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TJ diz que advogado quer “inventar problemas” e STJ mantém julgamento de juiz

Presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Contar, diz que defesa quer criar fatos para tentar anular denúncias (Foto: Arquivo)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, acusou o advogado Wilson Tavares de Lima pretende “criar fato inexistente” e “inventar problemas” para anular as denúncias. Com base na manifestação do magistrado, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar para suspender o julgamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e um grupo de advogados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Defesa só teve acesso por áudio em julgamento de juiz e advogado recorre novamente ao STJ

Julgamento sigiloso vem causando polêmica: TJMS analisa três ações criminais contra juiz acusado de transformar vara em “balcão de negócios” (Foto: Arquivo)

A defesa dos acusados de integrar a organização criminosa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior só teve acesso por áudio ao julgamento sigiloso realizado no dia 7 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para obrigar o presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, a permitir a transmissão por vídeo, o advogado Wilson Tavares de Lima recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça.

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Presidente do STJ nega HC e tribunal faz sessão presencial para julgar ações contra juiz

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou dois habeas corpus de Wilson Tavares de Lima e manteve julgamento de juiz acusado de corrupção (Foto: Arquivo)

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou, na manhã desta quarta-feira (7), pedidos de liminares em dois habeas corpus do advogado Wilson Tavares de Lima. Com a decisão, está mantido o julgamento das três ações penais contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado por vários crimes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai fazer sessão presencial para analisar o caso.

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Após ser contrariado por turma, presidente do TJ manda Solurb devolver R$ 22,4 milhões

Após ser contrariado pelos integrantes da 4ª Câmara Cível, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o cumprimento de sua decisão, que obriga a Solurb a devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. O dinheiro foi pago indevidamente à concessionária do lixo na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), conforme auditoria realizada pelo município.

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Turma do TJ anula decisão do presidente e livra Solurb de devolver R$ 22 mi pagos a maior

Solurb tem outra vitória no TJMS e não vai precisar devolver os R$ 22,4 milhões pagos a maior na gestão de Olarte (Foto: Arquivo)

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu tutela de urgência e livrou a Solurb de devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande.  Na prática, a turma anulou a decisão do presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, que tinha acatado pedido do município para manter os descontos mensais até a concessionária do lixo devolver todo o dinheiro pago a mais em 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte (sem partido).

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Presidente do TJMS nega pedido da Assembleia para suspender ação penal contra Jamilson

Deputado continua respondendo ação na Operação Omertà (Foto: Arquivo)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, negou pedido da Assembleia Legislativa para suspender a denúncia contra Jamilson Lopes Name (sem partido). Com a decisão, ele mantém o julgamento do deputado estadual pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho.

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Presidente do TJ suspende liminar e obriga Solurb a devolver valor superfaturado

Presidente do TJ vê risco de grave lesão nas contas da prefeitura e manteve devolução de dinheiro superfaturado pela Solurb (Foto: Arquivo)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, acatou pedido da Prefeitura de Campo Grande e suspendeu a liminar que proibia a devolução de R$ 22,403 milhões pela Solurb. Com a decisão, a concessionária do lixo volta a ser obrigada a devolver o valor superfaturado na gestão de Gilmar Olarte (sem partido).

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Turma nega HC e suspensão de ação contra Jamilson fica nas mãos de presidente do TJ

Deputado teve pedido para sustar ação criminal negado por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do TJMS (Foto: Arquivo)

A 2ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, a concessão de habeas corpus para suspender a ação penal contra Jamilson Lopes Name (sem partido). Com a conclusão do julgamento na terça-feira (27) pela turma, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, pode livrar o deputado da denúncia de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho.

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STJ também vê necessidade de “maioria absoluta” e nega HC para trancar ação contra Jamilson

Jamilson ainda tem três pedidos contra ação penal para serem julgados no TJMS (Foto: Arquivo)

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, também vê necessidade de “maioria absoluta” para sustar ação criminal contra parlamentar e negou habeas corpus a Jamilson Lopes Name (sem partido). Em despacho a ser publicado nesta segunda-feira (26), o magistrado mantém o processo contra o deputado estadual, réu na Operação Omertà por organização criminosa armada, lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho.

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Assembleia apela ao TJ para livrar Jamilson de ação por organização criminosa e jogo do bicho

Doze deputados votaram a favor de sustação de ação penal contra Jamilson Name, mas decisão foi considerada ineficaz por juiz por não representar maioria absoluta (Foto: Arquivo)

O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), ingressou com duas ações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para suspender a ação criminal contra o deputado estadual Jamilson Lopes Name (sem partido). O objetivo é livrar o parlamentar de responder pelos crimes de organização criminosa armada, exploração do jogo do bicho e lavagem de capitais.

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