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Estratégia dá certo e Barroso extingue ação que poderia reduzir salário de deputado

Em despacho publicado nesta quinta-feira, Barroso extinguiu ação que poderia reduzir salário de deputado estadual para R$ 9,6 mil (Foto: Arquivo)

A estratégia da Assembleia Legislativa deu certo e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra três leis que definiam os salários dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. Conforme a petição, o aumento de 162% no subsídio pago aos parlamentares, que passou de R$ 9.635,40 para R$ 25.322,25.

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MPE insiste na devolução de R$ 10 mi de Simone, Nelsinho e outros notáveis por salário ilegal

Senadores Simone e Nelsinho estão na lista de cobrança do Ministério Público. (Foto: Marcos Oliveira-Agência Senado)

Recheada de “notáveis”, a 7ª legislatura da Assembleia Legislativa custou mais caro do que deveria aos sul-mato-grossenses. A suspeita de improbidade administrativa foi levada à Justiça em 2016, e, agora, na reta final do processo, o MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) insiste que 28 ex-deputados paguem indenização de R$ 10,6 milhões  pelo recebimento de salário acima do permitido por lei.

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Corrêa se aproveitou de “erro misterioso” para sepultar CPI contra Governo na Assembleia

Paulo Corrêa e João Henrique bateram boca na sessão desta quarta por causa do arquivamento da CPI da Covid na Assembleia (Foto: Divulgação)

O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), aproveitou-se de “erro misterioso” para sepultar a CPI da Covid e livrar a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) de investigação por irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia. De acordo com o autor da proposta, João Henrique Catan (PL), o requerimento não saiu do seu gabinete, mas acabou sendo “protocolado” e “arquivado” pelo tucano.

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Julgamento de deputados estaduais por ganhar mais que deputado federal será em junho

Paulo Corrêa e Zé Teixeira podem ser obrigados a devolver R$ 1 milhão, valor corrigido, pago a mais há 13 anos (Foto: Arquivo)

O julgamento de 29 deputados estaduais e ex-integrantes da Assembleia Legislativa por receber salário superior ao valor pago ao deputado federal vai ocorrer no dia 15 de junho deste ano. Eles podem ser obrigados a devolver R$ 11,071 milhões aos cofres públicos pelo pagamento indevido na 7ª legislatura, entre 2003 e 2007 – o valor atualizado é de R$ 24 milhões.

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Assembleia apela ao TJ para livrar Jamilson de ação por organização criminosa e jogo do bicho

Doze deputados votaram a favor de sustação de ação penal contra Jamilson Name, mas decisão foi considerada ineficaz por juiz por não representar maioria absoluta (Foto: Arquivo)

O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), ingressou com duas ações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para suspender a ação criminal contra o deputado estadual Jamilson Lopes Name (sem partido). O objetivo é livrar o parlamentar de responder pelos crimes de organização criminosa armada, exploração do jogo do bicho e lavagem de capitais.

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Juiz conclui que Assembleia ignorou Constituição e mantém ação penal contra Jamilson

Assembleia não cumpriu a Constituição, que determina maioria absoluta, ou seja, apoio de 13 dos 24 deputados (Foto: ALMS)

O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, concluiu que a Assembleia Legislativa não cumpriu a Constituição e manteve a ação penal contra o deputado estadual Jamilson Name (sem partido). Conforme o magistrado, para suspensar a denúncia, a maioria absoluta dos deputados, 13 dos 24, deveria aprovar a resolução. No entanto, o placar foi maioria simples, 12 a 4.

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STJ nega pedido da Assembleia contra ação que pode levar ao bloqueio de bens de Reinaldo

Governador quase foi salvo por recurso do legislativo, comandado por Paulo Corrêa (Foto: Chico Ribeiro/Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça negou, na segunda-feira (15), pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para anular recurso da senadora Soraya Thronicke (PSL) e do advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, que pode levar a novo bloqueio dos bens do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em decorrência da delação premiada da JBS, eles ingressaram com ação popular para bloquear R$ 38 milhões do tucano e da empresa.

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Omertà: apoio de 18 deputados não livra Jamilson Name de usar tornozeleira eletrônica

Jamilson se tornou o primeiro deputado a frequentar a Assembleia com tornozeleira eletrônica (Foto: Arquivo)

O apoio de 18 deputados estaduais não livrou o deputado estadual Jamilson Name (sem partido), réu por organização criminosa armada e lavagem de dinheiro do jogo do bicho, de usar tornozeleira eletrônica. A decisão da Assembleia Legislativa só afastou uma medida cautelar definida pela Justiça, o recolhimento noturno, que comprometeria o exercício do mandato.

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Juiz manda demitir chefe de gabinete de Zé Teixeira por burlar programa de aposentadoria

Rita de Cássia se aposentou no recesso de 2016, dois após o Natal, e foi recontratada como gerente (Foto: Arquivo)

A Justiça determinou a demissão de Rita de Cássia Gomes Xavier, a poderosa chefe de gabinete do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), e do secretário de Infraestrutura do legislativo, Luiz Ferreira da Silva. Eles foram condenados por improbidade administrativa por burlar o PAI (Programa Aposentadoria Incentivada).

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Para não voltar a receber R$ 9,6 mil, deputados se antecipam ao STF e vão oficializar reajuste de 162%

Presidente da ALMS, Paulo Corrêa (PSDB): projeto para se antecipar à decisão do STF que pode reduzir salário dos deputados (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

Mais ágeis e sensíveis do que nunca, deputados estaduais decidiram não correr o risco de voltar a receber salário de R$ 9.635,40 e apresentaram projeto de lei para oficializar o salário de R$ 25.322,25. Com a estratégia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul se antecipa ao Supremo Tribunal Federal, que pode anular quatro leis, e vão “legalizar” o reajuste salarial de 162%.

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