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Turma do TJ anula decisão do presidente e livra Solurb de devolver R$ 22 mi pagos a maior

Solurb tem outra vitória no TJMS e não vai precisar devolver os R$ 22,4 milhões pagos a maior na gestão de Olarte (Foto: Arquivo)

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu tutela de urgência e livrou a Solurb de devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande.  Na prática, a turma anulou a decisão do presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, que tinha acatado pedido do município para manter os descontos mensais até a concessionária do lixo devolver todo o dinheiro pago a mais em 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte (sem partido).

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Desembargador livra Solurb de devolver R$ 22,4 milhões recebidos a mais na gestão Olarte

Desembargador Vladimir Abreu da Silva suspendeu devolução de dinheiro pago a mais à Solurb (Foto: Arquivo)

O desembargador Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar, agora há pouco, e determinou a suspensão do desconto de R$ 22,403 milhões da Solurb. Com a decisão, a concessionária do lixo não será obrigada a devolver o valor pago a maior na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), conforme constatou auditoria feita pela Prefeitura de Campo Grande.

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TJ livra deputado e apenas ex-assessora vai a julgamento por ter sido funcionária fantasma

Apesar de ter contratado moradora de Três Lagoas para trabalhar na Capital, deputado foi inocentado pelo TJMS da denúncia (Foto: Arquivo/Marcos Ermínio/Midiamax)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul livrou o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas) de responder por improbidade administrativa pela contratação de uma funcionária fantasma da Assembleia por três anos e dez meses. Apenas a mulher vai a julgamento pela irregularidade e poderá ser condenada a ressarcir os cofres públicos.

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Referência para desvendar crimes de impacto, delegado é alvo de acusações frágeis, diz defesa

Operação Omertà 3 prendeu delegado e mais 19: Márcio Obara ainda está preso (Foto: Arquivo)

O delegado Márcio Shiro Obara, preso na Operação Armagedom, denominação da 3ª fase da Omertà, era referência nas investigações para desvendar os homicídios de grande impacto em Mato Grosso do Sul. Além disso, o advogado Ronaldo Franco avaliou como “frágeis” as acusações de que ele recebeu propina de R$ 100 mil para sumir com provas, impedir investigações e assediar outros delegados para livrar os chefes dos grupos de extermínio no Estado, Jamil Name, 81 anos, e Fahd Jamil, o rei da fronteira.

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Desembargador não vê provas robustas nem crime e concede HC a Jerson Domingos no plantão

No plantão, desembargador Vladimir Abreu da Silva concedeu habeas corpus a Jerson Domingos (Foto: Arquivo)

O desembargador Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não encontrou provas robustas nem crimes nas acusações feitas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e concedeu habeas corpus, na madrugada desta sexta-feira (19), ao ex-presidente da Assembleia e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, 70 anos. Preso na Operação Omertà 3 -Armagedom, ele deve deixar o Centro de Triagem na manhã de hoje.

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Falha estratégia para salvar ex-prefeito e TJ nega pedido para anular sentença de Gilmar Olarte

Olarte perde no TJ após julgamento de recurso ser postergado por um ano e sofrer dez adiamentos (Foto: Arquivo)

Após um ano, um mês e 17 dias e 10 adiamentos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluiu o julgamento do mandado de segurança criminal de Gilmar Olarte (sem partido). Nesta quarta-feira (18), por maioria, o Órgão Especial negou pedido do ex-prefeito e manteve a sentença da Seção Criminal Especial que o condenou a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem e dinheiro.

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