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Entidades afirmam que exame toxicológico é “inconcebível, absurdo e criminaliza” professor

Presidente da Fetems, Jaime Teixeira, cutuca e diz que vereador deveria ser o primeiro a fazer exame toxicológico para detectar drogas ilícitas (Foto: Arquivo)

Entidades dos trabalhadores em educação reagiram ao projeto de lei do vereador Tiago Vargas (PSD), que obriga a realização de exame toxicológico para detectar drogas ilícitas anual nos professores da rede municipal de ensino. A proposta foi classificada como “absurda”, “inconcebível” e que “criminaliza” os docentes. “É perda de tempo e dinheiro ter um vereador fazendo projeto desse tipo”, criticou Jaime Teixeira, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).

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Supremo rejeita ação de André contra correção anual do piso nacional dos professores

André Puccinelli ingressou com ação contra o piso nacional em 2012 (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente Ação Indireta de Inconstitucionalidade protocolada pelo então governador André Puccinelli (MDB) contra o reajuste anual do piso nacional do magistério da educação básica (veja aqui). O julgamento do mérito do pedido ocorreu nove anos após a ação ser protocolada e representa vitória dos professores, que contam com um valor mínimo do salário a ser pago pela rede pública de estados e municípios desde 2008.

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Boletim Covid O Jacaré: alunos da rede estadual não retornam às salas de aula neste ano

Edivaldo Bitencourt e Sandra Luz

O Governo do Estado decidiu manter aulas remotas em decorrência da pandemia da covid-19 até o fim deste ano. O possível retorno às salas só deverá ocorrer em 2021. “Decidimos não retomar as aulas presenciais na rede estadual de ensino em 2020. As atividades continuarão sendo desenvolvidas de forma remota, como vêm sendo realizadas desde o início da pandemia do novo coronavírus”, anunciou, no twitter, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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Por 9 a 1, STF indefere ação e considera legal redução de 32,5% em salário de professor

Reinaldo tem vitória no STF, que considerou constitucional o corte de salário de 9 mil professores temporários (Foto: Arquivo)

Pelo placar de 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 6.196 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei Complementar 266/2019. Com a decisão, a corte considerou legal a decisão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de reduzir em 32,5% os salários de 9 mil professores temporários em Mato Grosso do Sul.

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Supremo decide após Carnaval se redução de salário de professor é inconstitucional

Protesto dos professores foi ignorado pelos deputados em julho do ano passado (Foto: Arquivo)

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, após o Carnaval, se a redução dos salários dos professores em 32,5% é inconstitucional. O relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.196, ministro Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do assunto na pauta do julgamento virtual, previsto para ocorrer entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março deste ano.

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Lei de Reinaldo que reduziu salário de professor em 32,5% é inconstitucional, afirma Augusto Aras

Procurador-geral da República, Augusto Aras, opina pela inconstitucionalidade de principais pontos de lei da maldade de Reinaldo (Foto: Arquivo)

A Lei Complementar 266/2019, aprovada por 14 deputados estaduais e pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que reduziu em 32,5% o salário dos professores temporários e esticou o prazo para pagar 100% do piso nacional para jornada de 20h, é inconstitucional. A conclusão é do procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer encaminhado ontem (20) ao Supremo Tribunal Federal.

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Reprovação de 99,4% é inédita no País, diz CNTE; promotor apura falhas em concurso

Governador não cogita anular concurso que só teve 74 aprovados na primeira fase para mil vagas (Foto: Arquivo)

A reprovação de 99,46% dos 14 mil inscritos no concurso do magistério de Mato Grosso do Sul é “muito estranha” e inédita no País, segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira abriu inquérito para apurar as falhas no processo. Ler mais

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