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Ação de improbidade cobra R$ 863 milhões de André pelos desvios na obra do Aquário

Um gigante e lançado para ser obra emblemática na Capital se transformou em escândalo de corrupção e desvio do dinheiro público (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual denunciou o ex-governador André Puccinelli (MDB), mais 15 pessoas e duas empresas pelo desvio na polêmica e interminável obra do Aquário do Pantanal. Em um processo com mais de 16 mil páginas, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, cobra R$ 863,5 milhões apenas do emedebista.

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Com 40 mil páginas, novas denúncias de improbidade contra André miram Aquário e gráfica

Ex-governador, que diz que não só não será candidato se morrer, é alvo de novas ações por improbidade, desta vez pelos desvios no Aquário do Pantanal (Foto: Henrique Arakaki/Midiamax)

Duas novas ações de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito decorrente da Operação Lama Asfáltica começaram a tramitar na Justiça contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Com aproximadamente 40 mil páginas, as novas denúncias se referem aos desvios ocorridos na emblemática obra do Aquário do Pantanal e nos contratos milionários firmados entre a Secretaria Estadual de Educação e a Gráfica Alvorada.

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Em sentença, juíza anula cobrança de ICMS sobre peças para obra do Aquário do Pantanal

Empresa conseguiu anular na Justiça a cobrança de ICMS sobre peças para o Aquário (Foto: Arquivo)

Sentença judicial anulou a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as peças adquiridas para o Aquário do Pantanal. Em decorrência da cobrança do tributo, a Fluidra Brasil chegou a ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar o tributo.

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TJ livra pela 3ª vez arquiteto famoso do bloqueio de R$ 10,7 mi por desvios no Aquário

Um ano após STJ negar pedido, arquiteto volta a ter bens liberados pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJMS (Foto: Arquivo)

O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar para suspender a indisponibilidade dos bens de Ruy Ohtake, da sua empresa e de José Toledo Areias. É a 3ª vez em cinco anos que o magistrado acata pedido do renomado arquiteto para livrá-lo do bloqueio de R$ 10,789 milhões pelos desvios nas obras de suporte à vida e cenografia do Aquário do Pantanal.

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Empresa desiste de briga na Justiça e põe fim às desculpas para Governo atrasar Aquário

Polêmico e caríssimo projeto, que deve superar R$ 300 milhões, não tem mais obstáculos para não ser concluído (Foto:  Edemir Rodrigues/Arquivo)

A Tecal Engenharia, do Rio de Janeiro, desistiu do recurso na Justiça para brigar pelo contrato de R$ 4,665 milhões para obras de automação e põe fim a qualquer obstáculo para a conclusão do polêmico Aquário do Pantanal. Lançado em junho de 2011 pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), a obra planejada para ser emblemática na Capital se transformou em símbolo de corrupção e ralo de desperdício do dinheiro público.

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Juiz não vê fatos novos em laudo e mantém bloqueio de arquiteto por desvio no Aquário

Superfaturamento em obra do Aquário continua causando polêmica: desembargador vê fato novo em laudo, mas juiz concluiu que só a sentença pode levar ao fim do sequestro de R$ 10,7 milhões (Foto: Arquivo)

O juiz Davi de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido para suspender o bloqueio de R$ 10,789 milhões do arquiteto Ruy Ohtake, réu por superfaturamento na obra do Aquário do Pantanal. O renomado profissional queria ficar livre do sequestro com base apenas no laudo elaborado pelo perito judicial, de que não houve o superfaturamento na obra de suporte à vida.

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Governo desclassifica menor proposta e 3 meses depois eleva em R$ 1,1 milhão obra do Parque

Reinaldo e Riedel, secretário de Infraestrutura-, vistoriam obra que teve aditivo de R$ 1,1 milhão menos de três meses após o início (Foto: Arquivo/Governo MS)

A Comissão de Licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) recorreu aos detalhes para desclassificar a empresa com a menor proposta para a revitalização do Parque dos Poderes. Menos de três meses depois do início das obras, a gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) acrescentou mais R$ 1,187 milhão e vai pagar R$ 20,1 milhões para a Engepar Engenharia e Participações concluir o empreendimento.

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Antes de TJ concluir, Governo dá contrato do Aquário a empresa com proposta R$ 190 mil maior

O Governo do Estado ignorou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e deu o contrato do Aquário do Pantanal para a empresa Johnson Controls BE do Brasil. Além do processo não estar concluído na Justiça, a norte-americana se propõe a executar o serviço por R$ 4,855 milhões – R$ 190 mil mais caro que o valor proposto pela Tecal Engenharia, que foi eliminada mesmo apresentando o menor valor.

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Empresa acusa Agesul de manipular para dar contrato do Aquário a grupo dos EUA

Critérios usados pela Comissão de Licitação, presidida por Edson Calvis, prolonga batalha judicial sobre contrato de R$ 4,7 milhões e ameaça conclusão do Aquário do Pantanal (Foto: Arquivo)

A Tecal Engenharia, do Rio de Janeiro, acusou a administração estadual de manipular no julgamento dos recursos da licitação para dar o contrato milionário da obra do Aquário do Pantanal para o grupo norte-americano. A construtora ressalta que graças à decisão do desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça, o Governo não teve prejuízo de quase R$ 2 milhões no contrato da automação do empreendimento.

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Governo cobra ICMS sobre peças para o Aquário do Pantanal e põe nome de empresa no Serasa

Aquário do Pantanal: além de ação por improbidade, multinacional espanhola é multada por não pagar ICMS, que deveria ser isenta, e ainda tem nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito (Foto: Arquivo)

A Fluidra Brasil Indústria passou a viver verdadeiro inferno astral após participar da polêmica obra do Aquário do Pantanal. Além da ação na Justiça que levou ao bloqueio de R$ 140 milhões, a multinacional espanhola teve o nome protestado e inscrito no Serasa por não pagar tributo sobre as peças desatinadas à emblemática obra, que foi lançada para transformar o turismo de Campo Grande e se transformou desperdício de dinheiro público e sucessivos escândalos de corrupção.

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