O ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, tentou levar mais uma ação da Operação Lama Asfáltica para a Justiça Estadual, onde a tramitação dos processos é mais morosa. No entanto, o pedido de liminar foi negado pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a decisão, está mantido o início de mais um julgamento do ex-deputado e do ex-governador André Puccinelli (MDB) por fraudes na MS-430, previsto para amanhã (21).
Diante da impossibilidade e desinteresse da USP (Universidade de São Paulo) e da Unicamp, universidades renomadas, a Justiça parte para uma terceira via na tentativa de executar perícia na obra da MS-357, que faz parte do pacote de irregularidades reveladas na operação Lama Asfáltica e levou à ação de dano ao erário com valor de R$ 56,8 milhões.
O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou a concessão de liminar, na sexta-feira (2), para suspender o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) pelos desvios na MS-430. A defesa do emedebista ingressou com habeas corpus contra decisão que limitou a perícia apenas ao trecho das obras executadas pela Proteco, de João Amorim, onde foram constatadas as irregularidades.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, acatou pedido da defesa para realizar perícia para apurar os desvios e prejuízos à União de R$ 4,8 milhões na obra da Avenida Lúdio Martins Coelho. Ele também determinou o agendamento da 2ª audiência de instrução e julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e do empresário João Amorim, na Operação Lama Asfáltica.
O primeiro julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) por corrupção na Operação Lama Asfáltica deve começar no dia 10 de junho deste ano. O emedebista contará com testemunhas de defesa de peso, como a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o vice-governador Murilo Zauith (DEM), o senador Nelsinho Trad (PSD) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB).
A Construtora Maksoud Rahe, responsável pela construção da mansão cinematográfica de Edson Giroto, foi habilitada e pode ganhar a 3ª licitação para concluir as obras do Aquário do Pantanal. A empresa disputa com outras duas o contrato das instalações elétricas, com valor previsto de R$ 7,247 milhões.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, proferida em março de 2019 pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além de reduzir a pena de Edson Giroto pela metade, a turma ainda transformou a punição da esposa e do cunhado em prestação de serviços, devolveu o salão de R$ 1,5 milhão e ainda livrou o trio de pagar R$ 8,8 milhões a título de reparação pelos supostos desvios do dinheiro público.
Inaugurada há seis anos, com investimento de R$ 290 milhões, a MS-040 já foi recapeada, mas voltou a ficar tomada por buracos ao longo dos 209 quilômetros. As péssimas condições da rodovia nova expõe dois graves problemas em Mato Grosso do Sul: a corrupção e a falta de retorno do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário), que teve arrecadação recorde de R$ 1,15 bilhão no ano passado.
Condenado duas vezes na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal Edson Giroto tem obtido sucesso na estratégia para postergar ao máximo a 3ª sentença. Pela 2ª vez consecutiva, a defesa não cumpriu a determinação da Justiça Federal para apresentar as alegações finais e, praticamente, vem ditando o ritmo do andamento da ação penal sobre a ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha.
O ex-deputado federal Edson Giroto, o engenheiro João Afif Jorge e a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas foram denunciados por desmatar 401,3 hectares do Pantanal sul-mato-grossense, considerado patrimônio natural da humanidade, sem licença ambiental. A retirada da vegetação natural ocorreu na Fazenda Maravilha, de 4.581 hectares em Corumbá, investigada na Operação Lama Asfáltica e levou a condenação do trio a 33 anos de prisão.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
