O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, acusou o advogado Wilson Tavares de Lima pretende “criar fato inexistente” e “inventar problemas” para anular as denúncias. Com base na manifestação do magistrado, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar para suspender o julgamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e um grupo de advogados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa dos acusados de integrar a organização criminosa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior só teve acesso por áudio ao julgamento sigiloso realizado no dia 7 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para obrigar o presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, a permitir a transmissão por vídeo, o advogado Wilson Tavares de Lima recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça.
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou, na manhã desta quarta-feira (7), pedidos de liminares em dois habeas corpus do advogado Wilson Tavares de Lima. Com a decisão, está mantido o julgamento das três ações penais contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado por vários crimes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai fazer sessão presencial para analisar o caso.
Após ser contrariado pelos integrantes da 4ª Câmara Cível, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o cumprimento de sua decisão, que obriga a Solurb a devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. O dinheiro foi pago indevidamente à concessionária do lixo na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), conforme auditoria realizada pelo município.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu tutela de urgência e livrou a Solurb de devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. Na prática, a turma anulou a decisão do presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, que tinha acatado pedido do município para manter os descontos mensais até a concessionária do lixo devolver todo o dinheiro pago a mais em 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte (sem partido).
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, negou pedido da Assembleia Legislativa para suspender a denúncia contra Jamilson Lopes Name (sem partido). Com a decisão, ele mantém o julgamento do deputado estadual pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, acatou pedido da Prefeitura de Campo Grande e suspendeu a liminar que proibia a devolução de R$ 22,403 milhões pela Solurb. Com a decisão, a concessionária do lixo volta a ser obrigada a devolver o valor superfaturado na gestão de Gilmar Olarte (sem partido).
A 2ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, a concessão de habeas corpus para suspender a ação penal contra Jamilson Lopes Name (sem partido). Com a conclusão do julgamento na terça-feira (27) pela turma, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, pode livrar o deputado da denúncia de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho.
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, também vê necessidade de “maioria absoluta” para sustar ação criminal contra parlamentar e negou habeas corpus a Jamilson Lopes Name (sem partido). Em despacho a ser publicado nesta segunda-feira (26), o magistrado mantém o processo contra o deputado estadual, réu na Operação Omertà por organização criminosa armada, lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho.
O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), ingressou com duas ações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para suspender a ação criminal contra o deputado estadual Jamilson Lopes Name (sem partido). O objetivo é livrar o parlamentar de responder pelos crimes de organização criminosa armada, exploração do jogo do bicho e lavagem de capitais.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
