O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou liminar em mandado de segurança para trancar o inquérito e impedir a denúncia por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 46 milhões da saúde. A principal alegação foi o excesso de prazo na investigação. No entanto, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan considerou a complexidade da investigação e o valor do contrato investigado, R$ 228 milhões.
A Justiça determinou que o Tribunal de Contas do Estado forneça a lista completa dos servidores comissionados para o Ministério Público Estadual confirmar denúncia da existência de nepotismo. O despacho ocorreu em ação popular que denunciou a contratação de 13 parentes, entre ex-mulheres de conselheiros, esposas de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e filhos de secretários estaduais.
O Ministério Público Estadual concluiu que houve desvio de R$ 19,378 milhões no Tribunal de Contas do Estado por meio de contrato com empresa de limpeza, que não tinha sede e cuja proprietária não foi localizada. O novo escândalo consta da ação de improbidade administrativa protocolada contra os últimos três ex-presidentes – Cícero de Souza, Waldir Neves e José Ancelmo dos Santos (morto de covid-19 em junho deste ano).
Recheada de “notáveis”, a 7ª legislatura da Assembleia Legislativa custou mais caro do que deveria aos sul-mato-grossenses. A suspeita de improbidade administrativa foi levada à Justiça em 2016, e, agora, na reta final do processo, o MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) insiste que 28 ex-deputados paguem indenização de R$ 10,6 milhões pelo recebimento de salário acima do permitido por lei.
Condenadas a prisão por crime de peculato, a ex-vereadora Magali Picarelli (MDB), a nora Kamila de Sousa Matos e a ex-nora Aline Palma Padilha seguem na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por enriquecimento ilícito e nepotismo. Na versão cível da operação Urutau, que na esfera criminal já resultou na pena de peculato, a promotoria pede pagamento de R$ 100 mil de danos morais à coletividade, além da devolução de R$ 17.879,35, quantia correspondente aos salários pagos a Kamila e Aline.
Ao retomar o julgamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderá dar nova chance e realizar perícia no telefone celular. A reviravolta ocorreu três meses após o plenário começar a analisar o caso e sete dos 15 conselheiros terem votado pela condenação da ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
O ex-governador André Puccinelli (MDB), o ex-secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, e o poderoso empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, viraram réus por improbidade administrativa pelo contrato milionário na área de informática. Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual por direcionamento em licitação, superfaturamento e outras irregularidades na contratação da Mil Tec Tecnologia da Informação, sucessora da Itel Informática, pela Secretaria Estadual de Fazenda.
Mais um escândalo surge na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB), desta vez na área da segurança pública. O Ministério Público Estadual denunciou superfaturamento, fraude na licitação e pagamento indevido no SIGO (Serviço Integrado de Gestão Operacional), usado pelas policiais civil, militar e bombeiros. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 45,180 milhões de duas empresas e três empresários e a retenção mensal de R$ 583 mil, valor que estava sendo pago por sistema desativado há dois anos.
A Justiça absolveu o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), da denúncia de improbidade administrativa por ter usado o Facebook e o site da prefeitura para fazer campanha pela reeleição em 2016. A sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da Justiça.
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Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
