A Energisa de Mato Grosso do Sul contabilizou lucro de R$ 601,4 milhões no ano passado – aumento de 75,7% em relação a 2020. O ganho é o 2º maior entre as 11 empresas do grupo. Enquanto a concessionária festeja lucro recorde, apesar da grave crise causada pela pandemia da covid-19, consumidores sofrem com os aumentos inexplicáveis nas contas e a ofensiva abusiva da concessionária, que passou a protestar em cartórios contas a partir do 5º dia de atraso.
A conta de luz se transformou em um pesadelo para um trabalhador rural de Jaraguari, a 55 quilômetros de Campo Grande. O valor da conta saltou da média de R$ 316, de janeiro a junho do ano passado, para pouco mais de R$ 2 mil em julho e setembro. Esse valor assustou Sérgio. No entanto, o morador do distrito de Bonfim quase enfartou ao abrir a conta enviada pela Energisa em dezembro passado, no valor de R$ 19.837,42.
Um pizzaiolo levou um susto ao tentar realizar compras no crediário e ter o pedido negado porque estava com o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e protestado em cartório por estar devendo quase R$ 22 mil para a Energisa. Apesar das cinco contas, ele não tem nenhuma unidade de energia em seu nome. É mais uma história para a coleção de absurdos cometidos pela concessionária de energia com o sul-mato-grossense.
Após a Energisa ignorar a recomendação do Procon, de suspender o protesto em cartório dos clientes com contas em atraso a partir do 5º dia, projeto de lei na Assembleia Legislativa tem o objetivo de proibir a punição dupla do consumidor. Pela proposta, concessionárias de energia e água não poderão adotar dois punições em caso de inadimplência.
A Resolução 1.000, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), não prevê o protesto em cartório das contas de luz em atraso. O órgão regulador estabelece apenas a cobrança de juros e multa de até 2% e a suspensão no fornecimento da energia elétrica no caso de atraso no pagamento por parte do consumidor.
O corte de luz não é mais a única arma usada pela concessionária de energia para obrigar o cliente a pagar a conta. A Energisa passou a usar o protesto em cartório como nova ameaça para obrigar o cliente a quitar a fatura em dia. Uma consumidora teve o nome negativado cinco dias após o vencimento e o valor da dívida teve aumento de 50%, porque as custas processuais são por conta do cliente.
Réus por dar golpe em 50 mil pessoas prometendo lucro de 100% vão a julgamento na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, de Campo Grande. Para contestar o valor da ação de R$ 300 milhões, estipulado pelo Ministério Público Estadual, a Minerword admite que deu calote de R$ 48,864 milhões nos clientes.
Um dos maiores bancos do País, o Itaú Unibanco recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para não cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que obriga a adoção de medidas para garantir acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A instituição não cumpre o acordo firmado há oito anos e conseguiu liminar para ficar livre da multa de até R$ 500 mil.
A cobrança adicional de R$ 747,94 por locação de veículo rendeu indenização de R$ 15 mil por danos morais ao desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Amaury da Silva Kuklinski. No último dia 26, a decisão contra a Localiza Rent a Car foi confirmada, por unanimidade, pela 2ª Câmara Cível do TJ.
A Justiça condenou unidades da rede de Supermercados Comper e do Fort Atacadista pela venda de produtos com prazo de validade vencida e até considerados impróprios para o consumo humano. Em sentença publicada nesta segunda-feira (4), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aplicou multa de R$ 740 mil em seis estabelecimentos denunciados pelo Ministério Público Estadual.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
