Somente três deputados federais de Mato Grosso do Sul – Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, ambos do PSL – aprovaram o Projeto de Lei 5.995/20, que proíbe a interrupção das aulas da educação básica e em universidades durante a pandemia. Cinco dos oito parlamentares do Estado foram contra a proposta, que acabou sendo aprovada por 276 votos, contra 164, nesta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.
Apenas dois deputados federais de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT), votaram contra o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra covid-19 por empresas para imunização de seus empregados e sócios. A mudança na legislação contou com o aval de seis parlamentares.
A bancada federal de Mato Grosso do Sul ficou dividida sobre a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, que permite a volta do auxílio financeiro por causa da pandemia da covid-19. O ponto da discórdia foi a contrapartida: em troca do pagamento de R$ 44 bilhões, os servidores públicos não poderão ter reajuste por até 15 anos. Foram quatro votos a favor e quatro contra a PEC.
A bancada federal de Mato Grosso do Sul não repetiu a boa performance no primeiro biênio em Brasília ao perder o protagonismo, cargos importantes e espaços na Câmara dos Deputados e no Senado. Até no primeiro escalão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os políticos sul-mato-grossenses perderam espaço com a ascensão o Centrão e dos militares.
Fábio Trad (PSD) é o único integrante da bancada federal de Mato Grosso do Sul a ser um dos 200 autores da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 03/2021, que torna praticamente impossível a prisão de deputado federal e senador. Apesar de ser duramente rechaçada por organizações não-governamentais e representantes da sociedade civil, a proposta obteve aval de 304 deputados, sendo três do Estado, para tramitar em regime de urgência.
Seis os oito parlamentares federais de Mato Grosso do Sul votaram pela manutenção da prisão em flagrante e sem direito à fiança do deputado Daniel Silveira (PSL), do Rio de Janeiro. Mesmo o chamando de “canalha”, Loester Trutis (PSL), acompanhou o colega de partido, Dr. Luiz Ovando, manifestaram-se a favor da soltura imediata do carioca, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) criticaram o deputado federal Daniel Silveira (PSL), do Rio de Janeiro, preso na terça-feira (16) por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já Dr. Luiz Ovando (PSL) não só defendeu o parlamentar, como afirmou que o carioca teve coragem de denunciar a posição tendenciosa da maior corte do País.
Os deputados federais Dagoberto Pereira (PDT) e Beto Pereira (PSDB) foram os campeões em gastos com a cota parlamentar no primeiro ano da pandemia da covid-19 na Câmara dos Deputados. Por outro lado, Fábio Trad (PSD) reduziu a utilização da verba pública em 83% no ano passado, conforme o Portal da Transparência do legislativo federal.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o perdão da dívida bilionária das igrejas, que havia sido aprovado com o voto dos deputados federais Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL, e Rose Modesto (PSDB). O motivo é para afastar o risco de sofrer impeachment por afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o capitão recomendou que o parlamento derrube o próprio veto para manter o benefício.
Com o voto favorável dos deputados federais Beto Pereira e Bia Cavassa, do PSDB, e Dr. Luiz Ovando (PSL), a Câmara dos Deputados manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e proíbe o reajuste salarial dos servidores da saúde, segurança e educação até o fim de 2021. Inicialmente, os profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia da covid-19 não teriam os salários congelados pelo reconhecimento pelo trabalho.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
