O Ministério Público Estadual denunciou o ex-governador André Puccinelli (MDB), mais 15 pessoas e duas empresas pelo desvio na polêmica e interminável obra do Aquário do Pantanal. Em um processo com mais de 16 mil páginas, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, cobra R$ 863,5 milhões apenas do emedebista.
Duas novas ações de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito decorrente da Operação Lama Asfáltica começaram a tramitar na Justiça contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Com aproximadamente 40 mil páginas, as novas denúncias se referem aos desvios ocorridos na emblemática obra do Aquário do Pantanal e nos contratos milionários firmados entre a Secretaria Estadual de Educação e a Gráfica Alvorada.
Sentença judicial anulou a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as peças adquiridas para o Aquário do Pantanal. Em decorrência da cobrança do tributo, a Fluidra Brasil chegou a ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar o tributo.
O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar para suspender a indisponibilidade dos bens de Ruy Ohtake, da sua empresa e de José Toledo Areias. É a 3ª vez em cinco anos que o magistrado acata pedido do renomado arquiteto para livrá-lo do bloqueio de R$ 10,789 milhões pelos desvios nas obras de suporte à vida e cenografia do Aquário do Pantanal.
A Tecal Engenharia, do Rio de Janeiro, desistiu do recurso na Justiça para brigar pelo contrato de R$ 4,665 milhões para obras de automação e põe fim a qualquer obstáculo para a conclusão do polêmico Aquário do Pantanal. Lançado em junho de 2011 pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), a obra planejada para ser emblemática na Capital se transformou em símbolo de corrupção e ralo de desperdício do dinheiro público.
O juiz Davi de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido para suspender o bloqueio de R$ 10,789 milhões do arquiteto Ruy Ohtake, réu por superfaturamento na obra do Aquário do Pantanal. O renomado profissional queria ficar livre do sequestro com base apenas no laudo elaborado pelo perito judicial, de que não houve o superfaturamento na obra de suporte à vida.
A Comissão de Licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) recorreu aos detalhes para desclassificar a empresa com a menor proposta para a revitalização do Parque dos Poderes. Menos de três meses depois do início das obras, a gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) acrescentou mais R$ 1,187 milhão e vai pagar R$ 20,1 milhões para a Engepar Engenharia e Participações concluir o empreendimento.
O Governo do Estado ignorou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e deu o contrato do Aquário do Pantanal para a empresa Johnson Controls BE do Brasil. Além do processo não estar concluído na Justiça, a norte-americana se propõe a executar o serviço por R$ 4,855 milhões – R$ 190 mil mais caro que o valor proposto pela Tecal Engenharia, que foi eliminada mesmo apresentando o menor valor.
A Tecal Engenharia, do Rio de Janeiro, acusou a administração estadual de manipular no julgamento dos recursos da licitação para dar o contrato milionário da obra do Aquário do Pantanal para o grupo norte-americano. A construtora ressalta que graças à decisão do desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça, o Governo não teve prejuízo de quase R$ 2 milhões no contrato da automação do empreendimento.
A Fluidra Brasil Indústria passou a viver verdadeiro inferno astral após participar da polêmica obra do Aquário do Pantanal. Além da ação na Justiça que levou ao bloqueio de R$ 140 milhões, a multinacional espanhola teve o nome protestado e inscrito no Serasa por não pagar tributo sobre as peças desatinadas à emblemática obra, que foi lançada para transformar o turismo de Campo Grande e se transformou desperdício de dinheiro público e sucessivos escândalos de corrupção.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
