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CNJ não vê contradições e mantém aposentadoria de desembargadora: R$ 35,4 mil

Tânia Garcia foi afastada do cargo quando já estava definido que seria a próxima presidente do Tribunal de Justiça (Foto; Arquivo)

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça negou embargo de declaração e manteve a condenação da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges: a aposentadoria com salário mensal de, no mínimo, R$ 35.462,22. Para o plenário, não houve contradições na sentença e a magistrada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai deixar o cargo como punição por ter usado estrutura da Polícia Civil para tirar o filho, Breno Fernando Solon Borges do presidio em julho de 2017.

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CNJ manda retirar bandeira da monarquia hasteada no TJ e abre processo contra presidente

Bandeira do Império de 1822 foi hasteada no Tribunal de Justiça no lugar da bandeira nacional (Foto: Divulgação)

Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, determinou, na noite desta segunda-feira (6), retirar a bandeira imperial hasteada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além da medida, ele determinou a análise de abertura de procedimento disciplinar contra o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos Eduardo Contar, que já integrou o movimento pelo retorno da monarquia no Brasil.

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Supremo nega liminar e CNJ retoma julgamento sobre punir Tânia Garcia com aposentadoria

Afastado do cargo desde outubro de 2018, desembargadora teve salário de R$ 51 mil em julho deste ano – trabalhador comum levaria três anos e dez meses para acumular o mesmo valor (Foto: Arquivo)

O Supremo Tribunal Federal negou liminar para suspender o acórdão do Conselho Nacional de Justiça que puniu a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges com a aposentadoria compulsória. Sem empecilhos, o plenário do CNJ deve retomar o julgamento do embargo de declaração, em que a defesa da magistrada tenta anular a punição por ter ajudado a influência e a estrutura do Tribunal de Justiça para tirar o filho, preso por tráfico de drogas, da prisão em Três Lagoas.

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Afastado do cargo há três anos com salário de R$ 53 mil, juiz tem julgamento adiado no TJ

Juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior não trabalha desde julho de 2018, mas recebeu R$ 53.795,85 em créditos no mês passado, conforme Portal da Transparência do CNJ (Foto: Arquivo)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça adiou, novamente, a análise da 3ª denúncia por corrupção e associação criminosa contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. Réu em duas ações, o magistrado teve salário de R$ 53,7 mil no mês passado, mesmo estando afastado do cargo de titular da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande por suspeita de corrupção há três anos.

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Após TJ livrar juiz por falta de quórum, CNJ vai investigar Aldo por venda de sentença

Corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Thereza, não concordou com decisão do TJ e abriu procedimento para apurar venda de sentença por juiz (Foto: Arquivo)

A falta de quórum e o apoio de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não conseguiu livrar o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior de responder processo administrativo pela venda de sentença. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento para apurar a denúncia de que o magistrado cobrou R$ 100 mil para favorecer herdeiro em um inventário.

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Beneficiado por licença prêmio, juiz abre mão de julgar ação que pede devolução de R$ 100 mi

Ariovaldo Nantes Corrêa é o 3ª magistrado a abrir mão de ação popular contra pagamento de licença prêmio a juízes e desembargadores de MS (Foto: Arquivo)

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em substituição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também abriu mão de analisar a ação popular que pede a suspensão do pagamento e a devolução da licença prêmio paga aos magistrados de Mato Grosso do Sul. Servidor do Poder Judiciário, Joel de Carvalho Moreira pede a devolução de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos.

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Lós vê “prova imprestável” e quer livrar juiz e oito advogados de denúncia por corrupção

Juiz e esposa são acusados de receber R$ 5,4 milhões em vantagens indevidas em ação criminal que desembargador João Maria Lós quer anular (Foto: Arquivo)

O desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, quer anular o inquérito policial que deu base a uma das três ações penais contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. Ele concluiu que a prova “é imprestável” para os procedimentos penais e administrativos e votará pela anulação da denúncia, que é a maior e a mais robusta contra o magistrado e oito advogados.

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Punida com aposentadoria, desembargadora recorre ao STF para anular sentença do CNJ

Condenada com a aposentadoria compulsória, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges recorreu, nesta quarta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal para anular a sentença do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para reverter a punição, a magistrada trocou de advogado e contratou a banca de Rafael de Alencar Araripe Carneiro, que atuou na defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

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A espera do TJ, CNJ suspende por 100 dias apuração contra juiz por propina de R$ 250 mil

Afastado da 5ª Vara da Família, Aldo Ferreira da Silva Júnior é alvo de procedimento administrativo que apura cobrança de R$ 250 mil para autorizar venda de fazenda abaixo do valor de mercado (Foto: Arquivo)

A espera da conclusão do julgamento pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu, por 100 dias, o procedimento para apurar a cobrança de propina de R$ 250 mil pelo juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. Em decorrência desta suspeita, ele está afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande.

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Ministra vê indícios para abrir processo contra ex-presidente do TJ por fuga de narcotraficante

Divoncir Schereiner Maran pode ser alvo de procedimento disciplinar no CNJ por habeas corpus a narcotraficante condenado a 126 anos de prisão, que fugiu após quebrar tornozeleira (Foto: Arquivo)

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereaza de Assis Moura, concluiu que há indícios para a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Ele corre risco de ser punido pela fuga do narcotraficante Gerson Palermo. Condenado a 126 anos, o bandido fugiu oito horas após obter habeas corpus e romper a tornozeleira eletrônica.

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