Licença médica da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, cancelou a audiência para ouvir o deputado estadual Gerson Claro (PP), que estava marcada para o dia 29 do mês passado. Em despacho publicado nesta quarta-feira (4), a magistrada remarcou o interrogatório do ex-presidente do Detran/MS sobre o desvio de R$ 7,460 milhões para o dia 24 de junho deste ano.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, em sua maioria, extinguir a ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio de R$ 7,4 milhões no Departamento Estadual de Trânsito contra o ex-diretor-adjunto do Detran, Donizete Aparecido da Silva, e o ex-diretor de Tecnologia do órgão, Gerson Tomi, na contratação emergencial da empresa Pirâmide Central Informática, em que teria havido “fraude” por ausência de licitação e serviço contratado que seria inútil, segundo investigações do Ministério Público Estadual na Operação Antivírus.
A filiação de Jair Bolsonaro (sem partido) ao Partido Progressistas pode criar uma situação inusitada em Mato Grosso do Sul nas eleições de 2022. Com a dança de cadeiras, a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina trocaria o DEM pelo PP para ser candidata ao senado em aliança com o PSDB, que lançará o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, para disputar o Governo e Reinaldo Azambuja para uma das oito vagas na Câmara dos Deputados.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), admite retornar ao Progressistas, antigo PP, para disputar a reeleição em 2022. Caso se confirme a decisão, ele poderá turbinar a sigla do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, que está inelegível, e do deputado estadual Gerson Claro, que foi preso acusado de corrupção e organização criminosa quando era presidente do Departamento Estadual de Trânsito.
A Assembleia Legislativa aprovou pelo placar de 12 a 4, na manhã desta quinta-feira (18), a suspensão da ação criminal por organização criminosa armada e lavagem de dinheiro do jogo do bicho contra o deputado estadual Jamilson Lopes Name (sem partido). Com a decisão, o parlamentar só poderá ir a julgamento quando concluir o mandato.
Sete deputados estaduais elevaram os gastos com a cota parlamentar em 2020, apesar da Assembleia Legislativa ter restringindo atividades e realizado sessões virtuais por causa da pandemia da covid-19. O campeão em despesa foi Renato Câmara (MDB), que teve aumento de 17,7% e torrou R$ 431,7 mil no ano passado. Londres Machado (PSD) também não economizou e foi vice-campeão em gastos, com R$ 429,7 mil.
A Justiça acatou pedido do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves, e concedeu liminar para livrá-lo da punição de perder a carteira de motorista por dois meses. O principal motivo pode abrir precedente para outros condutores: o Departamento Estadual de Trânsito não pode abrir processo para suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem notificar o autor da multa.
A Justiça estadual livrou o deputado estadual Gerson Claro (Progressista), réu por peculato, organização criminosa e corrupção no suposto desvio milionário do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), do cumprimento de apenas uma medida cautelar. No entanto, ele continua proibido de manter contato com os demais réus e de frequentar as unidades do órgão de trânsito.
Por 3 a 2, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação considerou constitucional o projeto de resolução que proíbe a utilização da tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pela população. Com o apoio de dois deputados réus por improbidade administrativa, a comissão pretende limitar o espaço de uso restrito aos deputados estaduais.
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A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, negou pedido para anular a ação penal da Operação Antivírus, porque a investigação se basou no compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Ela ressaltou que o Ministério Público Estadual reuniu mais provas para comprar o esquema de corrupção e desvio milionário no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
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Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
