A Justiça condenou unidades da rede de Supermercados Comper e do Fort Atacadista pela venda de produtos com prazo de validade vencida e até considerados impróprios para o consumo humano. Em sentença publicada nesta segunda-feira (4), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aplicou multa de R$ 740 mil em seis estabelecimentos denunciados pelo Ministério Público Estadual.
O Procon de Mato Grosso do Sul tem se notabilizado pelas fiscalizações constantes em estabelecimentos no Estado, com média superior a uma diligência por dia. Os agentes do órgão se tornaram o terror das empresas que descumprem os direitos do consumidor, principalmente no comércio, supermercados, postos de combustível e bancos. As operações englobam até forças-tarefas com outros órgãos de fiscalização. Uma das investigações chegou a culminar em ameaça ao superintendente do Procon-MS.
Em julgamento rápido, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o banco Bradesco a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma cliente por ter ficado na fila por duas horas e meia. A sentença da 2ª Câmara Cível representa vitória extraordinária do consumidor sul-mato-grossense e pode representar o início da era em que leis municipais e estaduais só figuram no papel.
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Festa foi anunciada em 2016, mas não ocorreu na Praça do Papa (Foto: Reprodução)
A empresa Show Brasil e quatro lojas foram condenadas a devolver o valor do ingresso e pagar indenização de R$ 1 mil para cada um dos 544 consumidores prejudicados com o cancelamento do Holi Joy Festival das Cores em maio de 2016. Além de cancelar o evento com a banda NX Zero, a empresa deu calote ao não devolver os valores pagos. Ler mais
Em sentença, juiz proíbe concessionária de cobrar taxa de religação no caso de corte por falta de pagamento (Foto: Arquivo)
A Energisa não poderá mais cobrar taxa de religação de energia elétrica no caso de corte por falta de pagamento. A determinação consta da sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Ler mais
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
