Réus pelo desvio milionário apurado na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal Edson Giroto e o poderoso empresário João Amorim tiveram novas derrotas no Superior Tribunal de Justiça para trancar ações penais. A ministra Laurita Vaz negou recurso do ex-secretário de Obras para enviar processo para a Justiça Estadual. Já a 5ª Turma negou pedido do dono da Proteco para trancar o processo para realização de perícia.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, habeas corpus para trancar ação penal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Com a decisão, o processo que cobra R$ 1,4 bilhão do ex-deputado federal, do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do empresário João Amorim, entre outros, vai continuar sendo julgado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal.
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal negou agravo interno e manteve a sentença que condenou o ex-deputado federal Edson Giroto a pena de um mês e 15 dias pela agressão contra uma jornalista. Os ministros acompanharam voto do relator e presidente da corte, Luiz Fux. O julgamento virtual foi concluído na terça-feira (14).
O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar agravo interno do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, que tenta anular condenação por agredir uma jornalista no dia 9 de março de 2018. O presidente da corte e relator do pedido, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição do pedido e manutenção da sentença que condenou o ex-deputado federal a um mês e 15 dias de prisão simples em regime aberto.
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e manteve ação de improbidade administrativa contra João Amorim pelo empréstimo de aeronave para o ex-governador André Puccinelli (MDB) e os ex-secretários estaduais de Fazenda, André Cance, e de Obras, Edson Giroto. O magistrado acatou agravo interno do Ministério Público Estadual e se retratou de decisão que havia indeferido recurso especial.
O ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, tentou levar mais uma ação da Operação Lama Asfáltica para a Justiça Estadual, onde a tramitação dos processos é mais morosa. No entanto, o pedido de liminar foi negado pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a decisão, está mantido o início de mais um julgamento do ex-deputado e do ex-governador André Puccinelli (MDB) por fraudes na MS-430, previsto para amanhã (21).
Diante da impossibilidade e desinteresse da USP (Universidade de São Paulo) e da Unicamp, universidades renomadas, a Justiça parte para uma terceira via na tentativa de executar perícia na obra da MS-357, que faz parte do pacote de irregularidades reveladas na operação Lama Asfáltica e levou à ação de dano ao erário com valor de R$ 56,8 milhões.
O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou a concessão de liminar, na sexta-feira (2), para suspender o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) pelos desvios na MS-430. A defesa do emedebista ingressou com habeas corpus contra decisão que limitou a perícia apenas ao trecho das obras executadas pela Proteco, de João Amorim, onde foram constatadas as irregularidades.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, acatou pedido da defesa para realizar perícia para apurar os desvios e prejuízos à União de R$ 4,8 milhões na obra da Avenida Lúdio Martins Coelho. Ele também determinou o agendamento da 2ª audiência de instrução e julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e do empresário João Amorim, na Operação Lama Asfáltica.
O primeiro julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) por corrupção na Operação Lama Asfáltica deve começar no dia 10 de junho deste ano. O emedebista contará com testemunhas de defesa de peso, como a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o vice-governador Murilo Zauith (DEM), o senador Nelsinho Trad (PSD) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB).
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
