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Bioparque: TJ não vê desvio e livra, de novo, arquiteto de bloqueio de R$ 10,7 mi

Turma do TJMS usa laudo para manter o entendimento de que não houve superfaturamento na obra do Aquário do Pantnal, agora chamado de Bioparque (Foto: Arquivo)

A 1ª Turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, de novo e por unanimidade, o bloqueio de R$ 10,789 milhões do arquiteto Ruy Ohtake (1938-2021), acusado de improbidade administrativa na obra do Aquário do Pantanal. Conforme o relator, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, o laudo pericial deixou claro que não houve superfaturamento nem desvio na polêmica obra do empreendimento, agora chamado de Bioparque do Pantanal.

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André classifica Aquário como “momento histórico” e pede “vamos virar a página” para ser feliz

Emocionado, emedebista classificou aquário como obra grandiosa e destacou união de dois governos (Foto: Cyro Clementino/Divulgação)

Idealizador e responsável pelo lançamento da obra do Aquário do Pantanal, que custou quase R$ 300 milhões e levou 11 anos para ser concluído, o ex-governador André Puccinelli (MDB) classificou a inauguração, na manhã desta segunda-feira (28), como “momento histórico para Mato Grosso do Sul”. Sem citar as denúncias os escândalos, o emedebista pediu, emocionado: “vamos virar esta página” e “viver este momento único e feliz de nossa história”.

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Símbolo de incompetência e corrupção, Aquário será entregue com novo nome. Será vergonha?

Obra levou 11 anos para ser concluída e custou em torno de R$ 300 milhões – previsão inicial era 900 dias e R$ 84,7 milhões (Foto: Divulgação)

Onze anos após o início das obras, marcada por denúncias de corrupção, superfaturamento, má gestão e incompetência, o Aquário do Pantanal será inaugurado, finalmente, nesta segunda-feira (28). A vergonha é tanta, que o empreendimento até vai ser ativado com novo nome, Bioparque Pantanal, e começará a funcionar sem gestor, porque a vencedora da licitação, Cataratas do Iguaçu, desistiu de assumir o projeto.

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Ação de improbidade cobra R$ 863 milhões de André pelos desvios na obra do Aquário

Um gigante e lançado para ser obra emblemática na Capital se transformou em escândalo de corrupção e desvio do dinheiro público (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual denunciou o ex-governador André Puccinelli (MDB), mais 15 pessoas e duas empresas pelo desvio na polêmica e interminável obra do Aquário do Pantanal. Em um processo com mais de 16 mil páginas, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, cobra R$ 863,5 milhões apenas do emedebista.

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Com 40 mil páginas, novas denúncias de improbidade contra André miram Aquário e gráfica

Ex-governador, que diz que não só não será candidato se morrer, é alvo de novas ações por improbidade, desta vez pelos desvios no Aquário do Pantanal (Foto: Henrique Arakaki/Midiamax)

Duas novas ações de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito decorrente da Operação Lama Asfáltica começaram a tramitar na Justiça contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Com aproximadamente 40 mil páginas, as novas denúncias se referem aos desvios ocorridos na emblemática obra do Aquário do Pantanal e nos contratos milionários firmados entre a Secretaria Estadual de Educação e a Gráfica Alvorada.

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Em sentença, juíza anula cobrança de ICMS sobre peças para obra do Aquário do Pantanal

Empresa conseguiu anular na Justiça a cobrança de ICMS sobre peças para o Aquário (Foto: Arquivo)

Sentença judicial anulou a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as peças adquiridas para o Aquário do Pantanal. Em decorrência da cobrança do tributo, a Fluidra Brasil chegou a ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar o tributo.

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TJ livra pela 3ª vez arquiteto famoso do bloqueio de R$ 10,7 mi por desvios no Aquário

Um ano após STJ negar pedido, arquiteto volta a ter bens liberados pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJMS (Foto: Arquivo)

O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar para suspender a indisponibilidade dos bens de Ruy Ohtake, da sua empresa e de José Toledo Areias. É a 3ª vez em cinco anos que o magistrado acata pedido do renomado arquiteto para livrá-lo do bloqueio de R$ 10,789 milhões pelos desvios nas obras de suporte à vida e cenografia do Aquário do Pantanal.

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Empresa desiste de briga na Justiça e põe fim às desculpas para Governo atrasar Aquário

Polêmico e caríssimo projeto, que deve superar R$ 300 milhões, não tem mais obstáculos para não ser concluído (Foto:  Edemir Rodrigues/Arquivo)

A Tecal Engenharia, do Rio de Janeiro, desistiu do recurso na Justiça para brigar pelo contrato de R$ 4,665 milhões para obras de automação e põe fim a qualquer obstáculo para a conclusão do polêmico Aquário do Pantanal. Lançado em junho de 2011 pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), a obra planejada para ser emblemática na Capital se transformou em símbolo de corrupção e ralo de desperdício do dinheiro público.

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Juiz não vê fatos novos em laudo e mantém bloqueio de arquiteto por desvio no Aquário

Superfaturamento em obra do Aquário continua causando polêmica: desembargador vê fato novo em laudo, mas juiz concluiu que só a sentença pode levar ao fim do sequestro de R$ 10,7 milhões (Foto: Arquivo)

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido para suspender o bloqueio de R$ 10,789 milhões do arquiteto Ruy Ohtake, réu por superfaturamento na obra do Aquário do Pantanal. O renomado profissional queria ficar livre do sequestro com base apenas no laudo elaborado pelo perito judicial, de que não houve o superfaturamento na obra de suporte à vida.

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Governo desclassifica menor proposta e 3 meses depois eleva em R$ 1,1 milhão obra do Parque

Reinaldo e Riedel, secretário de Infraestrutura-, vistoriam obra que teve aditivo de R$ 1,1 milhão menos de três meses após o início (Foto: Arquivo/Governo MS)

A Comissão de Licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) recorreu aos detalhes para desclassificar a empresa com a menor proposta para a revitalização do Parque dos Poderes. Menos de três meses depois do início das obras, a gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) acrescentou mais R$ 1,187 milhão e vai pagar R$ 20,1 milhões para a Engepar Engenharia e Participações concluir o empreendimento.

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