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TRF3 sinaliza anular decisões contra Amorim e filhas em ação por ocultar R$ 33,8 milhões

Elza Cristina e João Amorim devem anular decisões de juiz Bruno Cezar e retomar do zero ação em que poderiam ser condenados por ocultar uma fortuna na compra de fazendas (Foto: Arquivo)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve anular as decisões do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, contra o empresário João Amorim e as três filhas na ação penal por terem ocultado R$ 33,8 milhões supostamente desviado dos cofres públicos na compra de fazendas. O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica na 5ª Turma, vê semelhança com as quatro ações anuladas contra Edson Giroto e determinou, pela 8ª vez, a suspensão do processo contra o poderosíssimo empresário.

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Odilon afirma que juiz não cometeu crime para ser afastado das ações da Lama Asfáltica

Juiz Odilon diz que a legislação não proíbe magistrado de fazer perguntas durante as audiências (Foto: Arquivo)

Decano da 3ª Vara Federal de Campo Grande e famoso internacionalmente por condenar os barões do tráfico de drogas, o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira saiu em defesa do sucessor, Bruno Cezar da Cunha Teixeira. Na sua opinião, o magistrado não cometeu nenhum crime para ser afastado das ações envolvendo o ex-deputado federal Edson Giroto da Operação Lama Asfáltica.

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Giroto usou exceção para afastar juiz que tomou decisões desagradáveis, diz procurador

Giroto foi condenado duas vezes por juiz e recorreu a exceção de suspeição para evitar novas condenações (Foto: Arquivo)

O procurador regional da República, José Roberto Pimenta Oliveira, afirmou que o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, usou a exceção de suspeição para afastar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, porque o magistrado tomou decisões que lhe desagradaram. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou o pedido do ex-deputado e afastou o juiz da ação, anulando os atos e dando um passo para enterrar a Operação Lama Asfáltica.

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André tem 17 advogados para se livrar de ação por desvio na MS-430, anulada pelo TRF3

André conta com 17 advogados, incluindo os mais notáveis do País, para defendê-lo em ação que teve fases anuladas pelo TRF3 por afastar juiz por atuar de forma “inquisitorial” (Foto; Arquivo)

O ex-governador André Puccinelli (MDB) tinha um batalhão de 17 advogados, incluindo os criminalistas mais bem pagos do Estado e do País, para se livrar da ação penal pelo desvio na obra da MS-430. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu declarar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, suspeito e anulou todas as fases do processo, que tinha concluído os depoimentos das testemunhas de acusação.

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TRF3 afasta “juiz exemplar”, anula ações contra Giroto e pode enterrar Lama Asfáltica

TRF3 decide afastar juiz Bruno Cezar Teixeira da Operação Lama Asfáltica apesar dos itens mencionados não terem respaldo no Código do Processo Penal (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, afastar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, das ações da Operação Lama Asfáltica. Com base no voto do relator, desembargador Paulo Fontes, todas as ações penais por corrupção contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, serão anuladas. A decisão bombástica pode deixar sem punição os acusados de estarem envolvidos em um dos maiores esquemas de corrupção da história de Mato Grosso do Sul.

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“Jogada de planilhas”: André vence e TRF3 manda periciar toda a Avenida Lúdio Coelho

André Puccinelli e Nelsinho Trad inauguraram obra de avenida no ano de 2011. (Foto: Arquivo)

O ex-governador André Puccinelli (MDB) teve nova vitória no TRF 3 (Tribunal  Regional Federal da 3ª Região). Agora, a 5ª Turma acolheu o pedido da defesa do político, que corre para chegar Ficha Limpa às Eleições 2022, para uma perícia em toda a extensão da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande. A obra com recursos do PAC, programa do governo federal, foi entregue em 2011 e ficou conhecida por ter buraco após um mês da inauguração.

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Fraudes na Lúdio Coelho: liminar de Fontes atrasa 2º julgamento de André na Lama Asfáltica

Ex-governador quer perícia em documentos e em toda a extensão de avenida construída na Capital que teria causado prejuízo de R$ 4,8 milhões à União (Foto: Arquivo)

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar em habeas corpus para suspender o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) pelas fraudes na obra da Avenida Lúdio Martins Coelho, em Campo Grande. Este deve ser o 2º julgamento do emedebista na Operação Lama Asfáltica a sofrer atraso por causa de decisão da segunda instância.

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TRF3 nega HC e mantém na Justiça Federal ação que cobra R$ 1,4 bi de André e Giroto

Giroto argumentou que o dinheiro era do Estado e ação não deveria ser julgada pela Justiça Federal (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, habeas corpus para trancar ação penal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Com a decisão, o processo que cobra R$ 1,4 bilhão do ex-deputado federal, do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do empresário João Amorim, entre outros, vai continuar sendo julgado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal.

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TRF3 dá vitória a André, manda periciar toda MS-430 e deve atrasar sentença sobre desvio

TRF3 acata pedido de ex-governador e manda fazer perícia em toda a extensão da MS-430 (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou parcialmente pedido do ex-governador André Puccinelli (MDB) e deverá atrasar a sentença sobre o suposto desvio milionário na MS-430. Por determinação da corte, a perícia deverá ser feita em toda a extensão da rodovia e não apenas no trecho executado pela Proteco, do empresário João Amorim.

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TRF3 nega HC para suspender julgamento de ex-governador por desvios na MS-430

Puccinelli não conseguiu suspender julgamento ao pedir perícia em toda a extensão da MS-430 (Foto: Arquivo)

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou a concessão de liminar, na sexta-feira (2), para suspender o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) pelos desvios na MS-430. A defesa do emedebista ingressou com habeas corpus contra decisão que limitou a perícia apenas ao trecho das obras executadas pela Proteco, de João Amorim, onde foram constatadas as irregularidades.

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