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TJ julga em setembro pedido de Contar para “reavivar” impeachment de Reinaldo

Reinaldo Azambuja foi denunciado por pagamento de propina da JBS. (Foto: Chico Ribeiro)

O capitão Renan Contar (PSL) acionou o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar reavivar o tema impeachment do governador Reinado Azambuja (PSDB) na Assembleia Legislativa. O mandado de segurança proposto pelo deputado estadual está pronto para julgamento desde julho e aparece na pauta de primeiro de setembro do Órgão Especial.

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TJ decide na quarta futuro da CPI da Energisa, parada por João Maria Lós desde março de 2020

Órgão Especial do TJ pode sepultar de vez ou autorizar retomada de investigação de fraudes contra a Energisa (Foto: Arquivo)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai decidir, na quarta-feira (2), o futuro da CPI da Energisa, criada pela Assembleia Legislativa para investigar suspeita de fraude na conta de energia. Os trabalhos da comissão estão parados por liminar concedida pelo desembargador João Maria Lós, relator, há um ano e três meses, desde 19 de março de 2020.

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Presidente do TJMS nega pedido da Assembleia para suspender ação penal contra Jamilson

Deputado continua respondendo ação na Operação Omertà (Foto: Arquivo)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, negou pedido da Assembleia Legislativa para suspender a denúncia contra Jamilson Lopes Name (sem partido). Com a decisão, ele mantém o julgamento do deputado estadual pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho.

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STJ manda TJ julgar agravo para abrir caixa preta de CPI da JBS e impõe nova derrota a Reinaldo

Paulo Corrêa, na época presidente da CPI da JBS, é contra o compartilhamento dos dados com a sociedade (Foto: Arquivo)

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, mandou, na quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul analisar agravo de instrumento que pede para abrir a caixa preta da CPI da JBS da Assembleia Legislativa. Ela ainda afastou a multa de R$ 7 milhões aplicada aos autores da ação popular, a senadora Soraya Thronicke (PSL) e o suplente de senador, Danny Fabrício Cabral Gomes, os únicos a ir à Justiça contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acusado de receber R$ 67,791 milhões em propina em troca de incentivos fiscais.

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Desembargadora nega pedido do legislativo para livrar deputado de ação criminal

Em despacho nesta segunda-feira, desembargadora Elizabete Anache arquivou mandado de segurança da Assembleia (Foto: Arquivo)

A desembargadora Elizabete Anache, da 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou, nesta segunda-feira (3), o mandado de segurança da Assembleia Legislativa para sustar a ação penal contra Jamilson Lopes Name (sem partido). O deputado é réu por organização criminosa armada, exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.

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Juiz condena por improbidade três recontratados pelo legislativo após aposentadoria

Assembleia deve demitir mais três ocupantes de cargos comissionados que voltaram após aderir à aposentadoria incentivada (Foto: Arquivo)

Mais três servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram condenados por improbidade administrativa porque voltaram a receber salários após aderir ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada). A sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da Justiça.

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Sete deputados elevam gastos com cota na pandemia; Renato Câmara é campeão em despesa

Apesar das sessões virtuais e restrições pela pandemia, Renato Câmara torrou R$ 431.7 mil no ano passado (Foto: Arquivo)

Sete deputados estaduais elevaram os gastos com a cota parlamentar em 2020, apesar da Assembleia Legislativa ter restringindo atividades e realizado sessões virtuais por causa da pandemia da covid-19. O campeão em despesa foi Renato Câmara (MDB), que teve aumento de 17,7% e torrou R$ 431,7 mil no ano passado. Londres Machado (PSD) também não economizou e foi vice-campeão em gastos, com R$ 429,7 mil.

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Por 17 a 2, deputados aprovam jeitinho para driblar juiz e manter apadrinhados na Assembleia

Apenas Capitão Contar e Lídio Lopes foram contra proposta para manter assessores em cargos comissionados (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

Com apenas dois votos contra, deputados estaduais aprovaram o projeto de lei da cúpula da Assembleia Legislativa para driblar a Justiça e tentar manter os apadrinhados aposentados irregularmente em cargos de comissão. A proposta teve o apoio de 17 parlamentares, inclusive dos candidatos a prefeito nas eleições deste ano, que demonstraram não temer o desgaste na opinião pública.

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Assembleia acata ordem de juiz e demite apadrinhada de Zé Teixeira que driblou lei

Presidente do legislativo, Paulo Corrêa (PSDB), cumpriu decisão judicial e demitiu dois comissionados (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), acatou ordem da Justiça e demitiu, nesta segunda-feira (14), dois assessores recontratados em cargos de comissão após a aposentadoria incentivada. Uma das demitidas é Rita de Cássia Gomes Xavier, chefe de gabinete do primeiro secretário, Zé Teixeira (DEM), que burlou a legislação estadual, que proíbe a nomeação de quem aderiu ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada).

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Londres é campeão em gasto com cota em plena pandemia; deputados usaram R$ 4,3 mi

No 11º mandato, Londres é o campeão de gastos na Assembleia, mas o dinheiro é do povo (Foto: ALMS)

O decano Londres Machado (PSD), no 11º mandado, é o campeão em gastos da cota parlamentar em plena pandemia e com sessões remotas desde meados de março deste ano. Poderoso e milionário, ele gastou R$ 208,2 mil de janeiro a junho deste ano com a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), em média de R$ 34,7 mil por mês. No total, os 24 deputados gastaram R$ 4,380 milhões no primeiro semestre, conforme o Portal da Transparência.

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