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Após ser contrariado por turma, presidente do TJ manda Solurb devolver R$ 22,4 milhões

Após ser contrariado pelos integrantes da 4ª Câmara Cível, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o cumprimento de sua decisão, que obriga a Solurb a devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. O dinheiro foi pago indevidamente à concessionária do lixo na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), conforme auditoria realizada pelo município.

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Turma do TJ anula decisão do presidente e livra Solurb de devolver R$ 22 mi pagos a maior

Solurb tem outra vitória no TJMS e não vai precisar devolver os R$ 22,4 milhões pagos a maior na gestão de Olarte (Foto: Arquivo)

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu tutela de urgência e livrou a Solurb de devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande.  Na prática, a turma anulou a decisão do presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, que tinha acatado pedido do município para manter os descontos mensais até a concessionária do lixo devolver todo o dinheiro pago a mais em 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte (sem partido).

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Presidente do TJ suspende liminar e obriga Solurb a devolver valor superfaturado

Presidente do TJ vê risco de grave lesão nas contas da prefeitura e manteve devolução de dinheiro superfaturado pela Solurb (Foto: Arquivo)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, acatou pedido da Prefeitura de Campo Grande e suspendeu a liminar que proibia a devolução de R$ 22,403 milhões pela Solurb. Com a decisão, a concessionária do lixo volta a ser obrigada a devolver o valor superfaturado na gestão de Gilmar Olarte (sem partido).

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Juiz vê “escuridão” na evolução patrimonial de 391.671% de sócio da Solurb e genro de Amorim

Dono da Solurb tinha renda anual de R$ 18 mil até dois anos antes de virar milionário e ganhar licitação do lixo (Foto: Arquivo)

Em seis anos, o empresário Luciano Potrich Dolzan teve evolução patrimonial de 391.671%, passando de R$ 11.840,76, em 2006, para R$ 46,3 milhões em 2012. O enriquecimento repentino do genro de João Amorim e sobrinho do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD) ocorreu na véspera da licitação da coleta do lixo de Campo Grande. Na sentença de 81 páginas, que condenou o senador e os empresários a pagar R$ 94 milhões, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, destacou que os negócios do sócio da Solurb foram “feitos na escuridão”.

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Desembargador muda de voto e TJ livra Solurb de pagar pelo tratamento do chorume do lixo

Desembargador Marco André Nogueira Hanson livra Solurb de pagar pelo chorume, que volta a ser responsabilidade do município (Foto: Arquivo)

Reviravolta na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu a primeira vitória ao consórcio CG Solurb, que ficará livre do pagamento pelo tratamento do chorume produzido no Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa. Esta decisão é o primeiro passo para a turma suspender o bloqueio de R$ 13,2 milhões decretado desde março do ano passado dos réus no suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos e pagamento de propina ao senador Nelsinho Trad (PSD).

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