Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado desclassificou, pela 2ª vez, a Tecal Engenharia, que apresentou a menor proposta para executar as obras de automação do Aquário do Pantanal. Conforme despachos publicados nesta sexta-feira (30), a norte-americana Johnson Controls BE do Brasil teve recurso deferido e virou a favorita em ganhar o contrato milionário.
A empresa norte-americana Johnson Controls BE do Brasil entrou na briga para ganhar o contrato para realizar o serviço de automação do Aquário do Pantanal e melar o encaminhamento para dar a vitória a construtora Maksoud Rahe, famosa por construir a mansão cinematográfica de Edson Giroto. No entanto, a multinacional teve a primeira derrota na Justiça ao ter o pedido para suspender a liminar que incluiu a carioca Tecal Engenharia, que apresentou a proposta de menor valor, no certame.
Iniciada há 10 anos e envolvida em várias denúncias de corrupção, a obra do Aquário do Pantanal pode estar envolvida em mais um escândalo. O Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) desclassificou duas construtoras para contratar a empresa que apresentou o maior valor. Além de pagar quase R$ 2 milhões a mais pelo serviço de automação, a manobra visa contratar a Construtora Maksoud Rahe, que construiu a mansão cinematográfica de Edson Giroto e Reinaldo tentou contratar sem licitação em 2018.
A Construtora Maksoud Rahe, responsável pela construção da mansão cinematográfica de Edson Giroto, foi habilitada e pode ganhar a 3ª licitação para concluir as obras do Aquário do Pantanal. A empresa disputa com outras duas o contrato das instalações elétricas, com valor previsto de R$ 7,247 milhões.
A Construtora Maksoud Rahe, responsável pela construção da mansão cinematográfica do ex-deputado federal Edson Giroto, foi a única habilitada para concluir as obras civis do Aquário do Pantanal. A empresa foi a única habilitada na licitação do contrato de R$ 20 milhões, o maior entre os 12 lançados até o momento pelo Governo do Estado.
A gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) já prevê gastar mais de R$ 50 milhões para concluir o Aquário do Pantanal, 50% acima do previsto pelo antecessor, André Puccinelli (MDB). Com 12 licitações, o custo total da polêmica obra deverá superar R$ 300 milhões até a conclusão, que poderá ocorrer apenas em 2022.
Desembargador pauta o pedido do governador para concluir o Aquário do Pantanal sem licitação, o que elevará a obra de R$ 230 milhões para R$ 268,7 milhões (Foto: Arquivo)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai decidir no dia 14 deste mês se dá aval para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) concluir o Aquário do Pantanal sem realizar licitação. A proposta é a contratação direta de duas empresas por R$ 38,7 milhões, apesar da medida não estar prevista em lei e a Polícia Federal apontar graves irregularidades e fraudes no empreendimento, que já custou R$ 230 milhões aos cofres públicos. Ler mais
Aquário do Pantanal: apesar de escândalo, obra segue como fábrica de denúncias (Foto: Arquivo)
A paralisação da obra por três anos e a retomada sem licitação não foram as únicas medidas do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que devem encarecer ainda mais o Aquário do Pantanal. Em ação de rescisão na Justiça, protocolada no dia 5 deste mês, uma empresa aponta má fé do tucano, uso de assinatura de representante inexistente e manobra para elevar o custo final da cenografia da obra em 49%, de R$ 7,5 milhões para R$ 11,2 milhões. Ler mais
Justiça chegou a ser responsabilizada pelo governador por atrasar início de obra, mas pedido para homologar acordo só chegou ontem ao Judiciário (Foto Arquivo)
Para justificar a contratação de empresas por R$ 38,7 milhões sem licitação para concluir o Aquário do Pantanal, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas e o MPE (Ministério Público Estadual) apontaram que a paralisação da obra vem causando prejuízos. Além disso, para convencer o Poder Judiciário a burlar a Lei de Licitações, o trio alega que o certame pode demorar, no mínimo, oito meses e ainda – pasmem – escolher uma empresa não apta a concluir a obra. Ler mais
Governador pretende concluir a meta de não deixar nenhuma obra sem ser concluída até o fim do atual mandato (Foto: Arquivo)
A retomada da obra do Aquário do Pantanal, que prevê a contratação direta de duas empresas por R$ 38,7 milhões sem licitação pública e sem amparo legal, pode demorar mais que o previsto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Para evitar punições no futuro, o MPE (Ministério Público Estadual) quer o aval da Justiça para o pacto firmado com o Governo e o Tribunal de Contas do Estado. Ler mais
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
