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Lama Asfáltica: STJ nega pedidos de Giroto e Amorim e mantém ações por desvios de recursos

Giroto tenta no STJ levar ação penal da Justiça Federal para a estadual, mas pedidos já foram negados pelo TRF3 e pelo STJ (Foto: Arquivo)

Réus pelo desvio milionário apurado na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal Edson Giroto e o poderoso empresário João Amorim tiveram novas derrotas no Superior Tribunal de Justiça para trancar ações penais. A ministra Laurita Vaz negou recurso do ex-secretário de Obras para enviar processo para a Justiça Estadual. Já a 5ª Turma negou pedido do dono da Proteco para trancar o processo para realização de perícia.

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TRF3 nega HC e mantém na Justiça Federal ação que cobra R$ 1,4 bi de André e Giroto

Giroto argumentou que o dinheiro era do Estado e ação não deveria ser julgada pela Justiça Federal (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, habeas corpus para trancar ação penal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Com a decisão, o processo que cobra R$ 1,4 bilhão do ex-deputado federal, do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do empresário João Amorim, entre outros, vai continuar sendo julgado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal.

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STF nega agravo e mantém condenação de Giroto a um mês e 15 dias por agredir repórter

Ex-secretário teve nova derrota em ação no Supremo Tribunal Federal (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal negou agravo interno e manteve a sentença que condenou o ex-deputado federal Edson Giroto a pena de um mês e 15 dias pela agressão contra uma jornalista. Os ministros acompanharam voto do relator e presidente da corte, Luiz Fux. O julgamento virtual foi concluído na terça-feira (14).

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Fux vota pela rejeição de agravo e STF deve manter condenação de Giroto por agredir jornalista

Ex-secretário de Obras tenta se livrar da 3ª condenação, mesmo que pena seja irrisória de apenas um mês em regime aberto (Foto: Arquivo)

O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar agravo interno do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, que tenta anular condenação por agredir uma jornalista no dia 9 de março de 2018. O presidente da corte e relator do pedido, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição do pedido e manutenção da sentença que condenou o ex-deputado federal a um mês e 15 dias de prisão simples em regime aberto.

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STJ anula decisão do TJ e mantém processo contra Amorim por emprestar avião a Puccinelli

Com retratação de ministro do STJ, João Amorim volta a ser réu por improbidade por ceder aeronave “Cheia de Charme” para políticos (Foto: Arquivo)

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e manteve ação de improbidade administrativa contra João Amorim pelo empréstimo de aeronave para o ex-governador André Puccinelli (MDB) e os ex-secretários estaduais de Fazenda, André Cance, e de Obras, Edson Giroto. O magistrado acatou agravo interno do Ministério Público Estadual e se retratou de decisão que havia indeferido recurso especial.

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Giroto tenta levar ação à Justiça estadual, mas TRF3 mantém julgamento por fraude na MS-430

Ex-secretário tentou tirar denúncia do juiz Bruno Cezar, da 3ª Vara, mas não conseguiu (Foto: Arquivo)

O ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, tentou levar mais uma ação da Operação Lama Asfáltica para a Justiça Estadual, onde a tramitação dos processos é mais morosa. No entanto, o pedido de liminar foi negado pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a decisão, está mantido o início de mais um julgamento do ex-deputado e do ex-governador André Puccinelli (MDB) por fraudes na MS-430, previsto para amanhã (21).

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Após recusa da USP e Unicamp, juiz busca 3ª via para periciar obra do “pacote de escândalos”

Visita da Polícia Federal a Proteco, empresa de João Amorim, na Lama Asfáltica. (Foto: Arquivo)

Diante da impossibilidade e desinteresse da USP (Universidade de São Paulo) e da Unicamp, universidades renomadas, a Justiça parte para uma terceira via na tentativa de executar perícia na obra da MS-357, que  faz parte do pacote de irregularidades reveladas na operação Lama Asfáltica e levou à ação de dano ao erário com valor de R$ 56,8 milhões.

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TRF3 nega HC para suspender julgamento de ex-governador por desvios na MS-430

Puccinelli não conseguiu suspender julgamento ao pedir perícia em toda a extensão da MS-430 (Foto: Arquivo)

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou a concessão de liminar, na sexta-feira (2), para suspender o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) pelos desvios na MS-430. A defesa do emedebista ingressou com habeas corpus contra decisão que limitou a perícia apenas ao trecho das obras executadas pela Proteco, de João Amorim, onde foram constatadas as irregularidades.

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Juiz manda fazer perícia e marcar julgamento de André por desvios na obra da Avenida Lúdio Coelho

Obra apresentou problemas, como buracos, um mês após ser inaugurada (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, acatou pedido da defesa para realizar perícia para apurar os desvios e prejuízos à União de R$ 4,8 milhões na obra da Avenida Lúdio Martins Coelho. Ele também determinou o agendamento da 2ª audiência de instrução e julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e do empresário João Amorim, na Operação Lama Asfáltica.

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Ministra e vice-governador vão depor no 1º julgamento de André na Lama Asfáltica

Tereza Cristina, uma das mais prestigiadas ministras de Bolsonaro, deve prestar depoimento como testemunha de defesa de André no dia 16 de junho (Foto: Arquivo)

O primeiro julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) por corrupção na Operação Lama Asfáltica deve começar no dia 10 de junho deste ano. O emedebista contará com testemunhas de defesa de peso, como a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o vice-governador Murilo Zauith (DEM), o senador Nelsinho Trad (PSD) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB).

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