Na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica na Justiça estadual, o juiz Roberto Ferreira Filho apontou “fragilidade” das provas e absolveu o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e mais cinco pelo suposto desvio de R$ 6,307 milhões na obra de manutenção da MS-184 – o valor atualizado seria de R$ 9,889 milhões. Os réus foram inocentados dos crimes de peculato e falsidade ideológica e ficam livres de R$ 19,7 milhões aos cofres públicos.
Famoso pela condenação de políticos e empresários poderosos em Mato Grosso do Sul, o juiz David de Oliveira Gomes Filho pediu e vai deixar o comando da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Após nove anos, o magistrado foi alvo de ataques liderados pelo desembargador Sérgio Martins e ainda viu o Tribunal de Justiçar anular sentenças de investigados pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por desviar uma fortuna dos cofres públicos.
Apesar das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual quer manter a ação pelo desvio de R$ 5,770 milhões contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o empresário João Amorim, e os ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa e Wilson Cabral Tavares. Eles podem ser condenados a pagar R$ 63,4 milhões aos cofres públicos, incluindo a multa de dez vezes o valor do dano ao erário.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, e anulou suas decisões em mais quatro ações criminais contra o ex-deputado federal Edson Giroto. A decisão também beneficia o ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato a governador nas eleições deste ano, e a família do poderosíssimo empresário, João Amorim.
Onze anos após o início das obras, marcada por denúncias de corrupção, superfaturamento, má gestão e incompetência, o Aquário do Pantanal será inaugurado, finalmente, nesta segunda-feira (28). A vergonha é tanta, que o empreendimento até vai ser ativado com novo nome, Bioparque Pantanal, e começará a funcionar sem gestor, porque a vencedora da licitação, Cataratas do Iguaçu, desistiu de assumir o projeto.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou embargos de declaração do Ministério Público Federal e manteve o afastamento do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, de uma ação contra o ex-deputado federal Edson Giroto. Com a decisão, tomada em julgamento da última segunda-feira (14), a corte mantém a decisão que atrasa praticamente todas as ações de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lama Asfáltica.
Não pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não é um problema apenas dos cidadãos comuns em Campo Grande. A lista de inadimplentes inclui um seleto grupo, que vai de ex-vereadora, ex-prefeito, juiz, empresários milionários, ex-deputado federal, juiz e até presidenciável. O lista de caloteiros inclui milionários, servidores com supersalários e até o narcotraficante Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como o “Pablo Escobar brasileiro”.
O promotor Fábio Ianni Goldfinger ratificou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o poderosíssimo empresário João Amorim por corrupção passiva, ocultação de R$ 1,9 milhão na compra de uma aeronave e organização criminosa. Eles foram denunciados na Operação Aviões de Lama e a ação penal foi transferida à Justiça estadual pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região quando a 3ª Vara Federal de Campo Grande estava concluindo o julgamento.
Para evitar a anulação de todas as ações da Operação Lama Asfáltica, o Ministério Público Federal recorreu, nesta terça-feira (11), para anular a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além de ver “censura” ao trabalho do magistrado, o procurador regional da República, José Roberto Pimenta Oliveira encontrou falhas no julgamento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Único político sul-mato-grossense condenado e preso em meio aos vários escândalos de corrupção, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido), apelou ao Tribunal de Justiça para tratar de pedras nos rins em casa. O pedido será analisado pelo desembargador Emerson Cafure, da 1ª Câmara Criminal, que não analisou o pedido de liminar e manteve o pastor evangélico preso durante as festas de fim de ano.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
