Tag: escândalo do lixo

Solurb tem derrotas na Justiça: TJ anula sentença e STJ vai analisar bloqueio de R$ 100 mi

Empresa volta a ganhar os holofotes por causa dos escândalos: contribuinte sente no bolso já que paga a taxa do lixo (Foto: Arquivo)

A Solurb sofreu duas derrotas na Justiça nesta semana. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou sentença que livrou a empresa de responder por pagamento de R$ 5,2 milhões antes de ser contratada pelo município. Já o Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual para analisar bloqueio de R$ 100 milhões.

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Desembargador livra Solurb de devolver R$ 22,4 milhões recebidos a mais na gestão Olarte

Desembargador Vladimir Abreu da Silva suspendeu devolução de dinheiro pago a mais à Solurb (Foto: Arquivo)

O desembargador Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar, agora há pouco, e determinou a suspensão do desconto de R$ 22,403 milhões da Solurb. Com a decisão, a concessionária do lixo não será obrigada a devolver o valor pago a maior na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), conforme constatou auditoria feita pela Prefeitura de Campo Grande.

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Solurb participou de auditoria e nunca negou superfaturamento de R$ 22,4 milhões, diz prefeitura

Concessionária do lixo trava disputa judicial para não devolver valor milionário pago a mais na gestão de Olarte (Foto: Arquivo)

A Solurb participou da auditoria e nunca contestou, ao longo dos últimos cinco anso, a conclusão de que houve superfaturamento de R$ 22,404 milhões no pagamento pela coleta de lixo e varrição de ruas. A afirmação é feita pelo procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, na contestação da ação em que a concessionária do lixo pede à Justiça para suspender a cobrança do valor pago a maior na gestão de Gilmar Olarte (sem partido).

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Desembargador abre mão de sigilos e pede para STJ e CNJ apurar suposta venda de sentença

Rasslan pede apuração rigorosa de denúncia sobre suposta venda de sentença (Foto: Arquivo)

O desembargador Marcelo Câmara Rasslan pediu a abertura de investigação pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para apurar a denúncia de compra de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Conforme documento apreendido pela Operação Omertà no quarto do empresário Jamil Name, 80 anos, o senador Nelsinho Trad (PSD) teria pago R$ 2,250 milhões por liminar para desbloquear os bens e sentença favorável na corte.

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Juiz bloqueia R$ 101 mi de Nelsinho e mais sete e sequestra fazenda da propina do lixo

Senador e ex-secretário de Infraestrutura têm R$ 101,5 milhões bloqueados em mais uma ação decorrente do escândalo na licitação do lixo (Foto: Arquivo)

A Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 101,5 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da ex-deputada Maria Antonieta Amorim (MDB), de dois ex-secretários municipais e quatro empresários em decorrência da suspeita de corrupção na licitação bilionária da coleta do lixo da Capital. Também foi determinado o sequestro da Fazenda Papagaio, de 8,7 mil hectares, que teria sido adquirida com dinheiro da propina paga ao ex-prefeito da Capital.

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Campina Verde: escândalo de R$ 660 milhões impune após 12 anos na burocracia do TRF3

Tribunal Regional Federal da 3ª Região: só definiu o conflito de competência 12 anos após a denúncia ser aceita e caso prescreveu (Foto: Arquivo)

Prisões, investigações da Polícia Federal e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), sequestro de bens e o prejuízo de R$ 660 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados pela inflação. Dezesseis anos após a abertura do inquérito, o escândalo Campina Verde patinou na burocracia da Justiça e terminou impune. Ler mais

TRF3 suspende ação penal e manda PF entregar inquérito de corrupção no lixo a João Amorim

 

Elza Cristiana e João Amorim consegue trancar ação penal ao alegar que não tiveram acesso integral a inquérito do lixo (Foto: Arquivo)

Mais um recurso deve atrasar, ainda mais, a conclusão de uma das ações penais no âmbito da Operação Lama Asfáltica, que já reúne indícios de desvio superior a R$ 300 milhões em Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a suspensão do processo até que a Polícia Federal entregue os autos do inquérito 398/2012, que apura o pagamento de propina e corrupção na licitação do lixo de Campo Grande, ao empresário João Amorim e sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos. Ler mais

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