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Para não voltar a receber R$ 9,6 mil, deputados se antecipam ao STF e vão oficializar reajuste de 162%

Presidente da ALMS, Paulo Corrêa (PSDB): projeto para se antecipar à decisão do STF que pode reduzir salário dos deputados (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

Mais ágeis e sensíveis do que nunca, deputados estaduais decidiram não correr o risco de voltar a receber salário de R$ 9.635,40 e apresentaram projeto de lei para oficializar o salário de R$ 25.322,25. Com a estratégia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul se antecipa ao Supremo Tribunal Federal, que pode anular quatro leis, e vão “legalizar” o reajuste salarial de 162%.

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Augusto Aras cita plano para matar autoridades para impedir volta de Jamil Name a MS

Chefe do MPF, Augusto Aras, tenta melar transferência de Jamil Name a Campo Grande (Foto: MPF/Divulgação)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu, nesta sexta-feira (12), contra o retorno do empresário Jamil Name, 81 anos, a um presídio estadual de Mato Grosso do Sul. Além de apontar duas irregularidades no habeas corpus, ele cita o suposto plano do octogenário para matar autoridades da segurança pública como vingança pela prisão ocorrida na Operação Omertà, deflagrada no dia 27 de setembro do ano passado.

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Supremo decide após Carnaval se redução de salário de professor é inconstitucional

Protesto dos professores foi ignorado pelos deputados em julho do ano passado (Foto: Arquivo)

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, após o Carnaval, se a redução dos salários dos professores em 32,5% é inconstitucional. O relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.196, ministro Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do assunto na pauta do julgamento virtual, previsto para ocorrer entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março deste ano.

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Lei de Reinaldo que reduziu salário de professor em 32,5% é inconstitucional, afirma Augusto Aras

Procurador-geral da República, Augusto Aras, opina pela inconstitucionalidade de principais pontos de lei da maldade de Reinaldo (Foto: Arquivo)

A Lei Complementar 266/2019, aprovada por 14 deputados estaduais e pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que reduziu em 32,5% o salário dos professores temporários e esticou o prazo para pagar 100% do piso nacional para jornada de 20h, é inconstitucional. A conclusão é do procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer encaminhado ontem (20) ao Supremo Tribunal Federal.

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Em parecer para validar provas na delação da JBS, Augusto Aras cita propina da JBS a André

Augusto Aras, chefe do MPF, pede a rescisão do acordo da JBS, mas com a validação das provas de pagamento de propina (Foto: Arquivo)

Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a validação das provas e dos depoimentos dos executivos da JBS. No entanto, o acordo de delação premiada será rescindido em decorrência da má-fé dos empresários. No documento, encaminhado segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal, ele cita a suposta propina paga pelo grupo ao ex-governador André Puccinelli (MDB). (confira aqui)

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