamilzinho da execução de chefe de segurança da Assembleia

27/04/2022 / / 0 Comments
Militar foi executado às 6h30 do dia 11 de junho de 2018: juiz concluiu que faltam provas e impronúncia Fahd, Marcelo Rios e Jamil Name Filho (Foto: Arquivo)

Em mais uma derrota para a Operação Omertà, o juiz Aluizio Pereira do Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, inocentou os empresários Fahd Jamil, 80 anos, e Jamil Name Filho, 45, e o guarda municipal Marcelo Rios, 45, da execução do chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo. Com a decisão, publicada nesta terça-feira (26), o brutal assassinato do sargento da Polícia Militar, ocorrido há quatro anos, caminha para se tornar mais um impune na história criminal de Mato Grosso do Sul.

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Nova lei de improbidade pode livrar André de ação que cobra R$ 863 mi pelos desvios no Aquário

05/03/2022 / / 0 Comments
Aquário deveria ser concluído em 4.015 dias, mas previsão inicial era de 900 dias (Foto: Arquivo)

As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa podem livrar o ex-governador André Puccinelli (MDB) da ação que cobra R$ 863,5 milhões pelos desvios na polêmica obra do Aquário do Pantanal. Em despacho publicado nesta sexta-feira, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pede que o Ministério Público Estadual emende a inicial para adequar a denúncia à Lei 14.230, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 21 de outubro do ano passado.

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Juiz cogita extinguir oito ações de improbidade e livrar de Bernal a assessora de Zé Teixeira

09/12/2021 / / 0 Comments
Bernal pode se livrar de uma ação de improbidade após mudanças na lei, aprovadas por seis deputados e um senador de MS (Foto: Arquivo)

As novas regras na Lei de Improbidade Administrativa já devem começar a beneficiar os primeiros denunciados por mau uso do dinheiro público em Mato Grosso do Sul. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, analisa a extinção de oito processos e livrar, nessa primeira leva, de acusado de ser funcionário fantasma, o ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) até Rita de Cássia Gomes Xavier, chefe de gabinete de Zé Teixeira (DEM).

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Ex-vereadora pede extinção de ação que cobra R$ 117 mil após mudança na Lei de Improbidade

06/12/2021 / / 0 Comments
Magali diz que não pode ser alvo eternamente de denúncia de improbidade administrativa (Foto: Arquivo)

A ex-vereadora Magali Picarelli (MDB) pediu na Justiça a extinção da ação de improbidade administrativa que cobra o ressarcimento dos cofres municipais e o pagamento de R$ 100 mil em multa por danos morais à coletividade pelos desvios cometidos nos convênios da OMEP. O advogado Carlos Marques recorreu às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro deste ano.

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Ação contra Nelsinho pelo desvio de R$ 3,2 milhões prescreve após juiz “trocar” peculato por fraude

02/12/2021 / / 0 Comments

Senador se livrou de ação porque crimes prescreveram já que ocorreram em 2008 e ação teria sido protocolada em maio deste ano (Foto: Arquivo)

Treze anos após a obra do aterro sanitário de Campo Grande, o juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, livrou o senador Nelsinho Trad (PSD) e empresário Antônio Fernando de Araújo Garcia de ação criminal pelo suposto desvio de R$ 3,290 milhões. O magistrado concluiu que não houve peculato, mas fraude em licitação. E no caso, como a punição é de até quatro anos, houve a prescrição dos crimes, porque teriam sido cometidos em 2008.

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Terra sem lei: pistoleiros matam líder do prefeito de Ponta Porã e filha de governador paraguaio

09/10/2021 / / 0 Comments
Vereador andava de bike quando foi alcançado por pistoleiro e morreu na entrada de concessionária de veículos (Foto: Divulgação)

Marcada pela impunidade de crimes bárbaros, a fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai foi abalada com duas execuções no final de semana. Na noite de sexta-feira, bandidos executaram a tiros o vereador Farid Afif, 37 anos, do Democratas e líder do prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo (PSDB). Na manhã deste sábado, a filha do governador paraguaio foi uma das quatro vítimas assassinadas brutalmente em Pedro Juan Caballero.

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Três anos do assassinato de Marielle Franco: comoção e ódio

14/03/2021 / / 0 Comments

(*) Giselle Marques

Neste domingo, assassinato de vereadora do Rio de Janeiro completa três anos e ainda falta descobrir mandante (Foto: Arquivo)

Quando Marielle Franco morreu e a notícia se espalhou pelos meios de comunicação, fui tomada por uma imensa tristeza. Poucas mortes de pessoas públicas me abalaram como o assassinato dela. Eu não conhecia Marielle, nunca tinha ouvido falar dela. Mas, durante os dias que se seguiram, levantar da cama ficou difícil.

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Com recurso parado há quase três anos no STJ, juiz nega prisão de Olarte para cumprir sentença

11/02/2021 / / 0 Comments
Ex-prefeito vai continuar livre da sentença de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Foto: Arquivo)

O juiz Fernando Chemin Cury, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, negou, nesta quarta-feira (10), a prisão imediata do ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) para iniciar o cumprimento da sentença de oito anos e quatro meses. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele foi salvo porque o recurso está parado há quase três anos no Superior Tribunal de Justiça, desde 15 de junho de 2018.

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Não é piada! TRF3 devolve mandato de vereador a ex-prefeito punido por desvio após 23 anos

25/06/2019 / / 0 Comments
Braz Melo obtém vitória no Tribunal Regional Eleitoral e deve voltar à Câmara (Foto: Arquivo)

Mais um caso para causar indignação em parte da sociedade e servir de exemplo de como funciona a Justiça brasileira. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou, na quarta-feira (19), recurso e vai devolver o mandato de vereador ao ex-prefeito de Dourados, Braz Melo, 73 anos, do PSC. Ele tinha perdido o cargo em setembro do ano passado porque foi condenado pelo desvio de leite em pó, ocorrido há 23 anos.

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Em meio à guerra entre desembargadores, TJ retoma ação que pode anular sentença de Olarte

14/05/2019 / / 1 Comment
Olarte chegou a ser preso mais de uma vez por corrupção, mas segue livre apesar de ter sido condenado a oito anos (Foto: Arquivo)

Os desembargadores travam guerra nos bastidores em torno do mandado de segurança que pode livrar Gilmar Antunes Olarte da cadeia. Em meio a acirramento dos ânimos na corte e comandado pelo desembargador Paschoal Carmelo Leandro, o Tribunal de Justiça retoma o julgamento que pode anular a sentença do ex-prefeito da Capital, condenado a oito anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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