Três deputados federais de Mato Grosso do Sul – Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, ambos do PSL – votaram a favor do Projeto de Lei 6.299, de 2002, que flexibiliza os critérios de controle e legaliza a produção de agrotóxicos genéricos no Brasil. Quatro parlamentares foram contra o “pacote veneno”, como passou a ser chamado pelos ambientalistas e pela oposição.
As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada por seis deputados federais e um senador de Mato Grosso do Sul e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), podem levar a extinção de mais 15 denúncias. O afrouxamento das regras de combate à corrupção deve livrar de vereador, ex-secretário municipal, policiais militares e juiz de ressarcirem os cofres públicos do dinheiro desviado.
O gasto dos deputados federais de Mato Grosso do Sul já supera em 12% o total da cota parlamentar utilizado no ano passado. De janeiro a outubro deste ano, os oito parlamentares gastaram R$ 2,619 milhões, enquanto em todo o ano de 2020, o montante ficou em R$ 2,326 milhões. Eleito com o discurso de fazer a diferença e combater a velha política, Loester Trutis (PSL) é o campeão absoluto em gastos.
Três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul – Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) – ajudaram a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltaram a ressuscitar o Fundo Especial Eleitoral de R$ 5,7 bilhões para as eleições de 2022. Quatro deputados estaduais votaram pela manutenção do veto, o que significava o fundo de R$ 2,1 bilhões.
Sem garantir transparência dos gastos e um valor bilionário para as emendas do relator, o “Orçamento Secreto” foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira (29). Da bancada sul-mato-grossense, quatro deputados – Beto Pereira e Bia Cavassa, do PSDB, Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL – e o senador Nelsinho Trad (PSD) votaram a favor do polêmico projeto, usado pelo parlamento para driblar o Supremo Tribunal Federal.
Com o voto favorável de quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, a PEC dos Precatórios foi aprovada, na noite desta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. No entanto, Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) votaram contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que viabiliza a criação do programa Auxílio Brasil.
Cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC dos Precatórios, como ficou conhecido da Proposta de Emenda à Constituição 23/21 que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família no valor de R$ 400. A grande surpresa a favor do projeto de Jair Bolsonaro (sem partido) foi o voto de Dagoberto Nogueira (PDT), que acompanhou Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando, do PSL, sempre fiéis ao presidente.
O apoio de três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul – Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL) e Vander Loubet (PT) – não foi suficiente para impedir a derrota da “PEC da Vingança”, como ficou conhecida a Emenda à Constituição que ampliava a interferência dos políticos no Ministério Público. Cinco parlamentares sul-mato-grossenses foram contra e ajudaram a impor uma derrota ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) votaram contra o projeto que define valor fixo para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A proposta pode reduzir em até 8% o valor da gasolina. Cinco parlamentares votaram a favor do substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL), do Ceará.
Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul aprovaram a MP 1045, conhecida como minirreforma trabalhista, que cria programas para contratar jovens de 18 a 29 anos sem o pagamento de direitos consagrados no Brasil, como férias remuneradas, 13º e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Apenas Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) foram contra a Medida Provisória 1045.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
