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Estratégia dá certo e Barroso extingue ação que poderia reduzir salário de deputado

Em despacho publicado nesta quinta-feira, Barroso extinguiu ação que poderia reduzir salário de deputado estadual para R$ 9,6 mil (Foto: Arquivo)

A estratégia da Assembleia Legislativa deu certo e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra três leis que definiam os salários dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. Conforme a petição, o aumento de 162% no subsídio pago aos parlamentares, que passou de R$ 9.635,40 para R$ 25.322,25.

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Por 18 a 2, Assembleia livra Jamilson Name de tornozeleira e recolhimento noturno

Deputados livram colega acusado de chefiar organização criminosa de duas medidas cautelares (Foto: Reprodução)

A Assembleia Legislativa decidiu, pelo placar de 18 votos a 2, livrar o deputado estadual Jamilson Name (sem partido) de duas medidas cautelares determinada pela Justiça: recolhimento noturno e monitoramento eletrônico. Acusado de chefiar organização criminosa armada ao lado do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho, ele também virou réu por usar a Pantanal Cap para lavar dinheiro do jogo do bicho.

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Para não voltar a receber R$ 9,6 mil, deputados se antecipam ao STF e vão oficializar reajuste de 162%

Presidente da ALMS, Paulo Corrêa (PSDB): projeto para se antecipar à decisão do STF que pode reduzir salário dos deputados (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

Mais ágeis e sensíveis do que nunca, deputados estaduais decidiram não correr o risco de voltar a receber salário de R$ 9.635,40 e apresentaram projeto de lei para oficializar o salário de R$ 25.322,25. Com a estratégia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul se antecipa ao Supremo Tribunal Federal, que pode anular quatro leis, e vão “legalizar” o reajuste salarial de 162%.

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Na mira de Reinaldo, Complexo dos Poderes é habitat de 63% das aves de Campo Grande

Gavião-pato é uma das aves de rapina de grande porte encontradas no Parque dos Poderes (Foto: Arquivo)

Das 370 espécies de aves encontradas no município de Campo Grande, 63% vivem no Complexo dos Poderes, área de 495 hectares que engloba os parques dos Poderes, do Prosa e das Nações Indígenas. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com o apoio de 18 deputados estaduais, pretende desmatar 11 áreas na região, apesar dos protestos de ambientalistas e alertas de especialistas.

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Supremo decide após Carnaval se redução de salário de professor é inconstitucional

Protesto dos professores foi ignorado pelos deputados em julho do ano passado (Foto: Arquivo)

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, após o Carnaval, se a redução dos salários dos professores em 32,5% é inconstitucional. O relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.196, ministro Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do assunto na pauta do julgamento virtual, previsto para ocorrer entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março deste ano.

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Deputados revogam tombamento para ajudar Reinaldo a desmatar Parque dos Poderes

Deputados revogaram decreto que tombava Parque dos Poderes para ajudar Governo a tirar óbices ao desmatamento (Foto: Arquivo)

Para ajudar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a desmatar o Parque dos Poderes, os deputados estaduais revogaram, na última sessão do ano passado, o Decreto 606/2018, que tombava o Complexo dos Poderes. Com a decisão, a Assembleia tira a principal arma do Ministério Público Estadual para travar a retirada de 3,31 hectares de mata nativa para a construção do novo prédio da Secretaria Estadual de Fazenda.

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Deputados atropelaram Constituição e devem refazer votação da PEC da Previdência, diz OAB

Deputados estaduais encontraram brecha, mas OAB considera manobra inconstitucional e pede que anulem votações (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados estaduais atropelaram o Regimento Interno da Assembleia e a Constituição Estadual e devem refazer a votação da Proposta de Emenda Constitucional 07/2019, a Reforma da Previdência proposta por Reinaldo Azambuja (PSDB). A conclusão é do Conselho da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), que condenou a manobra para aprovar a proposta no afogadilho.

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Sob grito de “vagabundos”, 15 deputados aprovam aumento de impostos de Reinaldo

Confira como o seu deputado votou o projeto que eleva os impostos em MS (Foto: Reprodução)

Chamados de “vagabundos, vagabundos, vagabundos” por empresários, produtores rurais e caminhoneiros, 15 deputados estaduais aprovaram o aumento de impostos proposto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Só cinco parlamentares votaram contra o “pacote de maldades” na manhã desta quarta-feira (13).

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Presente do Reinaldo: gasolina deve subir R$ 0,22 com alta de ICMS e superar R$ 5 em MS

Reinaldo deve ter apoio da maior parte dos deputados estaduais para aprovar “presente de Natal”: consumidor vai pagar mais caro pela gasolina (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O aumento na carga tributária proposto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai doer no bolso do consumidor sul-mato-grossense no fim do ano. Com o aumento na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 25% para 30% sobre a gasolina, o litro do produto deverá ter acréscimo de R$ 0,22 (5,3%) e o valor deverá superar R$ 5 em Mato Grosso do Sul.

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Sem mulheres, Assembleia deve aprovar projeto para tirar o povo da tribuna

Lídio Lopes, com aval de Barbosinha e Gerson Claro quer proibir o uso do povo na tribuna (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Em tempos sombrios da política brasileira, a democracia deve ter mais retrocesso em Mato Grosso do Sul. Sem nenhuma representante do sexo feminino, a Assembleia Legislativa deve aprovar projeto que cassa a palavra dos representantes do povo da tribuna. A iniciativa é do deputado estadual  Lídio Lopes (Patri).

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