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Deputado pede ao MPF para obrigar Energisa a suspender protesto de devedor em cartório

Em plena pandemia, presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, vem aterrorizando consumidores com proteto em cartório com contas com mais de cinco dias em atraso (Foto: Arquivo)

O deputado estadual Paulo Duarte (MDB) acionou o Ministério Público Federal para ingressar com ação na Justiça para obrigar a Energisa a suspender o protesto em cartório dos consumidores com contas em atraso em Mato Grosso do Sul. Ele também pede que a empresa cancele todos os protestos, porque a medida é “abusiva” e não tem amparo legal na Resolução 1.000 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nem no contrato de prestação de serviço.

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Energisa põe cliente no Serasa após 4 protestos em cartório e eleva a conta em R$ 540

Concessionária também está negativando nome de consumidores com conta em atraso no Serasa (Foto: O Jacaré)

Um consumidor de Nova Andradina teve o nome protestado em cartório quatro vezes pela Energisa apenas no ano passado e vai ser obrigado a desembolsar R$ 540 apenas em custas para recuperar o crédito na praça. Além disso, a concessionária de energia incluiu o nome do cliente no Serasa, sujando de vez o seu nome no comércio.

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Procon manda Energisa suspender protesto em cartório de clientes com contas atrasadas

Procon cobra explicações de concessionária por estar negativando nome de devedores em cartório (Foto: Arquivo)

O Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) determinou, por meio de ofício, que a Energisa deixe de enviar para protesto em cartório os nomes dos clientes com contas em atraso. A base da notificação é que a Resolução 1.000, publicada em dezembro pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), não prevê a negativação dos devedores, conforme antecipou O Jacaré.

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Protesto em cartório é ilegal, imoral e encarece a conta de luz, afirma líder de movimento

Idealizador do movimento Energia Cara Não, Venicio Leite criticou inclusão de devedores de energia em protesto de cartório (Foto: Arquivo)

O protesto em cartório dos inadimplentes “é ilegal”, “é imoral” e encarece ainda mais a conta de luz, segundo o empresário Venício Leite, idealizador e um dos líderes do Movimento Energia Cara Não. Desde o ano passado, a Energisa passou a negativar o nome dos devedores. Além de pagar a dívida com a concessionária, o consumidor é obrigado a pagar a taxa cartorária, que pode elevar o valor do débito em até 50%.

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Resolução da Aneel não prevê protesto em cartório e limita a 2% multa por atraso na conta de luz

Resolução da Aneel não dá respaldo para concessionária de energia protestar nome de devedor em cartório (Foto: Arquivo)

A Resolução 1.000, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), não prevê o protesto em cartório das contas de luz em atraso. O órgão regulador estabelece apenas a cobrança de juros e multa de até 2% e a suspensão no fornecimento da energia elétrica no caso de atraso no pagamento por parte do consumidor.

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Além do corte da luz, Energisa usa protesto para obrigar cliente a pagar e eleva conta em 50%

Além do corte e multa, energética também passa a protestar cliente com até cinco dias de atraso no pagamento de conta de luz e eleva valor do débito em 50% (Foto: Arquivo)

O corte de luz não é mais a única arma usada pela concessionária de energia para obrigar o cliente a pagar a conta. A Energisa passou a usar o protesto em cartório como nova ameaça para obrigar o cliente a quitar a fatura em dia. Uma consumidora teve o nome negativado cinco dias após o vencimento e o valor da dívida teve aumento de 50%, porque as custas processuais são por conta do cliente.

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Aneel pune consumidor com alta acima da inflação e energia em MS será a mais cara na região

Conta de luz vai subir de 7,28% a 10,69% no Estado a partir de hoje (Foto: Arquivo)

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou, nesta quinta-feira (22), reajuste de 8,9% na tarifa de energia elétrica aos 1,022 milhão de consumidores. O índice é superior à inflação oficial, de 6,1%, e do aumento no salário mínimo. Com o encarecimento aprovado hoje, a tarifa paga em Mato Grosso do Sul continua com sendo o maior valor da região Centro-Oeste e dos estados vizinhos, como São Paulo e Paraná.

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Energisa impede perícia de CPI para apurar fraude em 200 medidores de energia na Capital

Empresa recorreu à Justiça para impedir análise pelo laboratório da USP, considerada uma das melhores universidades do mundo (Foto: Arquivo)

A Energisa recorreu à Justiça e obteve liminar para suspender a realização de perícia em 200 medidores de energia. A análise seria feita pelo laboratório da USP de São Carlos a pedido da CPI da Energisa, criada pela Assembleia Legislativa. O objetivo é apurar as denúncias de irregularidades e fraude na conta de luz paga pelos consumidores de Mato Grosso do Sul.

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Aneel pune MS com o maior reajuste na tarifa de energia em meio à pandemia do coronavírus

Agência autorizou reajuste de 6,9% em MS, o dobro da inflação e quatro vezes maior que o autorizado no MT (Foto: Arquivo)

 A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai punir os cerca de 1 milhão de clientes da Energisa em Mato Grosso do Sul com o maior reajuste na conta de luz a partir de julho deste ano. Além de ser o dobro da inflação oficial, o percentual é o maior entre as companhias que tiveram o reajuste autorizado na semana passada, apesar da pandemia do coronavírus.

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Após conta “absurda”, Energisa investe 45% menos e eleva lucro em 96% no Estado

Operários tiveram reajuste de 4% em dezembro do ano passado, já a conta de luz poderá subir 15,75% neste ano (Foto: Arquivo)

Após deixar parte dos 1,018 milhão de clientes perplexa com o valor da conta de luz no verão, a Energisa comemora o aumento de 96,1% no lucro em Mato Grosso do Sul em 2018, o 2º maior crescimento entre as empresas do grupo. Balanço publicado nesta sexta-feira mostra queda de 45,92% nos investimentos realizados no Estado.

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