Com a promulgação da Lei 5.786, de 16 de dezembro do ano passado, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai criar o auxílio transporte. Vetado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2018, este será o 5º penduricalho pago aos juízes sul-mato-grossenses e será equivalente a 20% do subsídio, variando entre R$ 5.472,78 e R$ 7.092,44.
Carrão blindado, pedra de mármore de Carrara, uniformes chique , tapetes, sofá Chesterfield. A lista de compras do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi extensa em 2021. O desfile de itens de luxo foi registrado no Diário da Justiça, onde são publicados os contratos do Poder Judiciário.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, “puxou a orelha” de dois desembargadores pela demora na conclusão de dois procedimentos administrativos por venda de sentença contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. Além de determinar mais agilidade no julgamento do magistrado, acusado de transformar a 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande em “balcão de negócios”, ela cobrou explicações da demora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Os deputados aprovaram em regime de urgência, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria 15 novos cargos de assessor e dois de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Apesar da crise, que levou a corte não reajustar os salários dos servidores neste ano, os novos cargos vão custar R$ 5,133 milhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é de que somente os gastos com salários de um desembargador chegue a R$ 751.978,09.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aposentou compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ela foi condenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por usar a influência e a estrutura da Polícia Civil para ajudar o filho, Breno Fernando Solon Borges, preso com 129 quilos de maconha e munições, a sair da prisão em julho de 2017. Afastada do cargo desde outubro de 2018, a magistrada recebeu quase meio milhão em salários de janeiro a setembro deste ano.
Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, determinou, na noite desta segunda-feira (6), retirar a bandeira imperial hasteada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além da medida, ele determinou a análise de abertura de procedimento disciplinar contra o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos Eduardo Contar, que já integrou o movimento pelo retorno da monarquia no Brasil.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, acusou o advogado Wilson Tavares de Lima pretende “criar fato inexistente” e “inventar problemas” para anular as denúncias. Com base na manifestação do magistrado, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar para suspender o julgamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e um grupo de advogados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa dos acusados de integrar a organização criminosa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior só teve acesso por áudio ao julgamento sigiloso realizado no dia 7 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para obrigar o presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, a permitir a transmissão por vídeo, o advogado Wilson Tavares de Lima recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça.
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou, na manhã desta quarta-feira (7), pedidos de liminares em dois habeas corpus do advogado Wilson Tavares de Lima. Com a decisão, está mantido o julgamento das três ações penais contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado por vários crimes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai fazer sessão presencial para analisar o caso.
Após ser contrariado pelos integrantes da 4ª Câmara Cível, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o cumprimento de sua decisão, que obriga a Solurb a devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. O dinheiro foi pago indevidamente à concessionária do lixo na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), conforme auditoria realizada pelo município.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
